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materia nº 6/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 6 / 2023
Date 2023-03-09
EmentaDISPÕE sobre a denominação da Escola de Educação Infantil (Creche) localizado no bairro Boa Passagem.
native_id4893

Autoria

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Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal de Caicó
PROJETO DE LEI
Nº 006/2023
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO ESCOLA DE
EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE) LOCALIZADO NO BAIRRO
BOA PASSAGEM.
AUTOR(A)/PROPONENTE: IVANILDO DOS SANTOS DA
COSTA
DATA: 09/03/2023
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DO VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA
PROJETO DE LEIN” 006 12023
PROTOCOLO
U Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, no desempenho de seu mandato, com
fundamento na Lei Orgânica e no art, 136 e ss. do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
apresenta o seguinte Projeto de Lei:
EMENTA; Dispõe sobre a denominação da
Escola de Educação Infantil (Creche),
localizado no Bairro Boa Passagem.
Art, 1º- Fica denominado de ORIEL SEGUNDO DE OLIVEIRA, a escola de
educação infantil (creche), na Rua Júlio Rodrigues, Bairro Boa Passagem, no Município de
Caicó.
Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 09 de março de 2023.
IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA
Vereador - PSDB
Oriel Segundo de Oliveira teve uma significativa importância para a Educação do Municipio
de Caicó. Oriel Segundo foi Diretor e Vice Diretor de escolas, e do mesmo modo desenvolveu uma
importante atividade política em nosso municipio, onde exerceu o cargo de Vice-Prefeito do Município
de Caicó.
Câmara Municipal de Caicó/RN. em 09 de março de 2023.
IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA
Vereador - PSDB
MUNICÍPIO DE CAICÓ EA
CÂMARA DE VEREADORES
PROCURADORIA DA CÂMARA
Projeto de Lei nº 006/2023
Autoria: Ivanildo dos Santos da Costa - PSDB
Trata-se de Projeto de Lei, de iniciativa do pariamentar Ivanildo dos Santos da
Costa, tombado sob o nº 006/2023, com o ementário “Dispõe sobre a denominação de
escola de educação infantil (creche) localizado no bairro Boa Passagem”,
Em suas razões, o parlamentar ressalta que a quadra poliesportiva em
comento deve homenagear o Sr. Oriel Segundo de Oliveira, pelas razões expostas na
Justificativa do projeto.
É o que importa relatar.
Passo a opinar.
Ante acta, importante destacar que o exame desta Procuradoria cinge-se
tão-somente à matéria jurídica envolvida, nos termos da sua competência legal, tendo
por base os documentos juntados, razão pela qual se incursiona em discussões de ordem
icenico-jurídica, não havendo incidência no juízo de mérito sobre o tema trazido à
apreciação.
Superado esclarecimento em comento, verifica-se o preenchimento dos
requisitos regimentais formais insculpidos nos arts. 137 e 139 do RI/CMC,
respectivamente acerca da técnica legislativa c da proposição, vê-se que o presente
projeto cumpre as regras de formatação e elaboração.
Dessa forma, não existe nenhum óbice à regular tramitação do presente
projeto de lei, devendo, portanto, ser encaminhado à Mesa para ser colocado objeto de
deliberação pelo Plenário,
Ante o exposto, com fulcro no art. 137 c 139, esta Procuradoria opina pela
ADMISSIBILIDADE DO PROJETO DE LEI em epígrafe.
É o parecer.
SM.
Caicó/RN, 22 de março de 2023.
|
ARTHUR AUG E ARAUJO
Assessor Jurídico da Câmara
Portaria nº 118/2021
Palácio “Vereador Ivanor Pereira” — Rua Felipe Guerra, nº 179 — Centro — Caicó/RN
Tel.: (84) 3417-2954 | www.caico:m.leg.br
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MUNICÍPIO DE CAICÓ
CÂMARA DE VEREADORES .
