| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 68 / 2023 |
| Date | 2023-09-13 |
| Ementa | DISPÕE sobre denominação de artéria projetada 010, com código de logradouro 01315-3 localizada no bairro Nova Turquia. |
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Estado do Rio Grande do Norte Câmara Municipal de Caicó PROJETO DE LEI Nº 068/2023 EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIA PROJETADA 010, COM CÓDIGO DE LOGRADOURO 01315-3 LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA TURQUIA. AUTOR(A)/PROPONENTE: MAX ANTÔNIO AZEVEDO DE MEDEIROS DATA: 13/09/2023 CNPJ: 08.385.940/0001-58 Rua Feiipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA GABINETE DO VEREADOR MAX ANTÔNIO AZEVEDO DE MEDEIROS PROJETO DE LEINº 06% /2023 PROTOCOLO JM JA O Vereador Max Antônio Azevedo de Medeiros, no desempenho de seu mandato, com fundamento na Lei Orgânica e no art. 136 e ss. do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta o seguinte Projeto de Lei: EMENTA: Dispõe sobre a denominação de Artéria Projetada 010, com código 01315-3 localizada no Bairro Nova Turquia. > Art. 1º- Fica denominada de Waldez Pereira dos Anjos, a Artéria Projetada 010, com código 01315-3, localizada no Bairro Nova Turquia, no Município de Caicó/RN. Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. unicip FÃ CaicóJRN, 12 de setembro de 2023. ANTONIO EVEDO DE MEDEIROS Vereador - SOLIDARIEDADE JUSTIFICATIVA Waldez Pereira dos Anjos foi uma pessoa bastante relevante em nossa cidade, lembrado sempre pela sua conduta social, virtudes e honestidade. Waldez nasceu em 24/12/1969 e faleceu em 30/03/2012, neste Município de Caicó. Foi proprietário da WS Informática, além de ser reconhecido como um dos precursores da corrida de rua na cidade de Caicó/RN, sendo tal homenagem mais que justa para eternizar o nome do agraciado em um via pública deste municipio. TONI AZEVEDO DE MEDEIROS Vereador - SOLIDARIEDADE lnigado objeto de deliberação Encaminho às Comi emitir parecer. Cosa HM, dO / 2025 MUNICÍPIO DE CAICÓ CÂMARA DE VEREADORES PROCURADORIA DA CÂMARA Projeto de Lei nº 068/2023 Autoria: Max Antônio Azevedo de Medeiros PARECER Trata-se de Projeto de Lei, de iniciativa do parlamentar Max Antônio Azevedo de Medeiros, tombado sob o nº 068/2023, com o ementário: “Dispõe sobre a denominação da Artéria Projetada 010, com código de logradouro 01315-3, localizada no Bairro Nova Turquia”. Em suas razões, a parlamentar indica que a rua em comento deverá homenagear a pessoa de Waldez Pereira dos Anjos, pelas razões expostas na justificativa do projeto. Êo que importa relatar. Passo a opinar. Ante acta, importante destacar que o exame desta Procuradoria cinge-se tão-somente à matéria jurídica envolvida, nos termos da sua competência legal, tendo por base os documentos juntados, razão pela qual se incursiona em discussões de ordem técnico-jurídica, não havendo incidência no juízo de mérito sobre o tema trazido à apreciação. Superado esclarecimento em comento, verifica-se o preenchimento dos requisitos regimentais formais insculpidos nos arts. 137 e 139 do RI/CMC, respectivamente acerca da técnica legislativa e da proposição, vê-se que o presente projeto cumpre as regras de formatação e elaboração. Dessa forma, não existe nenhum óbice à regular tramitação do presente projeto de lei, devendo, portanto, ser encaminhado à Mesa para ser colocado objeto de deliberação pelo Plenário. Ante o exposto, com fulcro no art. 137 e 139, esta Procuradoria opina pela ADMISSIBILIDADE DO PROJETO DE LEI em epígrafe. É o parecer. S.M.J. Caicó/RN, 04 de outubro de 2023. RITO DE ARAÚJO Assessor Jurídico da Câmara Portaria 009/2023 Palácio “Vereador Ivanor Pereira” — Rua Felipe Guerra, nº 179 — Centro — Caicó/RN Tel.: (84) 3417-2954 | www.caico.m.leg.br MUNICÍPIO DE CAICO ORNMADA NE VEDRANNDES CAMARA DE VERBADUORES COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Projeto de Lei nº 068/2023 Autoria: Max Antonio Azevedo de Medeiros - SOLIDARIEDADE Trata-se de Proieto de Lei, de iniciativa do Parlamentar Max Antonio Azevedo de Medeiros, tombado sob o nº 068/2023, com o ementário “Dispõe sobre denominação de artéria projetada Q1A, com código logradouro 01 315 3, localizado no bairro Nova Turquia”. Em suas razões, o parlamentar ressalta que a rua em comento deve homenagear Waldez Pereira dos Anjos, pelas razões expostas na justificativa do projeto. Após