br-locleg corpus explorer

← Caicó (RN)

materia nº 28/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 28 / 2023
Date 2023-05-10
EmentaRECONHECE de utilidade pública municipal a associação Quatro Patas.
native_id4918

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 37

Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal de Caicó
PROJETO DE LEI
Nº 028/2023
EMENTA: RECNHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A
ASSOCIAÇÃO QUATRO PATAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR(A)/PROPONENTE: THALES RANGEL DA COSTA
DATA: 10/05/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA
PROJETO DE LEI Nº Ú Lô /2023
PROTOCOLO
O Vereador Thales Rangel da Costa, no desempenho de seu mandato, com
fundamento na Lei Orgânica e no art. 136 e ss. do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
apresenta o seguinte Projeto de Lei:
EMENTA: Reconhece de utilidade pública
municipal a Associação Quatro Patas, e dá
outras providências.
Art. 1º- Fica reconhecida de utilidade pública municipal a Associação Quatro Patas,
com sede neste município de Caicó/RN.
]) Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 10 de maio de 2023.
THALES RANGEL DA COSTA
Vereador —- MDB
JUSTIFICATIVA
O reconhecimento da utilidade pública municipal da associação em questão é
relevante porque esta instituição promove um método terapêutico e educacional, que utiliza o
cavalo dentro de uma abordagem multidisciplinar c interdisciplinar, nas áreas da saúde,
educação, e equitação, buscando o desenvolvimento biopsicossocial de pessoas com
deficiência e/ou necessidades especiais.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 04 de maio de 2023.
THALES RANGEL DA COSTA
Vereador —- MDB
lustrissima Senhora Oficial do Cartório de Serviço de Registro Civil de Pessoas
Jurídicas deste município e Comarca de Caicó, Estado do Rio Grande do Norte:
ASSOCIAÇÃO QUATRO PATAS —- QUATRO PATAS, com
sede nesta cidade de Caicó/RN, na Rua Francisco Dantas de Medeiros, nº 138, Bairro
Canuto e Filhos - CEP.: 59300-000, vem através de seu representante legal,
TATIANE CARLA DE LIMA SILVA, brasileiro, solteira, maior, técnica de
enfermagem, filha de Ângela Maria de Lima Silva e de Luiz Antônio Pereira da
Silva, portador da C.l. RG nº 002.460.759-SSP/RN e inscrita no CPF/MF sob o nº
059.054.364-44, domiciliada e residente nesta cidade de Caicó/RN, na Rua
Francisco Dantas de Medeiros, nº 138, Bairro Canuto e Filhos, CEP.: 59300-000,
requerer de Vossa Senhoria, que seja registrado o incluso Estatuto e Ata da
Assembleia Geral de Constituição, Aprovação do Estatuto e Eleição e Posse da
Diretoria e Conselho Fiscal da Associação Quatro Patas - CTC, realizado no dia
31.10.2021 (trinta e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um).
Termos em que
pede deferimento.
Caicó/RN, 02 de fevereiro de 2022.
EV a Con A [6.40 trama SZÂME.
ASSOCIAÇÃO QUATRO PATAS — QUATRO PATAS
IMÓVEIS,
O DE REGISTRO DEN
CARTÓRIO DO PRIMER DE NOTAS E SERVIÇÍ CAS
ei é HTULO! 0 OE ONTOS E CIVILDE PES O AS JURÍDI
ria ei Of: Célia Bea Cp: 5550.00 - 4421 SR
o Centro - CaicóRN «CEP:
Praça De José Augusto né 270 Cento CR
firma de: TATIANE CARLA DE
ementa
Reconheço por AUTENTICIDADE a
a jade em: https slselodigital.tim pero
Confira à AA 400000331BVL Q
PEÃO!
Selo Digital: RNZO 022 08:19:05
) FRA
2
Caicó, 2 de Fevereiro de TA
suário: diana E 4
asia o -Substituta
Diana Marcia Batista Pereira:
AE410406
ESTATUTO SOCIAL
CAPÍTULO 1 .
DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, DURAÇÃO
Art. 1º. A Associação Quatro Patas, doravante simplesmente designada neste Estatuto
de QUATRO PATAS, fundada no dia 31 de outubro de 2021, com sede na Rua Francisco
Dantas de Medeiros, Nº 138, Canuto e Filhos, CEP — 59.300-000, Caicó/RN e foro
circunscrito na região do Seridó, no Estado do Rio Grande do Norte e Cidades
circunvizinhas do Estado da Paraíba, no Brasil, é uma Pessoa Jurídica de Direito Privado,
constituída por tempo indeterminado, sem fins econômicos, de cunho organizacional dos
admiradores da Equoterapia da região do Seridó/RN e PB, de caráter organizacional, defesa
da categoria, promocional, educacional, sem vínculo político ou partidário, com a
finalidade de atender a todos os que a ela se associarem, independentes de classe social,
nacionalidade, sexo, raça, cor e crença religiosa.
CAPÍTULO II .
DOS OBJETIVOS E FONTES DE RECURSOS PARA SUA MANUTENÇÃO
Art. 2º. A respectiva Associação constitui-se numa entidade associativa de admiradores da
equoterapia; dando apoio e desenvolvendo ações em defesa dos associados, e distribuindo
aos mesmos em forma de serviços, as receitas adquiridas.
Art. 3º. A Associação tem por finalidades:
- Promover um método terapêutico e educacional, que utiliza o cavalo dentro de uma
abordagem multidisciplinar e interdisciplinar, nas áreas de saúde, educação e equitação,
buscando o desenvolvimento biopsicossocial de pessoas com deficiências e/ou
necessidades especiais dos seus associados.
I- É uma forma de reabilitação baseada na neurofisiologia dos seus associados tendo como
base os padrões de movimentos rítmicos e repetitivos da marcha.
Il- Promover a integração sensorial entre os sistemas visual, vestibular e proprioceptivo e
envio de estímulos específicos às áreas correspondentes no córtex, gerando alterações e
reorganização do Sistema Nervoso Central e, consequentemente, ajustes posturais e
padrões de movimentos mais apropriados e eficientes de cada associado.
V- A Equoterapia tem como finalidade empregar o cavalo como agente promotor de ganhos
em nível físico e psíquico. Esta atividade exige a participação do corpo inteiro,
contribuindo, assim, para o desenvolvimento da força muscular, relaxamento,
conscientização do próprio corpo e aperfeiçoamento da coordenação motora e do
equilíbrio.
V — Apoiar e desenvolver ações para defesa da entidade, contribuindo para elevação e
manutenção do conhecimento dos associados;
VI — Investir na formação de seus associados visando fortalecer os conhecimentos,
trabalhando com prioridade as questões da saúde, ética, cidadania e respeito ao meio
ambiente;
vII - Cooperar com os Governos Federal, Estadual e Municipal, sempre que
solicitado, em todos os setores para realização de seus planos de administração e
economia, em benefício da classe representada.
vill - Promover a capacitação dos seus associados, visando a formação e O
aperfeiçoamento de lideranças, transferências de novas tecnologias, educação para O
desenvolvimento sustentável; sendo através da realização de cursos, seminários,
encontros, palestras e outras formas de transmissão do conhecimento, com recursos
próprios ou em convênios. ;
IX - Filiar-se a outras entidades congêneres desde que em diferentes área de
atuação da mesma;
x - Com objetivos de defender de forma irrestrita a entidade e associados nas
diversas áreas; celebrar convênios com órgãos governamentais e organizações não
governamentais, nacionais ou internacionais, quando for deliberado pela Assembleia
Geral; e sendo que através da equoterapia tem como objetivo proporcionar maior
qualidade de vida a seus associados e participantes do serviços do projeto, planejar e
executar o processo de promoção ás pessoas com necessidades especiais O
desenvolvimento de suas potencialidades, respeitando seus limites, auxiliando a
terapia tradicional; Promover a inclusão social e formação da cidadania; Contribuir
para a reabilitação; Minimizar sintomas causados pelas patologias; Desenvolver
ensino, pesquisa na área de equoterapia, auxiliando na divulgação de novas técnicas
em ação interdisciplinar com diferentes profissões; Proporcionar abertura de espaço
para aperfeiçoamento acadêmico através de estágio em áreas sociais, humanas e da
saúde.