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Lei nº 006/2023
Autoria: Ivanildo dos Santos da Costa - PSDB
Trata-se de Projeto de Lei, de iniciativa do parlamentar Ivanildo dos Santos da
Costa, tombado sob o nº 006/2023, com o ementário “Dispõe sobre a denominação
Escola de Educação Infantil (Creche) localizado no Bairro Boa Passagem.
Em suas razões, o parlamentar ressalta que a escola de educação infantil
deve homenagear ORIEL SEGUNDO DE OLIVEIRA, pelas razões expostas na
justificativa do referido Projeto de Lei.
Após as formalidades de estilo, nos moldes do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Caicó (RI/CMC), os autos foram à Procuradoria para emissão de
parecer, que foi pela admissibilidade do presente Projeto, ressaltando sua
constitucionalidade pela via formal e material.
Em prosseguimento, vicram para esta Comissão Permanente para fins de
parecer.
É o que importa relatar.
De plano, verifica-se a presença dos requisitos regimentais formais
insculpidos no RI/CMC, sobretudo acerca da técnica legislativa, vê-se que o presente
projeto, cumpre as regras de elaboração.
Isso porque, além de não existe qualquer antiregimentalidade, ilegalidade ou
inconstitucionalidade que ponha óbice ao prosseguimento da tramitação, já que a
proposta cuida de matéria de predominante interesse local, sobre a qual cabe à Comuna
legislar.
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88)
prevê:
Art. 18. A organização politico-administrativa da República Federativa do
Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municipios.
todos autônomos, nos termos desta Constituição,
O termo “autonomia política”, sob o ponto de vista jurídico, congrega um
conjunto de capacidades conferidas aos entes federados para instituir a sua organização,
legislação, a administração e o governo próprios. A auto-organização dos Municípios,
por sua vez, está prevista no art. 29, in verbis
Art. 29. O Municipio reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com
o interstício minimo de dez dias, c aprovada por dois terços dos membros da
Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos
nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado (...)
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CÂMARA DE VEREADORES
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
O autogoverno se expressa na existência de representantes próprios dos
Poderes Executivo e Legislativo em âmbito municipal - Prefeito, Vice-Prefeito «
Vereadores -, que são eleitos diretamente pelo povo. A autoadministração c a
autolegislação contemplam o conjunto de competências materiais e legislativas
previstas na Constituição Federal, notadamente no art. 30, in litteris
Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar
concorrentemente sobre:
(..:)
XI - previdência social, proteção e defesa da saúde:
Art, 30. Compete aos Municipios;
T- legislar sobre assuntos de interesse local;
H- suplementar a legislação federal e a estadual no que couber;
Alexandre de Moraes afirma que "interesse local refere-se uos interesses
que disserem respeito mais diretamente às necessidades imediatas do municipio, mesmo
que acabem gerando reflexos no interesse regional (Estados) ou geral (União)" (in
Constituição do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional. 9º ed., São Paulo:
Atlas, 2013, p. 740)
A proposta cuida de matéria de predominante interesse local, sobre a qual
cabe à Comuna legislar, nos termos do art. 10, inciso 1 da Lei Orgânica do Municipio:
Art, 10 - Compete ao Município:
1 - legislar sobre assuntos de interesse local;
(..)
Segundo esclarece ALEXANDRE DE MORAES, "a Constituição Federal
prevê a chamada competência suplementar dos municípios, consistente na autorização
de regulamentar as normas legislativas federais ou estaduais, para ajustar sua
execução a peculiaridades locais, sempre em concordância com aquelas, desde que
presente o requisito primordial de fixação de competência desse ente federativo:
interesse local." (Direito constitucional - 10* ed, São Paulo: Atlas, 2001, p. 298).