as formalidades de estilo, nos moldes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Caicó (RI/CMC), os autos foram à Procuradoria para emissão de parecer, que foi pela admissibilidade do presente Projeto, ressaltando sua constitucionalidade pela via formal e material. Em prosseguimento, vieram para esta Comissão Permanente para fins de parecer. É o que importa relatar. De plano, verifica-se a presença dos requisitos regimentais formais inscuípidos no RI/CMC, sobretudo acerca da tecnica iegisiativa, vê-se que O presente projeto, cumpre as regras de elaboração. Isso porque, além de não existe qualquer antiregimentalidade, ilegalidade ou inconstitucionalidade que ponha óbice ao prosseguimento da tramitação, já que a proposta cuida de matéria de predominante interesse iocai, sobre a quai cabe à Comuna iegisiar. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88) prevê: Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federa! e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição. O termo “autonomia política”, sob o ponto de vista jurídico, congrega um conjunto de capacidades conferidas aos entes federados para instituir a sua organização, legislação, a administração e o governo próprios. À auto-or ganização dos Municípios, por sua vez, está prevista no art. 29, in verbis Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municinal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado (...) Tel.: (84) 3417-2954 | www.caico.m.leg.br MUNICÍPIO DE CAICO DEAN CAMARA DE VERE COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO O autogoverno se expressa na existência de representantes próprios dos Poderes Executivo e Legislativo em âmbito municipal — Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores —, que são eleitos diretamente pelo povo. A autoadministração e a autoiegisiação contempiam o conjunto de competências materiais € iegisiativas previstas na Constituição Federal, notadamente no art. 30, in litteris ES E LEAR TIN OS Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: XII - previdência social, proteção e defesa da saúde; Art. 30. Compete aos Municípios: I - legislar sobre assuntos de interesse local; li - suplementar a iegisiação federal e a estadual no que couber; Alexandre de Moraes afirma que "interesse local refere-se aos interesses que disserem respeito mais diretamente às necessidades imediatas do município, mesmo que acabem gerando reflexos no interesse regional (Estados) ou geral (União)" (in Constituição do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional. 9º ed., São Paulo: Atlas 2013, p. 740) > A proposta cuida de matéria de predominante interesse local, sobre a qual cabe à Comuna legislar, nos termos do art. 10, inciso I da Lei Orgânica do Município: Art. 10 - Compete ao Município: i - legisiar sobre assuntos de interesse iocai; (..) Segundo esclarece ALEXANDRE DE MORAES, "a Constituição Federal prevê a chamada competência suplementar dos municípios, consistente na autorização de reguiumentar «s normas legisiutivas federais ou estaduais, para ajustar sua execução a peculiaridades locais, sempre em concordância com aquelas, desde que presente o requisito primordial de fixação de competência desse ente federativo: interesse local." (Direito constitucional - 10º ed. São Paulo: Atlas, 2001. p. 298). Ademais, o Supremo Tribunal Fedeiai já decidiu que a proieção à suúde É tema que integra a competência legislativa suplementar dos Municípios. Nesse sentido: “ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. DIREITO CONSTITUCIONAL. LEI 13.113/2001 E DECRETO 41.788/2002, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE MATERIAIS, ELEMENTOS CONSTRUTIVOS E EQUIPAMENTOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL CONSTITUÍDOS DE AMIANTO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. EXERCÍCIO LEGÍTIMO DA COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS PARA SUPLEMENTAREM A LEGISLAÇÃO FEDERAL. ARGUIÇÃO JULGADA Palácio “Vereador Ivanor Pereira” — Rua Feline Guerra, nº 179 — Centro — Caicá/RN Tel.: (84) 3417-2954 | www.caico.rn.leg.br MUNICÍPIO DE CAICÓ CAMARA DE VEREADORES RES COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO IMPROCEDENTE. 1. Ante a declaração incidental de inconstitucionalidade do art 9º da Lei 9055/95, não invade a competência da União prevista nos arts. 24, V, VI e XII, da Constituição da Republica, a legislação municipal que, suplementando a lei federal, impõe regra restritiva de comercialização do amianto. 