Art. 4º. As fontes de recursos para a manutenção da associação serão as contribuições
mensais dos Sócios Contribuintes, doações, campanhas, convênios com órgãos públicos e
privados, captação de recursos através de emendas parlamentares, em especial, impositivas
nas três esferas de governos: Municipal, Estadual e Federal.
CAPÍTULO HI
DOS ASSOCIADOS
Art. 5º. A Associação contará com associados da Região Seridoense do RN e PB, cujos
interesses de desenvolvimento estejam voltados para a causa, em conformidade com o
presente Estatuto, com seus representantes legais os maiores de 18 (dezoito) anos, e
menores de 18 anos, desde que emancipados por seus representantes legais:
2
1 - Associados Fundadores: os que ajudaram na fundação da Associação;
IH — Associados Beneméritos: os associados que contribuírem com recursos ou
serviços;
HI - Associados Beneficiados: os associados beneficiados através da associação;
IV - Associados Contribuintes: os associados que contribuem mensalmente.
$1º. Os Associados não respondem por obrigações sociais contraídas em nome da
Associação.
82º. Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.
83º. Os associados têm iguais direitos.
84º. A qualidade de associado é intransmissível.
85º. Nenhum associado poderá ser impedido de exercer direito ou função que lhe
tenha sido legitimamente conferido, a não ser nos casos € pela forma prevista na lei
ou neste Estatuto.
86º. Só serão beneficiados com os recursos é programas conseguidos pela associação,
os associados da entidade há mais de 06 (seis) meses e que estejam quites com suas
obrigações sociais perante a entidade, salvo decisão da Assembleia registrada em Ata
para os casos de sobra de recursos.
. SEÇÃO 1 |
DOS DIREITOS E DEVERES DOS SÓCIOS
Art. 6º. Os sócios das diversas categorias, quites com a Tesouraria da Associação e em
pleno gozo das regalias que lhes asseguram este Estatuto têm os seguintes direitos:
I[ - Votar e ser votado nas eleições para membros da Diretoria Executiva e Conselho
Fiscal;
HI — Usufruir todos os serviços e benefícios oferecidos pela Associação;
III - Recorrer à Assembleia Geral contra qualquer decisão da Diretoria Executiva e
do Conselho Fiscal;
IV - Participar de qualquer promoção levada a efeito pela Associação;
V — Apresentar ideias e sugestões, temas para discussão, teses e assuntos de interesse
comum;
VI — Requerer a convocação da Assembleia Geral em caráter Extraordinário,
justificando convenientemente O pedido;
VII — Participar das reuniões da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, usando da
palavra, mas sem direito a voto;
Art. 7º. Os sócios em geral têm os seguintes deveres:
I— Cumprir, acatar e respeitar as disposições estatutárias, as do Regimento Interno, os
regulamentos e as disposições gerais da Associação;
II — Exercer os cargos para os quais forem eleitos. salvo nos casos de impedimentos
justificados ou legais;
III — Colaborar com as iniciativas da Associação;
IV -— Pagar a contribuição mensal fixada pela Assembleia Geral até o último dia útil
do mês de competência, honrando pontualmente com as contribuições associativas;
V - Respeitar e cumprir as decisões da Assembleia Geral;
VI - Zelar pelo bom nome da Associação, mantendo padrão de conduta ética de
forma a preservar e aumentar O conceito de Associativismo:
VII — Defender o patrimônio e os interesses da Associação;
VIII - Comparecer por ocasião das eleições;
IX - Denunciar qualquer irregularidade verificada dentro da Associação, para que a
Assembléia Geral tome as providências;
X — Participar das Assembleias Gerais Ordinárias ou Extraordinárias;
XI - Não se filiar a outra entidade associativa congênere, que tenha denominação,
sede, foro, fins e objetivos comuns a esta Associação, na mesma área de atuação e
foro desta, enquanto manter-se filiado a Associação regida por este Estatuto, sob pena
de exclusão, podendo filiar-se a qualquer outra Associação, com denominação, fins,
objetivos e foro diferentes, nos termos do art. 5º da Constituição Federal de 1988.
SEÇÃO II
DA ADMISSÃO DO ASSOCIADO
Art. 8º. A admissão dos associados se dará independente de classe social, nacionalidade,
sexo, raça, cor e crença religiosa, desde que sejam admiradores da equoterapia na região
do Seridoense do RN e PB, ou cujos interesses de desenvolvimento estejam voltados para a
comunidade, em conformidade com o presente Estatuto e, para seu ingresso, o interessado
deverá preencher ficha de inscrição e submetê-la a aprovação da Assembleia Geral com ato
de referendo, que observará os seguintes critérios:
I— Apresentar a cédula de identidade, e o cartão de Cadastro de Pessoas Físicas
(CPF) do associado.
II - Concordar com o presente estatuto e expressar em sua atuação na entidade, e fora
dela, os princípios nele definidos;
III — Ter idoneidade moral e reputação ilibada;
IV - Em caso de Associado Contribuinte, assumir o compromisso de honrar
pontualmente com as obrigações associativas;
SEÇÃO III
DA DEMISSÃO DO ASSOCIADO
Art. 9º. É direito de o associado demitir-se quando julgar necessário, desde que esteja quite
com as contribuições mensais, prestando contas para Assembleia Geral no caso de
obrigações assumidas na Diretoria, Conselho Fiscal ou qualquer Comissão de Trabalho,
protocolando junto à Secretaria da Associação seu pedido de demissão.
SEÇÃO IV
DA EXCLUSÃO DO ASSOCIADO
Art. 10. A exclusão do associado se dará nas seguintes questões:
I- Grave violação do estatuto;
II — Difamar, caluniar ou injuriar a Associação, seus membros, associados ou objetos;
III — Atividades que contrariem decisões das Assembleias Gerais;
IV - Desvio dos bons costumes;
V - Conduta duvidosa, atos ilícitos ou imorais;
VI - Falta de pagamento de 03 (três) parcelas consecutivas das contribuições
associativas;
VII — Que incorrer no impedimento previsto no inciso XI do Art. US
VIII - Pelo falecimento.
$ 1º. O associado excluído por falta de pagamento deverá ser informado pela
Diretoria Executiva mediante ofício protocolado na Secretaria da Associação e poderá
ser readmitido mediante o pagamento de seu débito junto a Tesouraria.
$ 2º. Fica assegurado o prévio direito de defesa a todos os sócios quando lhes forem
imputadas infrações contra o presente Estatuto, cabendo-lhes, ainda, na hipótese de
exclusão, recurso sem efeito suspensivo, no prazo de 15 dias, a partir da notificação,
para a Assembleia Geral, especialmente convocada para este fim.
— CAPÍTULO IV
DA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ASSOCIAÇÃO
Art. 11. São órgãos da Associação:
I- Assembleia Geral;
II - Diretoria Executiva;
HI - Conselho Fiscal.
$ 1º. O exercício das funções de membros dos órgãos indicados neste Artigo não pode
ser remunerado a qualquer título, sendo vedada à distribuição de lucros, bonificações,
ou de quaisquer outras vantagens ou benefícios, a dirigentes, conselheiros, sócios ou
equivalentes, sob qualquer denominação, forma ou pretexto.
$ 2º. É vedado o exercício cumulativo de cargos, ressalvado o de participação na
Assembleia Geral.
$ 3º. A Associação deverá incentivar e aplicar os princípios da administração
participativa para a gestão das atividades da entidade, numa correlação mútua entre
administração e associados.