Ademais. o Supremo Tribunal Federal já decidiu que a proteção à saúde é
tema que integra a competência legislativa suplementar dos Municípios. Nesse sentido:
“ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO
FUNDAMENTAL, DIREITO CONSTITUCIONAL. LEI 13,113/2001 E
DECRETO 41,788/2002, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO
DE MATERIAIS, ELEMENTOS CONSTRUTIVOS E EQUIPAMENTOS
DA CONSTRUÇÃO CIVIL CONSTITUÍDOS DE AMIANTO NO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. EXERCÍCIO LEGÍTIMO DA
COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS PARA SUPLEMENTAREM A
LEGISLAÇÃO FEDERAL. ARGUIÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. 1.
Ante à declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 2º da Lei
9.055/95, não invade a competência da União prevista nos ars. 24, V. VI e
XH. da Constituição da República, a legislação municipal que.
suplementando a lei federal, impõe regra restritiva de comercialização do
amianto, 2, ê
Estados e Distrito Federal para legistar sobre produção, consumo,
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proteção do meio ambiente e proteção e defesa da saúde, tendo os
Municípios competência para suplementar à legislação federal e estadual
no que couber. 3. Espaço constitucional deferido ao sentido do federalismo
cooperativo inaugurado pela Constituição Federal de 1988. É possivel que
Estados-membros, Distrito Federal e Municipios, no exercício da
competência que lhes são próprias, legislem com o fito de expungirem
vácuos normativos para atender a interesses que lhe são peculiares, haja vista
que à União cabe editar apenas normas gerais na espécie. 4. Arguição de
Descumprimento de Preceito Fundamental julgada improcedente, com a
declaração incidental da inconstitucionalidade do art. 2º da Lei 9,055/95,
(ADPF 109, Rel. Min. EDSON FACHIN, Tribunal Pleno, DJe de 1º/2/20197"
(grifou-se)
No tocante à possibilidade de iniciativa do Poder Legislativo sobre o tema
abordado no presente Projeto de Lei é oportuno mencionar que as matérias sujeitas a
iniciativa reservada ou exclusiva estão previstas em rol taxativo na Constituição
Federal, nas Constituições Estaduais e nas Leis Orgânicas Municipais, lecionando
HELY LOPES MEIRELLES que:
“Leis de iniciativa da Câmara ou, mais propriamente, de seus vereadores,
são todas as que a lei orgânica municipal não reserva, expressa e
privativamente, à iniciativa do prefeito. As leis orgânicas municipais devem
reproduzir, dentre as matérias previstas nos arts. 61, $1º, e 165 da CF as que
se inserem no âmbito da competência municipal. São, pois, de iniciativa
exclusiva do prefeito, como chefe do Executivo local, os projetos de lei que
disponham sobre criação, estruturação e atribuição das secretarias, órgãos e
entes da Administração Pública Municipal; matéria de organização
administrativa e planejamento de execução de obras e serviços públicos;
criação de cargos, funções ou empregos públicos na Administração direta,
autárquica e fundacional do Municipio; o regime jurídico e previdenciário
dos servidores municipais, fixação e aumento de sua remuneração; à plana
plurianual, us diretrizes orçamentárias, o orçamento anual e os créditos
suplementares e especiais Os demais projetos competem
soncorrentemente ao prefeito e à Câmara, na forma regimental,” (Direito
Municipal Brasileiro, São Paulo: Malheiros, 1997, 9 ed., p. 431) (grifou-se)
Com base nesses fundamentos, vê-se que o alcance material da norma não
se insere dentre o rol taxativo de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo
previsto no artigo 40 da Lei Orgânica Municipal:
Art. 40 - São de iniciativa exclusiva do Prefeito as leis que disponham sobre:
1 - criação, transformação ou extinção de cargos, funções ou empregos;
H - servidores públicos, seu regime jurídico, provimento de cargos,
estabilidade e aposentadoria;
HI - matéria orçamentária, bem assim a que autoriza a abertura de créditos ou
conceda auxílios, prêmios e subvenções;
Parágrafo Único - Não será admitido aumento das despesas previstas nos
projetos de iniciativa exclusiva do Prefeito Municipal, ressalvado o disposto
no inciso HI.