2. Trata-se de competência concorrente atribuída à União, aos Estados e Distrito Federal para legislar sobre produção, consumo, proteção do meio ambiente e proteção e defesa da saúde, tendo os Municípios competência para suplementar a legislação federal e estadual no que couber. 3. Espaço constitucional deferido ao sentido do federalismo cooperativo inaugurado pela Constituição Federal de 1988. É possível que Estados-membros, Distrito Federal e Municípios, no exercício da competência que lhes são próprias, legislem com o fito de expungirem vácuos normativos para atender a interesses que lhe são peculiares, haja vista que à União cabe editar apenas normas gerais na espécie. 4. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental julgada improcedente, com a deciaração incidental da inconstitucionalidade do art. 2º da Lei 9.055/95. (ADPF 109, Rel. Min. EDSON FACHIN, Tribunal Pleno, DJe de 1/2/2019)” (grifou-se) No tocante a possibilidade de iniciativa do Poder Legislativo sobre o tema abordado no presente Projeto de Lei é oportuno mencionar que as matérias sujeitas a iniciativa reservada ou exclusiva estão previstas em rol taxativo na Constituição Federal, nas Constituições Estaduais e nas Leis Orgânicas Municipais, lecionando HELY LOPES MEIRELLES que: “Leis de iniciariva da Câmara ou, mais propriamente, de seus vereadores, são todas as que a lei orgânica municipal não reserva, expressa e privativamente, à iniciativa do prefeito. As leis orgânicas municipais devem reproduzir, dentre as matérias previstas nos arts. 61, $1º, e 165 da CF, as que se inserem no âmbito da competência municipal. São, pois, de iniciativa exclusiva do prefeito, como chefe do Executivo local, os projetos de lei que disponham sobre criação, estruturação e atribuição das secretarias, órgãos e entes da Administração Pública Municipul; matéria de organização administrativa e planejamento de execução de obras e serviços públicos; criação de cargos, funções ou empregos públicos na Administração direta, autárquica e fundacional do Município; o regime jurídico e previdenciário dos servidores municipais, fixação e aumento de sua remuneração; o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias, o orçamento anual e os créditos suplementares e especiais. Os demais projetos competem concorrentemente ao Palácio “Vereador Ivanor Pereira” — Rua Feline Guerra, nº 179 — Centro — Caicá/RN Tel.: (84) 3417-2954 | www.caico.rm.leg.br MUNICÍPIO DE CAICO CÂMARA DE VEREADORES COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO prefeito e á Câmara, na forma regimentai.” (Direito Municipal Brasileiro, São Paulo: Malheiros 1997 9ºed n 431) (orifou-se) nã não s€ insere dentre o rol taxativo de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo previsto no artigo 40 da Lei Orgânica Municipal: o NI e pago narcriai Ga r ração Drcrçei gre certa ger DE cegos aeee clica W Uin VAST ossos iuiuainciitos, vo-St que U air Art. 40 - São de iniciativa exclusiva do Prefeito as leis que disponham sobre. 1 - criação, transformação ou extinção de cargos, funções ou empregos; H - servidores públicos, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria; Iii - matéria orçamentária, bem assim a que autoriza a abertura de créditos ou conceda auxílios, prêmios e subvenções; Parágrafo Único - Não será admitido aumento das despesas previstas nos projetos de iniciativa exclusiva do Prefeito Municipal, ressalvado o disposto no inciso II. Verifica-se que o presente Projeto de Lei não amplia a estrutura da Administração Pública e não dispõe sobre as matérias reservadas, em rol taxativo, à iniciativa legislativa do Chefe do Poder Executivo, nos termos da Lei Orgânica. Ante o exposto, considerando que o Projeto de Lei é desprovido de irregularidades formais ou materiais, estando adequado ao ordenamento jurídico pátrio, especialmente nas normas acima expostas, esta Comissão, por entender pela constitucionalidade, opina pela sua ADMISSIBILIDADE, devendo ser submetido ao crivo do Plenário, após o parecer final da Comissão supramencionada. É o parecer. Caicó/RN, 19 de outubro de 2023. Ver. FRANKSLÂNEO DIOGO SILVA Presidente Ver. VERANILSON SANTOS PEREIRA Relator Ver. A ERR o sm DE MEDE IROS Membro Palácio “Vereador Ivanor Pereira” — Rua Feline Guerra, nº 179 — