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materia nº 45/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 45 / 2021
Date 2021-02-08
EmentaINDICAR ao Poder Executivo execução de emenda parlamentar.
native_id481

Autoria

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texto original #

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CAMARA MUNICIPAL DE CAIC6
CNPJ: 08.385.940/0001 -58
Run Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 ~ Fone: 3417-2954 -Caic6/RN
PALACIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE Do VEREADOR JoSE ALEXANDRE pEREmA zE FILHo - PSB
INI)ICACAO N° OJ15 /2o21
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CAIcd/RN,
0 Vereador Jos€ Alexandre Pereira - Z6 Filho PSB, no desempenho do seu
mandato, vein a presenga de V, ,Era., com fundamento mos ardgos 142 e 143 do Regimento
lntemo desta Casa Legislativa, INDICAR que seja encaminhado oficio a EXMO. SRa.
Evaneide Pereira da Silva , Secrefaria Municipal de Sadde de Caicb, solicitando para que seja
executada a emenda impositiva n° 021/2018, deste vereador, relativa a Lei Or9amenfaria Anunl
de 2019, destinada a Unidade Basica de Sadde Enfemeira Ana de Antao, situada no Balrro de
Boa Passagem, conforme disponibilidade orcamentala da referida emenda impositiva.
JUSTIFICATIVA:
A execu9ao da supracitada emenda se faz de extrema jmportancia para a melhoria da qualidade
de vida da populapao do Bairro de Boa Passagem e, tambem, para os discentes da Escola
Multicanpi de Ciencias Medicas do municipio de Caic6, que fazem uso daque]a Unidade de
satde, contribuindo dessa forma para uma sahde de melhor qualidade dentro do nosso
municipio. Ademais, a previsao or9amentana prevista na Lei Orcamentala anunl do ano de
2019 possui natureza de emenda imposidva, a qual de acordo com a emenda a Lei Organica
004/2018 deve ser executada ate o fin de 2019, devendo ja ter sido executada.
Camara Muliicipal de Calcd, 08 de fevereiro de 2021.
Tosej::EL~eppse:efra

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