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materia nº 12/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 12 / 2021
Date 2021-02-24
EmentaDISPÕE sobre a denominação de artéria projetada.
native_id4836

Autoria

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Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal de Caicó
PROJETO DE LEI
Nº 012/2021
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA
PROJETADA NO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
AUTOR(A)/PROPONENTE: THALES RANGEL DA COSTA
DATA: 24/02/2021
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA
PROJETO DE LEINº 0d 2 /2021
PROTOCOLO
O Vereador Thales Rangel da Costa, no desempenho de seu mandato, com
fundamento na Lei Orgânica e no art. 136 e ss. do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
apresenta o seguinte Projeto de Lei:
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de
uma artéria projetada no município de
Caicó/RN e dá outras providências.
Art, 1º- Fica denominado de Rua Maria do Carmo de Almeida Souto a artéria
projetada 10 com Código de logradouro nº 01212-2 situada no Bairro Residencial Itans no
município de Caicó/RN, ainda sem denominação.
Art, 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 24 de fevereiro de 2021.
NL besl 4 64E
Thales Rangel da Costa
Vereador — PDT
JUSTIFICATIVA
A Senhora Maria do Carmo de Almeida Souto, nascida em 24 de janeiro de 1942 na cidade de
Caicó, era casa com Nelson Pereira de Souto, mãe de 04 filhos, avó e uma esposa dedicada à
loja comercial da Família, ao lar, à criação e educação de seus filhos. Sempre disposta a
ajudar a todos que dela precisassem e bastante caridosa, Era muito querida pelos vizinhos,
amigos e familiares, tendo sua morte causado grande comoção. Faleceu em 18 de julho de
1996, na Maternidade Mãe Quininha, Caicó-RN, em decorrência de um câncer de mama. Era
uma pessoa bastante conhecida, popular e querida por todos.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 24 de fevereiro de 2021.
Ade tosf du
Thales Rangel da Costa
Vereador — PDT
MUNICÍPIO DE CAICÓ
CÂMARA DE VEREADORES
PROCURADORIA DA CÂMARA
Projeto de Lei nº 012/2021
Autoria: Thales Rangel da Costa (PDT)
Trata-se de Projeto de Lei, de iniciativa do parlamentar Thales Rangel da
Costa tombado sob o nº 012/2021, com ementário “dispõe sobre a denominação de uma
artéria projetada no município de Caicó'RN”,
Após as formalidades de estilo, nos moldes do Regimento Intérno da Câmara
Municipal de Caicó (RI/CMC), os autos vieram à Procuradoria para emissão de parecer.
É o que importa relatar.
Passo a opinar.
Ante acta, importante destacar que o exame desta Procuradoria cinge-se tão-
somente à matéria jurídica envolvida, nos termos da sua competência legal, tendo por
base os documentos juntados, razão pela qual se incursiona em discussões de ordem
técnico-jurídica, não havendo incidência no juizo de mérito sobre o tema trazido à
apreciação.
Superado esclarecimento em comento, verifica-se o preenchimento dos
requisitos regimentais formais insculpidos nos arts. 137 e 139 do RICMC,
respectivamente acerca da técnica legislativa e da proposição, vê-se que o presente projeto
cumpre as regras de formatação e elaboração.
Dessa forma, não existe nenhum óbice à regular tramitação do presente
projeto de lei, devendo, portanto, ser encaminhado à Mesa para ser colocado objeto de
deliberação pelo Plenário.
Ante o exposto, com fulcro no art. 137 e 139, esta Procuradoria opina pela
ADMISSIBILIDADE DO PROJETO DE LEI em epígrafe,
É o parecer.
S.MJ.
Caicó/RN, 10 de março de 2021.
NAVDE RAFAEL LA DOS SANTOS
or da Câmara
in" 012/2021, de 04/01/2021
Palácio “Vereador Ivanor Pereira” - Rua Felipe Guerra, nº 179 — Centro — Caicó/RN
Tel. (84) 3417-2954 | www.caico.m.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
SECRETARIA LEGISLATIVA
PROTOCOLO NA PREFEITURA
Autógrafo de Lei Nº 007/2021 - CMC MUNICIPAL DE CAICÓ/RN
Projeto de Lei Nº 012/2021 Recebido em: 15 404 123
Autoria: Thales Rangel da Costa
Aprovado em: 14/04/2021 Toa nt, Oiii O PAS)
Sem emendas Carimbo, Matricula e Assinatura.
Espaço para fins de controle na Prefeitura, na Câmara Municipal e na Secretaria de Administração:
( )Veto total ( )Veto parcial- ( )Sanção expressa ( )Sanção tácita. Data: a (E AE Amatura
( JVeto mantido ( ) Veto rejeitado, Sessão: — Data Pd. Aitiatura
Reenvio à prefeitura para promulgação em: A; Oficio nº o Recebido por; .
Promulgada Lei Nº Data / 4 pelo:( )Prefeito ( )Presidente da Câmara Avsiniiura
Obs.:
REDAÇÃO FINAL
(Aprovada em 14/04/2021)
“Dispõe sobre denominação de uma artéria
projetada no município de Caicó/RN é dá
outras providências, ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominado de Rua Maria do Carmo de Almeida Souto a artéria projetada 10 com
Código de logradouro nº 01212-2 situada no Bairro Residencial Itans no município de Caicó/RN,
ainda sem denominação.
Art. 2º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Caicó, 15 de abril de 2021.
IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA
Presidente
22/04/2021
www diariomunicipal.com.brifemumimateria/8DAG0526/03AGABQ25a7BM12WimiA dv! mapQgIGKPIMaaSg54GkXkhtISSypPlzLMihxQh0aSrv7w...
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEIN'S3M, DE 20 DE ABRIL DE 2031
“Dispõe sobre denominação de uma artéria projetada
no município de Caicó/RN e dá outras peovidências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓRN, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores provo e cu
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominado de Rua Maria do Carmo de Almeida
Souto à artéria projetada 10 com Código de logradouro nº Q12/3-2
situada no Bairro Residencial fans no municipio de Caicó/RN, ainda
sem denominação.
Art, 2º = Esta Lei entra em vigor ta data de sua pubticação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 20 de abril de 2021,
JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS
Preteito Municipal
Publicado por:
Gorgonio Pacs de Bulhões
Código Identificador:SDAGOS26
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Ria Grande do Norte no dia 22/04/2021. Edição 2508
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
hitpo/iwywew diariomunicipal com.brifemurm/
1m

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