SEÇÃO I
DA ASSEMBLEIA GERAL
[o
Art. 12. A Assembleia Geral é o órgão supremo da Associação, constituído por todos os
sócios em pleno gozo de seus direitos sociais e se reunirá quando convocada pelo
Presidente, pelo Conselho Fiscal ou um quinto dos associados, que subscreverão e
especificarão os motivos da convocação.
Art. 13. As assembleias Gerais decidirão por maioria dos votos presentes. Funcionará em
primeira convocação com a maioria absoluta de seus associados e, em segunda convocação,
meia hora após a primeira, com um terço dos associados.
Art. 14. A convocação da Assembleia Geral será feita através de Edital, afixado na Sede da
Associação e divulgado nos veículos de comunicação disponíveis na Comunidade, com
antecedência de 08 (oito) dias.
$ 1º. Preside a Assembleia Geral, o Presidente da Diretoria da Associação ou qualquer
outro sócio em dia com suas obrigações sociais designado para esse fim.
$2º. A Assembleia Geral reunir-se-á, em caráter ordinário ou extraordinariamente, de
acordo com o disposto neste Estatuto.
SEÇÃO II .
DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
Art. 15. Compete a Assembleia Geral Ordinária:
I- Apreciar a gestão administrativa, financeira e econômica da Associação;
II - Aprovar as bases do orçamento do novo exercício;
III - Eleger os membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal;
IV - Fixar o valor da Contribuição Social;
V — Destituir os administradores;
VI - Decidir em última instância;
VII - Aprovar a admissão de novos associados;
VIII - Estabelecer cotas obrigatórias para fins determinados;
$ 1º. Para as deliberações a que se refere o inciso V deste artigo, é exigido o voto
concorde de dois terços dos presentes à Assembleia especialmente convocada para
esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta
dos associados, ou com menos de um terço nas convocações seguintes, só podendo
votar os sócios em dia com suas obrigações estatutárias.
$ 2º. As Assembleias Gerais Ordinárias serão semestrais, sendo realizada no último
sábado de cada semestre.
Art. 16. Compete à Assembleia Geral Extraordinária:
I- Reformar o Estatuto da Associação;
II - Aprovar o Regimento Interno da Associação;
III - Estabelecer 'os critérios de distribuição e incorporação dos ganhos obtidos pela
Associação;
IV - Incorporar novos fundos ou modificar os já existentes;
v - Promover fusão da Associação ou sua incorporação à outra de igual finalidade, ou
de grau superior, devidamente constituída;
VI - Resolver sobre reclamações dos associados contra a Diretoria;
VII - Decidir sobre os demais assuntos que afetam o interesse da Associação.
Parágrafo único. Para as deliberações a que se refere o inciso I deste artigo, é
exigido o voto concorde de dois terços dos presentes à Assembleia especialmente
convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a
maioria absoluta dos associados, ou com menos de um terço nas convocações
seguintes, só podendo votar os sócios em dia com suas obrigações estatutárias.
SEÇÃO HI
DA DIRETORIA
Art. 17. A Diretoria Executiva é o órgão responsável pela Direção e administração geral da
Associação.
Art. 18. A Diretoria da Associação será constituída de 06 (seis) membros, sendo titulares e
efetivos: um Presidente, um Vice-Presidente, um Primeiro Secretário, um Segundo
Secretário. um Primeiro Tesoureiro e um Segundo Tesoureiro, eleitos pela Assembléia
Geral dentre os sócios em pleno gozo dos seus direitos, com mandato de 04 (quatro) anos,
com direito a uma reeleição para o mesmo cargo, por igual período.
Art. 19. A Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês por convocação do
Presidente e, extraordinariamente, sempre que as circunstâncias o exigirem, também por
convocação daquele ou quando houver convocação da maioria absoluta de seus membros.
SEÇÃO IV
DA COMPETÊNCIA DA DIRETORIA
Art. 20. Compete à Diretoria da Associação:
1 - Cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto e outros regulamentos aprovados;
II - Acolher quaisquer reclamações dos associados;
KI - Executar planos de desenvolvimento da Associação:
IV - Aprovar o quadro de pessoal administrativo da Associação;
V - Encaminhar até 20 de abril de cada ano, para aprovação da Assembléia Geral
Ordinária, relatório anual das atividades desenvolvidas na Associação e sua prestação
de contas e até 31 de dezembro de cada ano a previsão orçamentária de receitas e
despesas para o ano civil seguinte;
VI - Interpretar o presente Estatuto;
VII - Convocar a Assembleia Geral para aprovação ou reformulação do Regimento
Interno e Regulamento da Associação e nos demais casos previstos neste Estatuto;
VIII - Criar comissões, incumbidas de solução e encaminhamento dos problemas das
categorias empresariais representas;
IX - Representar e defender os interesses de seus associados;
X — Admitir e excluir associados.
$ 1º. As decisões da Diretoria deverão ser tomadas por maioria dos votos, com a
participação garantida da maioria simples dos seus membros, cabendo ao Presidente,
em caso de empate, o voto de minerva.
$ 2º. Cada Comissão terá regimento específico que disciplinará seus trabalhos e
atuação, caso seus membros julguem necessário.
SEÇÃO V
DA COMPETÊNCIA DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE
Art. 21. Compete ao Presidente:
I - Representar a Associação, ativa e passivamente, perante os Órgãos Públicos,
Judiciais e extrajudiciais, inclusive em juízo ou fora dele, podendo delegar poderes e
constituir advogados para o fim que julgar necessário;
KH - Proteger o patrimônio da associação;
III - Alienar, mediante prévia anuência da Assembleia Geral; bens móveis e imóveis
da Associação;
IV - Realizar, mediante aprovação da Assembleia Geral, a contratação de
empréstimos e outras obrigações pecuniárias;
V - Receber doações e legados;
VI - Examinar e assinar, com o Tesoureiro, balancetes mensais e balanços;
VII - Movimentar contas bancárias, emitir cheques juntamente com o Tesoureiro e
assinar documentos contábeis;
VIII - Assinar, com o Secretário, as correspondências da associação;
IX - Convocar e presidir as reuniões da Diretoria;
X - Convocar as Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias;
XI — Organizar um relatório contendo balanço do exercício financeiro e os principais
eventos do ano anterior, apresentando-o à Assembleia Geral Ordinária:
XI — Contratar funcionários ou auxiliares especializados, fixando seus vencimentos,
podendo licenciá-los, suspende-los ou demiti-los;
Parágrafo único. Compete ao Vice-Presidente auxiliar e substituir o Presidente em
suas faltas e impedimentos.
o SEÇÃO VI
DA COMPETÊNCIA DO PRIMEIRO E SEGUNDO SECRETÁRIOS
Art. 22. Compete ao Primeiro Secretário:
I — Redigir e manter transcrição em dia das atas das Assembleias Gerais e das
reuniões da Diretoria;
II — Redigir a correspondência da associação;
III — Manter e ter sob guarda o arquivo da associação:
IV - Dirigir e supervisionar todo o trabalho do(a) Auxiliar de Secretário;
V - Substituir o Presidente e o Vice-Presidente em suas faltas e impedimentos;
Parágrafo único. Compete ao Segundo Secretário auxiliar e substituir o Primeiro
Secretário em suas faltas e impedimentos.
SEÇÃO VII
DA COMPETÊNCIA DO PRIMEIRO E SEGUNDO TESOUREIROS
Art. 23. Compete ao Primeiro Tesoureiro:
I- Responder pela guarda dos valores e títulos da Associação;
Q Il — Assinar, com o Presidente, balancete mensal, balanços e contratos de
empréstimos;
III - Movimentar contas bancárias e emitir cheques, juntamente com o Presidente;
IV — Efetuar pagamentos autorizados e recebimentos;
V — Supervisionar o trabalho da Tesouraria e Contabilidade;
VI — Apresentar ao Conselho Fiscal, balancetes semestrais e balanço anual;
VII — Fazer, anualmente, a relação dos bens da Associação. apresentando-a quando
solicitado em Assembleia Geral.