Verifica-se que o presente Projeto de Lei não amplia a estrutura da
Administração Pública e não dispõe sobre as matérias reservadas, em rol taxativo, à
iniciativa legislativa do Chefe do Poder Executivo, nos termos da Lei Orgânica.
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Ante o exposto, considerando que o Projeto de Lei é desprovido de
irregularidades formais ou materiais, estando adequado ao ordenamento jurídico pátrio,
especialmente nas normas acima expostas, esta Comissão, por entender pela
constitucionalidade, opina pela sua ADMISSIBILIDADE, er Idi
crivo do Plenário, após o parecer final da Comissão supramencionada.
É o parecer.
Caicó/RN, 11 de abril de 2023.
(69 a “a
Ver. FRAN LÂNEO am
Presidente
Vnciliao Sado, Freira
T. ii ls rca PEREIRA
Relator
Ver. ANDERSON convi
“Membro
Palácio “Vereador Ivanor Pereira” — Rua Felipe Guerra, nº 179 — Centro — Caicó/RN
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f .
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
. SECRETARIA LEGISLATIVA
PROTOCOLO NA PREFEITURA
Autógrafo de Lei Nº 010/2023 — CMC MUNICIPAL DE CAICÓ/RN
Projeto de Lei Nº 006/2023 Recebido em: (É / pa Gus”
Autoria: Ivanildo dos Santos da Costa
Aprovado em: 12/04/2023 dim
Sem emendas Carimbo, Matricula e Assinatura.
“a,
Espaço para fins de controle nã Prefeitura, na Câmara Municipal e na Secretaria de Administração:
( )Veto total ( )Veto parcial; ( JSanção expressa ( )Sanção tácita. Data: a Sor) Avsnana
( )Veto mantido ( ) Veto rejeitado, Sessão: ai D DRE So. Assimagura
Reenvio à prefeitura para promul em: 1 J, -Oficion Recebido por:
Promulgada LeiNº 5746 “Data 5/04 [43 pelo: (pPrefeito ( )Presidente da Câmara . duldgirees
Obs.:
REDAÇÃO FINAL
(Aprovada em 12/04/2023)
“Dispõe sobre a denominação da Escola de Educação
Infantil (Creche), localizado no Bairro Boa Passagem”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais,
pm FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e 2u sanciono à seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominado de ORIEL SEGUNDO DE OLIVEIRA, a escola de educação
infantil (crecne), na Rua Júlio Rodrigues, Bairro Boa Passagem, no Município de Caicó,
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
nado dE LAS Feres Câmara Municipal de Caicó/RN, 14 de abril de 2023.
Despacho:
a q O
1 OU AAA,
ERR OS AU (TRE E CEEE SAS
e IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA
Dre meio Presidente
En DD 4 Ta o es,
ves dos santos
e,
o
; 092596.
CP y
02/05/2023 09:53
am
Pos iaiomunio pal com brlemumfmaterial42CAREFSI03AL Bm-KBSNIXA IA UHE ZJREO Og 0z8CONpMEKeZ ICON.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEIN' 5.446, DE 25 DE ABRIL DE 2023
“Dispõe sobre a denominação da Escola de
educação Infantil (Creche), localizado no Bairro
Boa Passagem.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que à Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e eu sanciono a seguinte lei!
Art. 1º. - Fica denominado de ORIEL SEGUNDO DE
OLIVEIRA, a escola de educação infantil (creche), na Rua
Júlio Rodrigues, Bairro Boa Passagem, no Município de Caicó.
Art. 2º, - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 25 de abril de 2023.
JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ricardo Antonio Silva de Araujo
Código Identificador:42CAAEF3
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municipios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 26/04/2023. Edição 3019
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femum/
14

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