Parágrafo único. Compete ao Segundo Tesoureiro auxiliar e substituir o Primeiro
Tesoureiro em suas faltas e impedimentos.
. SEÇÃO VIII
DA COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIA DO CONSELHO FISCAL
Art. 24. O Conselho Fiscal é composto de 03 (três) membros titulares e efetivos e por 01
(um) suplente, todos sócios em pleno gozo de seus direitos, eleitos pela Assembleia Geral,
1) juntamente com a eleição da Diretoria Executiva, em chapa conjunta ou separada, com um
mandato de 04 (quatro) anos, coincidentes com o mandato da Diretoria Executiva.
Art. 25. Compete ao Conselho Fiscal:
I - Fiscalizar todo o movimento financeiro da Associação quer de receita, quer de
despesa;
II - Verificar se os livros contábeis e fiscais exigidos pela legislação específica estão
sendo utilizados;
II - Examinar se a contabilidade se processa com a devida pontualidade:
IV - Exercer outras funções determinadas pela Assembleia Geral, compatíveis com o
Estatuto e o Regimento Interno da Associação:
V - Exigir da Diretoria a apresentação dos documentos de receita e despesas e livros
contábeis;
VI — Opinar e dar pareceres sobre balanços e relatórios financeiro e contábil,
submetendo-os a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária;
VII — Acompanhar o trabalho de eventuais auditores externos independentes:
VIII — Convocar extraordinariamente a Assembleia Geral.
SEÇÃO IX
DO MANDATO
Art. 26. As eleições para a Diretoria Executiva e Conselho Fiscal realizar-se-ão
conjuntamente, para mandato de 04 (quatro) anos, a primeira eleição na data da fundação, e
as seguintes antes do termino do mandato, por chapa completa de candidatos apresentada à
Assembleia Geral, podendo seus membros ser reeleitos por mais um mandato de igual
período.
SEÇÃO X
DA PERDA DO MANDATO
Art. 27. Perderão o mandato os membros da Diretoria Executiva que incorrerem em:
I — Malversação ou dilapidação do patrimônio social;
II — Grave violação deste Estatuto;
II — Abandono de cargo, assim considerado a ausência não justificada em 03 (três)
reuniões ordinárias consecutivas, sem a expressa comunicação à Secretaria da
Associação;
IV — Aceitação de cargo ou função incompatível com o exercício do cargo da
Associação; . '
V — Conduta duvidosa.
Parágrafo único. A perda do mandato será declarada pela Diretoria Executiva e
homologada pela Assembleia Geral convocada somente para este fim, nos termos da
Lei, onde será assegurado o amplo direito de defesa.
SEÇÃO XI
DA RENÚNCIA
Art. 28. Em caso de renúncia de qualquer membro da Diretoria Executiva ou do Conselho
Fiscal, o cargo será preenchido pelo seu respectivo suplente.
$ 1º. O pedido de renúncia se dará por escrito, devendo ser protocolado na Secretaria
da associação, que o submeterá dentro do prazo de 30 (trinta) dias, no máximo, à
deliberação da Assembleia Geral.
$ 2º. Ocorrendo renúncia coletiva da Diretoria, do Conselho Fiscal e do respectivo
suplente, qualquer dos sócios poderá convocar a Assembleia Geral que elegerá uma
Comissão Eleitoral de 03 (três) membros, que administrará a entidade, e fará realizar
novas eleições, no prazo de 30 (trinta) dias. Os membros eleitos nestas condições
complementarão o mandato dos renunciantes.
10
SEÇÃO XII
DA REMUNERAÇÃO
Art. 29. A Diretoria Executiva, o Conselho Fiscal e o Suplente não receberão nenhum tipo
de remuneração de qualquer espécie ou natureza pelas suas atividades exercidas na
Associação.
SEÇÃO XIII .
DA RESPONSABILIDADE DOS MEMBROS DA ADMINISTRAÇÃO
Art. 30. Os membros da Diretoria, do Conselho Fiscal e Suplentes não respondem, nem
mesmo subsidiariamente, pelos encargos de qualquer espécie ou natureza exercidos em prol
da Associação, desde que nos limites de suas competências e atribuições, passando a
responder se excederem aos poderes a eles atribuídos neste Estatuto ou deliberados pela
Assembleia Geral.
CAPÍTULO V .
DAS ELEIÇÕES DA ASSOCIAÇÃO
Art. 31. As eleições na Associação serão reguladas em regimento interno específico a ser
aprovado pela Assembleia Geral, obedecidos aos seguintes prReipIOS:
I - Em relação ao direito de votar:
a) pertencer ao quadro social da Entidade há mais de 06 (seis) meses antes do
pleito;
b) ser maior de 18 (dezoito) anos, e menores de 18 anos, desde que emancipados
por seus representantes legais:
c) encontrar-se em dia com suas contribuições, até dez dias antes das eleições.
d) um associado pode votar por procuração, tendo que enviar a comissão
eleitoral até 01 (um) dia antes do pleito.
IH - Em relação ao direito de ser votado:
a) ser maior de 18 (dezoito) anos;
b) pertencer ao quadro social há mais de 06 (meses) antes do pleito;
e) preencher o disposto na letra “c” do inciso anterior;
d) ter sido suas contas aprovadas quando em cargo de administração de
Associação;
e) não haver sido destituído de cargo administrativo da Associação nem ter
perdido o mesmo, nos termos do Art. 29;
f) ser alfabetizado.
HI - Em relação ao pleito:
a) instituição de uma Comissão Eleitoral, composta de 03 (três) membros,
escolhidos em Assembleia Geral, entre os associados, em pleno gozo dos seus
direitos sociais, no mínimo 30 (trinta) dias antes do término dos mandatos, para
dirigir o processo eleitoral.
q
b) votação em escrutínio secreto, em cédula única, com indicação de cargos e
nomes;
e) quorum, em primeiro escrutínio, da maioria absoluta dos sócios quites e, em
segundo escrutínio, com 40% (quarenta por cento), no mínimo, dos sócios quites:
d) eleição pelo princípio majoritário;
e) admissão de impugnações perante as mesas coletoras, decididas pela Mesa
Apuradora;
f) convocação das eleições 30 (trinta), dias antes da realização das mesmas,
através de Edital a ser afixado na sede da Associação e pelos meios de
comunicação disponíveis na comunidade;
g) a eleição será realizada no último dia do término do mandato, com a posse em
seguida na mesma assembleia geral.
h) data para colocar em dia a contribuição mensal até 11 (onze) dias antes da data
da eleição, com a tesouraria da associação, que informará a comissão eleitoral a
lista de sócios aptos a votarem ou serem votados;
i) data para o registro da chapa até 10 (dez) dias antes da Eleição com a comissão
eleitoral;
j) no caso de empate, realização de nova eleição 08 (oito) dias após e, caso
repetido o empate, realização da eleição uma hora após. sucessivamente, até
quando necessário para a verificação do desempate;
8 1º. No caso de não preenchimento de quorum em segundo escrutínio. ou não
convocação de eleição, haverá a designação de Junta Governativa, composta de 03
(três) membros, após o término do mandato, escolhidos entre associados, no gozo dos
seus direitos sociais, pela Assembleia Geral, com a incumbência de administrar a
Associação, exercer as atribuições da Comissão Eleitoral, no prazo de 60 (sessenta)
dias, sob pena de destituição, inelegíveis os seus componentes, os cargos da Diretoria
e Conselho Fiscal;
$ 2º. Dos trabalhos das mesas coletoras e apuradoras de votos deverão ser elaboradas
atas, contendo as ocorrências e resultados das votações.
83º. A Comissão Eleitoral terá atribuições de:
I- Convocar as eleições:
KI - Fazer publicar o Edital de Convocação;
III - Proceder ao registro de chapas, julgando as impugnações;
IV - Determinar a confecção de cédulas:
V - Exercer as atribuições de Presidente e mesários das mesas Coletoras e
apuradoras de voto;
VI - Decidir os recursos interpostos junto às mesas coletora e apuradora:
Art. 32. A eleição para membros da Diretoria e do Conselho Fiscal dar-se-á por votação
direta e secreta, e/ou por aclamação da assembleia num só pleito.
Art. 33. Considerar-se-á eleito o candidato que obtiver maioria simples dos votos dos
sócios presentes às eleições.
Parágrafo único — As eleições serão disciplinadas em regulamento específico
aprovado pela Assembleia Geral, observando o estatuto social e regimento interno da
associação.
CAPÍTULO VII
DA REFORMA ESTATUTÁRIA
Art. 35. O presente Estatuto poderá ser reformado, no todo ou em parte, a qualquer tempo,
por deliberação da Assembleia Geral Extraordinária, especialmente convocada para este
fim, composta de associados que, se contribuintes, estiverem em dia com associação.
Art. 36. A reforma poderá ser total ou parcial, mediante proposta da Diretoria, do Conselho
Consultivo ou de 1/3 dos associados, devendo ser procedido o registro e as averbações no
Registro Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca e nos Orgãos competentes.
CAPÍTULO VIII
DA DISSOLUÇÃO DA ASSOCIAÇÃO
Art. 37. A Associação poderá ser dissolvida a qualquer tempo. por deliberação da
Assembleia Geral Extraordinária especialmente convocada para este fim, composta de
associados quites com suas obrigações sociais, não podendo ela deliberar sem voto
concorde de dois terços dos presentes e obedecendo aos seguintes requisitos:
I— Em primeira chamada, com dois terços dos associados;
If — Em segunda chamada, uma hora após a primeira, com maioria absoluta dos
associados.
Parágrafo único. Em caso de dissolução social da Associação, liquidado o passivo,
os bens remanescentes serão destinados à outra entidade associativa congênere, com
personalidade jurídica comprovada, com sede e atividade preponderante neste
município e devidamente registrada nos Órgãos Públicos competentes.
CAPÍTULO IX
DO EXERCÍCIO SOCIAL
Art. 38. O exercício social terminará em 31 de dezembro de cada ano, quando serão
elaboradas as demonstrações financeiras da associação, de conformidade com as
disposições legais, iniciando-se o exercício social no dia 1º de janeiro do ano seguinte.
CAPÍTULO X
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 39. Por decisão de qualquer associado, poderão apresentar um representante legal que
não seja do quadro social da Associação, através de procuração. no entanto, o aceite cabe a
Diretoria Executiva com aprovação de dois terços dos membros.
Art. 40. Os casos omissos neste Estatuto serão decididos pela Assembleia Geral
Extraordinária, previamente convocada.
13

Art. 41. O presente Estatuto entrará em vigor logo após sua aprovação e será levado ao
registro no ofício competente.
Caicó/RN, 31 de outubro de 2021.
TATIANE CARLA DE LIMA SILVA
CPF: 059.054.364-44
Presidente
CARTÓRIO DO PRIMEIRO OFÍCIO DE NOTAS E SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS,
TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS
Tabelite Oficial: Célia Barros de Medeiros
Praça Dr José Angusto nº 270 = Centro: Cio. CER: 533004000 «434211152
Mm OO
Reconheço por SEMELHANÇA a firma de: TATIANE CARLA DE
LIMA SILVA.
Confira a autenticidade em: as
Selo Digital: RN202200941100000215ZEC
Caicó, 3 de Fevereiro de 2022 16:13:42
Usuário: dian
LA gun! ! LOU, À dé
Diana Marcia Batista Pereira-Substituts
AE410118
OS RN IS 09
CRY IS st 484 -bM
chutou 2 -
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO, APROVAÇÃO DO
ESTATUTO E ELEIÇÃO E POSSE DA DIRETORIA E CONSELHO FISCAL
DA ASSOCIAÇÃO QUATRO PATAS
Aos trinta e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um, às dez
horas, atendendo ao Edital de Convocação publicado dia 17 de setembro de
2021, reuniram-se presencialmente na Rua Francisco Dantas de Medeiros, 138,
Canuto e Filhos, Caicó/RN, todos os interessados, com a finalidade de
constituição de associação de acordo com O Código Civil Brasileiro, a seguir
qualificados: Claudiana Medeiros de Souza, brasileira, casada, fisioterapeuta,
inscrita no CPF sob o nº 035.980.144-73, RG 1.825.388 SSP/RN, residente e
domiciliado na Rua Maria do Céu Linhares de Medeiros, 21, Penedo, Caicó/RN,
CEP 59300-000, filiação: Inalda Medeiros de Souza e Severino de Souza;
Damiana Aparecida dos Santos, brasileira, união estável, comerciante, inscrita
no CPF sob o nº 009.522.404-16, RG 001.659.776 SSP/RN, residente e
domiciliado no Sítio Larginha, Caicó/RN, CEP 59300-000, filiação: Lúcia Dantas
dos Santos e Severino Varela R. dos Santos; Eliane Garcia Silva, brasileira,
solteira, auxiliar administrativa, inscrita no CPF sob o nº 010.406.544-36, RG
1.853.953 SSP/RN, residente e domiciliado na Rua José Domingos, 500, Vila
Altiva, Caicó/RN, CEP 59300-000, filiação: Maria do Carmo G. Silva e José
Pacheco da Silva; Ernane Medeiros Souza, brasileiro, solteiro, pedreiro, inscrito
no CPF sob o nº 026.609.244-65, RG 001.701.902 SSP/RN, residente e
domiciliado na Rua Remígio da Nóbrega Filho, 98, Canutos e Filhos, Caicó/RN,
CEP 59300-000, filiação:-Maria Medeiros de Souza e Elias Francisco Teixeira;
Francisco de Assis Bezerra dos Santos, brasileiro, divorciado, psicólogo,
inscrito no CPF sob o nº 007.904.46-64, RG 2.069.549 SSP/RN, residente e
domiciliado na Av. Minas Gerais, 130, Bairro dos Estados, João Pessoa, CEP
580.300-90, filiação: Rita Maria dos Santos e Francisco Bezerra Filho; Friediman
Canuto dos Santos, brasileiro, solteiro, despachante, inscrito no CPF sob o nº
877.374.344-53, RG 1.342.896 SSP/RN, residente e domiciliado na Rua Olívia
Mariz, 16, Castelo Branco, Caicó/RN, CEP 59300-000, filiação: Nair Porto dos
Santos e Francisco Canuto Sobrinho; Gildécia Maria da Silva Morais,
brasileira, casada, comerciante, inscrita no CPF sob o nº 032.480.454-77, RG
001.568.097 SSP/RN, residente e domiciliado na Rua Janúncio Félix, 1018,
Walfredo Gurgel, Caicó/RN, CEP 59300-000, filiação: Maria Helena da Silva e
José Paulino da Silva; Guttemberg Alves de Farias, brasileiro, solteiro, servidor
público, inscrito no CPF sob o nº 058.474.084-04, RG 002.455.251 SSP/RN,
residente e domiciliado na Rua Manoel Vicente, 651, Paraíba, Caicó/RN, CEP
59300-000, filiação: Marcele Alves de Farias e Sebastião Odilon de Farias;
Hebert Torquato Silva, brasileiro, casado, professor, inscrito no CPF sob o nº
030.873.374-63, RG 1.835.974 SSPI/RN, residente e domiciliado na Rua São
Francisco, 681, Vila Altiva, Caicó/RN, CEP 59300-000, filiação: Marcele Alves de
Farias e Sebastião Odilon de Farias; Hércules Kley de Morais, brasileiro,
casado, executivo de vendas, inscrito no CPF sob o nº 053.831.314-50, RG
002.287.148 SSP/RN, residente e domiciliado na Rua Janúncio Félix, 1018,
Walfredo Gurgel, Caicó/RN, CEP 59300-000, filiação: Luzia das Dores de Morais
e João de Deus de Morais; Inesirene Bezerra dos Santos, brasileira, solteira,
inscrito no CPF sob o nº 007.904.424-77, RG 001.822.894 SSP/RN, residente e
domiciliado na Rua Adélia Marinho, 46, Bairro Paraíba, Caicó/RN, CEP 59300-
000, filiação: Rita Maria dos Santos e Francisco Bezerra Filho; Joelma Alves
dos Santos, brasileira, casada, ASG, inscrita no CPF sob o nº 010.916.484-42,
RG 1.834.524 SSP/RN, residente e domiciliado na Rua Anselmo Sebastião de
Medeiros, 40, Recreio, Caicó/RN, CEP 59300-000, filiação: Maria Alves de
Medeiros: José Faustino de Azevedo Neto, brasileiro, casado, vendedor,
inscrito no CPF sob o nº 038.342.144-69, RG 1.967.562 SSP/RN, residente e
domiciliado na Rua José Lázaro de Medeiros, 1033, Alto da Boa Vista, Caicó/RN,
CEP 59300-000, filiação: Avani Maria Santos de Azevedo e Jaime Medeiros de
Azevedo; José Rangel de Araújo, brasileiro, casado, administrador, inscrito no
CPF sob o nº 369.897.204-25, RG 789.358 SSP/RN, residente e domiciliado na
Rua Juarez Tavares, 111, Maynard, Caicó/RN, CEP 59300-000, filiação: Maria
Eudócia Rangel e Jonas Alves Rangel; Luiz Antônio Pereira da Silva,
brasileiro, casado, autônomo, inscrito no CPF sob o nº 476.067.204-44, RG
788.357 CMRIRN, residente e domiciliado na Rua Francisco Dantas de
Medeiros, 138, Canutos e Filhos, Caicó/RN, CEP 59300-000, filiação: Helena
Maria da Silva e José Pereira da Silva; Marcos Antônio de Araújo, brasileiro,
solteiro, motorista, inscrito no CPF sob o nº 046.831.284-62, RG 2.268.028
SSP/RN, residente e domiciliado na Rua Coronel Clementino, 394, Centro,
Caicó/RN, CEP 59300-000, filiação: Maria Cavalcante de Araújo e José Batista
de Araújo; Marcos Antônio de Souza, brasileiro, casado, vendedor, inscrito no
CPE sob o nº 090.630.564-00, RG 348.891 SSP/RN, residente e domiciliado na
Rua General Maynard, S/N, Maynard, Caicó/RN, CEP 59300-000, filiação:
Severina D. do Nascimento e Manoel Torres da Silva; Maria Helena da Silva,
brasileira, viúva, aposentada, inscrita no CPF sob o nº 202.055.544-15, RG
306.666 SSP/RN, residente e domiciliado na Rua Janúncio Félix, 1018, Walfredo
Gurgel, Caicó/RN, CEP 59300-000, filiação: Rosemira Maria da Conceição;
Patrícia Serys Araújo Silva, brasileira, solteira, assistente social, inscrita no
CPF sob o nº 009.98.844-05, RG 1.582.379 SSP/RN, residente e domiciliado na
Rua Gonzaga Nóbrega, 05, Castelo Branco, Caicó/RN, CEP 59300-000, filiação:
Maria do Socorro de Araújo Silva; Ricardo Alexandre Brito Mariz, brasileiro,
solteiro, funcionário público, inscrito no CPF sob o nº 020.214.944-70, RG
1.461.337 SSP/RN, residente e domiciliado na Rua Manoel Leucádio dos
Santos, 16, Recreio, Caicó/RN, CEP 59300-000, filiação: Geralda Oliveira de B.
Mariz e Emitério Mariz Filho; Tafarel Pablo de Lima Silva, brasileiro, solteiro,
técnico em eletrônica, inscrito no CPF sob o nº 095.291.674-66, RG 3.090.143
SSP/RN, residente e domiciliado na Rua José Domingos, 500, Vila Altiva,
Caicó/RN, CEP 59300-000, filiação: Ângela Maria de |. Silva e Luiz Antônio
Pereira da Silva e Tatiane Carla de Lima Silva, brasileira, solteira, técnica de
enfermagem, inscrita no CPF sob o nº 059.054.364-44, RG 002.460.759
SSP/RN, residente e domiciliado na Rua Francisco Dantas de Medeiros, 138,
“ss co qu 2 E
ÚA
Canutos e Filhos, Caicó/RN, CEP 59300-000, filiação: Ângela Maria de |. Silva e
Luiz Antônio Pereira da Silva. A representante da Comissão de Constituição, a
Tatiane Carla de Lima Silva foi convidada para presidir a Assembleia e nomeou
José Faustino de Azevedo Neto para secretariar esta Assembleia. Com a
palavra, a Senhora Presidente da assembleia fez a leitura do edital a seguir
transcrito: “EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL DE
CONSTITUIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO QUATRO PATAS - DIA 31 DE OUTURO
DE 2021 A Comissão de Constituição convoca todos os interessados em fundar
a ASSOCIAÇÃO QUATRO PATAS, para se reunirem em Assembleia Geral de
Constituição e de Eleição e Posse dos membros da Diretoria, a se realizar no dia
31 de outubro de 2021, por meio presencial localizado na Rua Francisco Dantas
de Medeiros, 138, Canuto e Filhos, Caicó/RN, às 10h, para deliberar sobre a
seguinte pauta: a) constituição de associação de acordo com o art.44, 55, &
seguintes, do Código Civil Brasileiro; b) discussão e aprovação da proposta de
Estatuto Social; c) eleição e posse dos membros da Diretoria e Conselho Fiscal;
d) encaminhamentos para depósito e registro em cartório. Em seguida explicou
a todos o motivo pelo qual os presentes foram convidados e foi discutido se seria
possível realizar a fundação da Associação Quatro Patas, e que a associação
terá a sua sede social na Rua Francisco Dantas de Medeiros, 138, Canuto e
Filhos, Caicó/RN, o que foi aprovado por unanimidade pelos presentes. Em
seguida, iniciou-se o debate acerca do Estatuto da entidade, onde todos tiveram
a oportunidade de dar sugestões, levando a aprovação do Estatuto no formato
em que está sendo apresentado e anexo. Em ato contínuo, o Senhor Presidente
da assembleia deu início ao processo de votação para os membros da Diretoria
e Conselho Fiscal. Após a votação por aclamação, ficaram eleitos por
unanimidade: Presidente: Tatiane Carla de Lima Silva, brasileira, solteira,
técnica de enfermagem, inscrita no CPF sob o nº 059.054.364-44, RG
002.460.759 SSP/RN, residente e domiciliado na Rua Francisco Dantas de
Medeiros, 138, Canutos e Filhos, Caicó/RN, CEP 59300-000, filiação: Ângela
Maria de |. Silva e Luiz Antônio Pereira da Silva; Vice Presidente: Claudiana
Medeiros de Souza, brasileira, casada, fisioterapeuta, inscrita no CPF sob o nº
035.980.144-73, RG 1.825.388 SSP/RN, residente e domiciliado na Rua Maria
do Céu Linhares de Medeiros, 21, Penedo, Caicó/RN, CEP 59300-000, filiação:
Inalda Medeiros de Souza e Severino de Souza; Primeiro Secretário: José
Faustino de Azevedo Neto, brasileiro, casado, vendedor, inscrito no CPF sob
o nº 038.342.144-69, RG 1.967.562 SSP/RN, residente e domiciliado na Rua
José Lázaro de Medeiros, 1033, Alto da Boa Vista, Caicó/RN, CEP 59300-000,
filiação: Avani Maria Santos de Azevedo e Jaime Medeiros de Azevedo;
Segunda Secretária: Patrícia Serys Araújo Silva, brasileira, solteira,
assistente social, inscrita no CPF sob o nº 009.98.844-05, RG 1.582.379
SSP/RN, residente e domiciliado na Rua Gonzaga Nóbrega, 05, Castelo Branco,
Caicó/RN, CEP 59300-000, filiação: Maria do Socorro de Araújo Silva; Primeiro
Tesoureiro: Luiz Antônio Pereira da Silva, brasileiro, casado, autônomo,
inscrito no CPF sob o nº 476.067.204-44, RG 788.357 CMR/RN, residente e
domiciliado na Rua Francisco Dantas de Medeiros, 138, Canutos e Filhos,
Jo
dd rentr dh / fo VAI, Mm HT ge-boz 168'69€ Ornvav 3a T30Nva asor dm
“=p Ty mn TD) Ea 6e-pbL che eco OIIN OdaAaZY 3a ONUSNVI3SOr lei
Ty PT Ma Z6-v8y 9LGOLO SOLNVYS SOC SINIV VANIOr Zi
L1-vEb 06200 SOLNVS SOA VENIZIS ININISINI Le
OS-pLE Leg'ego SIVSOW Id AIM SIINONIH la
E9-p/E:E/8'0€0 VANS OLVNONOL IHI3B3H | 6
o vo-»eo'pzb eso SvIsva 3Q SIAIV OHaISWaILNO 8
rs DY ONDA connpar 21-vSp O8P EO VAIS VA VISVIA VIDIGIO lu
Cpo uz A dada 7 é ES-pbE ZE 218 SOLNVS SOQ OLNNVO NVWICIIA 19
EE Era ea v9-b9hb06 700 | SOLNVS SOG VEHIZAE SISSV JA OOSIONVIA | 5
S9-pbz'609'920 VZNOS 30 SONIA3N aNVNHI ro
9€-phS90+0LÓ VAIS VIDHVO aINVITA E
9L-pob zzs 600 SOLNVS SOQ valo3Nvav vVNvINVva
e VPN exvproseseo VZNOS 3a SONI3AIW VNvIanNO L
VENLVNISSV ado WON
SEJOY 0001 “OUBIOH “LZOZIOL/LE “BRA NV/O912D — 000-00€'6S dO — SOU] 4 S Ojnued '8€| 'SoJopaiy ap sequeg oostuei4 eny ;j2o07
SVIVd OULVND OVáVvIDOSSVv
VG 1VISI4 OHTISNOO 3 VISOLINIA VA ISSOd 3 OVÍIITA A
OINLVISI 0d OVÍVAONAYV 'OVÍINLILSNOD JA TVHaD viaIsNaIssyv VA
VÔNaISadd 3Q VISI
NY/99LO — 000-00€'6S dÃO — SOUItj 8 onueo “BEL 'soJSpaly ap sejueg oospuei4 eny
Po sviva ouiPno OváVIDOSSV 3 '
VAUS VINI JA VTAVO INVILVL
NRI/99D — 000-00€'6S dO — SOYJ!3 9 ONUBO BEL 'SOJSpaiy ap sejuea oospuei4 eny
Dará SvlVd ouno OvôVvIDOSSV
3
bi-b9€ bs0'6s0 * [dd
Ta P po 99-b/9 L62'960 SOLNVS VINN 3Q OTaVA TBAVAVL LZ
br / 02-bb6 bLT'OZO ZINVIN OLIHS IHANVXIIV OCUVOIE oz
S0-bh8'886'600 VAIS OPNVHV SAHIS VIOIILVS 16
Es á SL-bho'sso'zoz VAIS VA VNITIH VISVIN el
-00-P95'0€9'060 VZNOS 3a OINQINY SODAVIN 2
co-pez Leg'gro Ornvav 3a OINOLNV SODAVIN 9L
o. Ei E 7/4 ZA bi-boz'290'92b VAIS VA VELHAS OINQLNV ZINT gt
«
5
E
E)
E
fo)
a
E
8
£
É
> VINISTÉRIO DA FAZENDA
No: Receita Federal
SILVA
MUNICÍPIO DE CAICÓ
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS
COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO
Av. Coronel Martiniano, n. 1025, centro, Caicó - RN
C.N.P.J.: 08.096.570/0001-39
2
ALVARA
DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
Inscrição Municipal CNPJ/CPF Título de Licença
010.097-8 | 45.990.473/0001-11 | INICIAL |
ss Nome do Contribuinte ou Razão Social
OCIAÇOÃO QUATRO PATAS ]
— o Localização Completa
RUA FRANCISCO DANTAS DE MEDEIROS , 138, + CANUTO E FILHOS, 59300-000 CAICÓ/RN |
- Atividade ou Ramo de Negócio Principal
S9430-8/000 - ATIVIDADES DE ASSOCIACOES DE DEFESA DE DIREITOS SOCIAIS
Outras Atividades —
Início da Atividade Data de Cadastro Concessão de Funcionamento
02/2022 11/11/22 11/2022
[o Observações O:
sa Data da Emissão Código de Validação ———————
16/NOVEMBRO/2022 ÀS 10:09:00 MNID88522
ESTA LICENÇA DEVERÁ SER EXPOSTA EM LOCAL VISÍVEL E É VÁLIDA ATÉ 31/01/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAICÓ
CNPJ: 12.433.830/0001-91
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS HOS
HOSPITAL DO SERIDÓ DOS
Peas
aaited
L;
5
Caicó, 27 de Abril de 2023.
DECLARAÇÃO
Eu Itayane Dantas dos Santos, inscrita no CPF 091.595.234-33, Diretora
Geral do Hospital do Seridó, declaro para devidos fins que e de nosso
conhecimento e de estrema importância a Associação Amor 4 Patas
(equoterapia Bulandeira) ficado localizado na Rua do mirante da serra, S/N,
bairro Maynard , cidade judiciaria, Caicó-Rn, neste local e realizado sessões de
equoterapia para crianças e adolescentes do município de Caicó e região do
Seridó, projeto filantrópico sem fins lucrativo, e vem nos ajudado a
promovendo um método terapêutico que utilizar cavalos dentro de uma
abordagem multidisciplinar na área da saúde buscado o desenvolvimento
psicossocial de pessoas com deficiência física, intelectual e visual.
Agradecemos e colocamo-nos á disposição.
Hospitd! do Senidó
Matrícula; 1994697/2
Itayane Dantas Santos
Diretora Geral
MAT.: 1994697/2
Praça Dr. José Medeiros — 1167 — Centro - Caicó/RN
Tel. (84) 3421-2018
E-mail: hospital. serido)bol.com.br
SSINAI
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SINAI SERIDÓ
RUA: AUGUTO MONTEIRO Nº 1210-B, CENTRO, CAICÓ/RN, CEP, 59300-000 - FONES: (84) 3421-2999 / (84) 99919-9487
CNPJ: 24.371.163/0001-49
DECLARAÇÃO
Declaramos para fins necessários, que é do nosso conhecimento que
a Associação Amor em 4 Patas — Equoterapia Bulandeira, atua na cidade de
Caicó/RN a 1 (um) ano, com um projeto que tem por finalidade a interação social de
crianças com necessidades especiais, através de cavalos.
Caicó/RN, 04 de abril de 2023.
Coordenador dé Sinai Regional do Seridó
eo
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ ST ET
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAICÓ ted
CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO CER-III
Declaração
Eu Tatiane Carla de Lima Silva, inscrita no CPF 059.054.364-44,
coordenadora do Centro Especializado em reabilitação CERIII, declaro para
devidos fins que e de nosso conhecimento e de estrema importância a
Associação Amor 4 Patas (equoterapia Bulandeira) ficado localizado na Rua do
mirante da serra, S/N, bairro Maynard , cidade judiciaria, Caicó-Rn, neste local e
realizado sessões de equoterapia para crianças e adolescentes do município de
Caicó e região do Seridó, projeto filantrópico sem fins lucrativo, e vem nos
ajudado a promovendo um método terapêutico que utilizar cavalos dentro de
uma abordagem multidisciplinar na área da saúde buscado o desenvolvimento
psicossocial de pessoas com deficiência física, intelectual e visual.
Desde já nos colocamos à disposição para maiores esclarecimentos
Caicó/RN, 17 de abril de 2023
t “
TATIANE CARLA DE LIMA SILVA
COORDENADORA
MATRICULA:1119796/3
Rua: Comandante Ezequiel,722, Paraíba |
cercaico(Q gmail.com
F:9.9912-5797
pssOCIAÇÃO 4 PA Tas
Quorenapia suLANDE A
relatorio
Associação Quatro Patas (Equoterapia Bulandeira) com sede na Rua Francisco Dantas de
Medeiros, n. 138 Canuto e Filhos — CEP 59300-000 e um projeto filantrópico sem fins lucrativos
que visa o bem estar social e mental de pessoas com deficiência. Estando em funcionamento
deste de 2020, mas sendo registrada em fevereiro de 2022 com registro no CNPJ
45.990.473/0001-11. 7.
Tem como finalidade promover um método terapêutico e educacional, utilizado cavalos
dentro de uma abordagem multidisciplinar e interdisciplinar, nas áreas da saúde, educação e
equitação. Sendo uma forma de reabilitação/habilitação assistiva com cavalos, promovendo a
integração sensorial entre os sistemas visuais, vestibular e proprioceptivos de pessoas com
deficiências., empregado o cavalo como agente promotor de ganhos de nível físicos e psíquico.
Associação Quatro Patas atender os 25 municípios do Seridó, tendo um público de 48
famílias de todo o Seridó. A respectiva associação constitui-se numa entidade associativa de
admiradores da equoterapia, dando apoio e desenvolvendo ações em defesa dos pacientes e dos
animais.
Sendo indicada para pessoas que possuem deficiências físicas, neurológicas ou
necessidades especiais, como:
e Síndrome de Down; e Hiperatividade;
e Transtorno do espectro autista; e Lesão na medula espinhal;
e Síndrome de Asperger; e Transtorno do Déficit de Atenção e |
e Paralisia cerebral; Hiperatividade (TDAH);
e Distrofia muscular; e Estresse pós-traumático;
e Derrame cerebral (AVC); e Transtorno bipolar;
e Artrite; e Depressão;
e Esclerose múltipla; e Ansiedade.
Além disso, essa terapia pode ser recomendada após traumas e realização de cirurgias,
doenças mentais ou doenças genéticas.
Os principais benefícios da equoterapia são desenvolvimento do afeto, devido ao contato
da pessoa com o cavalo, estimulação da sensibilidade tátil, visual e auditiva, melhora da postura e
do equilíbrio, aumenta a auto-estima e a autoconfiança, promover a sensação de bem-estar,
melhora o tônus muscular, melhora na postura, permite o desenvolvimento da coordenação
motora e percepção dos movimentos fazendo com que a pessoa se torne mais sociável.
Visado todos esses parâmetros a Associação Quatro Patas vem desenvolvendo um
trabalho junto as comunidades do Seridó.
Caicó-rn 02 de maio de 2023
Obkoa O AI Sive.
Presidente
CPF OS4 OS4 364 4,
Rd CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURIDICA
= AL | DATA DE ABERTURA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | 97,02/2022
45.990.473/0001-11
MATRIZ CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO QUATRO PATAS
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE
QUATRO PATAS DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
DIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
TOGRADOURO COMPLEMENTO
R FRANCISCO DANTAS DE MEDEIROS iii
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF
59.300-000 CANUTOS E FILHOS CAICO RN
ENDEREÇO ELETRÔNICO EEE
4AMORPATASQGMAIL.COM EEE 9814-0320
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
tese
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 07/02/2022
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL E
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
aereas
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 12/04/2022 às 09:04:52 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
Julgado objeto de deliberação
emitir parecer.
e
“s
Sestóss em .4O./.5.../Z0ES
APROVADO EM:
coco Lenislativo
MUNICÍPIO DE CAICÓ
CÂMARA DE VEREADORES
PROCURADORIA DA CÂMARA
Projeto de Lei nº 028/2023
Autoria: Thales Rangel da Costa - PDT
PARECER
Trata-se de Projeto de Lei, de iniciativa do parlamentar Thales Rangel da
Costa, tombado sob o nº 028/2023, com ementário “Reconhece de Utilidade Pública
Municipal a Associação Quatro Patas, e dá outras providências. ”.
Em suas razões, o parlamentar ressalta que a associação promove um
método terapêutico e educacional, que utiliza o cavalo dentro de uma abordagem
multidisciplinar e interdisciplinar, nas áreas da saúde, educação, e equitação, buscando
o desenvolvimento biopsicossocial de pessoas com deficiência e/ou necessidades
especiais.
É o que importa relatar.
Passo a opinar.
Ante acta, importante destacar que o exame desta Procuradoria cinge-se
tão-somente à matéria jurídica envolvida, nos termos da sua competência legal, tendo
por base os documentos juntados, razão pela qual se incursiona em discussões de ordem
técnico-jurídica, não havendo incidência no juízo de mérito sobre o tema trazido à
apreciação.
Superado esclarecimento em comento, verifica-se o preenchimento dos
requisitos regimentais formais insculpidos nos arts. 137 e 139 do RI/CMC,
respectivamente acerca da técnica legislativa e da proposição, vê-se que o presente
projeto cumpre as regras de formatação e elaboração.
Dessa forma, não existe nenhum óbice à regular tramitação do presente
projeto de lei, devendo, portanto, ser encaminhado à Mesa para ser colocado objeto de
deliberação pelo Plenário.
Ante o exposto, com fulcro no art. 137 e 139, esta Procuradoria opina pela
ADMISSIBILIDADE DO PROJETO DE LEI cm epígrafe.
É o parecer.
S.M.J.
Caicó/RN, 10 de maio de 2023.
STO DE ARAÚJO
ico da Câmara
Portaria nº 118/2021
Palácio “Vereador Ivanor Pereira” — Rua Felipe Guerra, nº 179 — Centro — Caicó/RN
Tel.: (84) 3417-2954 | www.caico.m.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
SECRETARIA LEGISLATIVA
PROTOCOLO NA PREFEITURA
Autógrafo de Lei Nº 017/2023 — CMC MUNICIPAL DE CAICO/RN
Recebido em:42 /05 RE
Projeto de Lei Nº 028/2023
Autoria: Thales Rangel da Costa
Aprovado em: 24/05/2023
Sem emendas
Espaço para fins de controle na Prefeitura, na Câmara Municipal e na Secretaria de Administração:
( )Veto total ( )Veto parcial: ( JSanção expressa ( )Sanção tácita. Data: / /.. Assinatura
( )Veto mantido ( ) Veto rejeitado. Sessão: Data: A A Assinatura
Reenvio à prefeitura para promulgação em: [A - Ofício nº - Recebido por:
Promulgada Lei Nº Data / 1 pelo: ( )Prefeito ( )Presidente da Câmara . Assinatura
Obs.:
REDAÇÃO FINAL
(Aprovada em 24/05/2023)
“Reconhece de utilidade pública municipal a Associação
Quatro Patas, e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica reconhecida de utilidade pública municipal a Associação Quatro
Patas, com sede neste município de Caicó/RN.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 25 de maio de 2023.
NÂNIOO DOS SANTOS DA COSTA
Presidente

31/5/2023 08:18 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 5.453, DE 30 DE MAIO DE 2023
“Reconhece de utilidade pública municipal a
Associação Quatro Patas, e dá outras
providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica reconhecida de utilidade pública municipal a
Associação Quatro Patas, com sede neste município de
Caicó/RN.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 30 de maio de 2023.
JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS
1] Prefeito Municipal
Publicado por:
Gorgonio Paes de Bulhões
Código Identificador:83477232
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 31/05/2023. Edição 3043
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurm/
https:/Awww diariomunicipal.com.br/femurn/materia/83A77232/03AL Bdmw-OKCmP4pOOatigAP J3BIcKo7Ar9sov- PZh7-m2NUKhyi3jQDEpKBlwkk . e MI

open original →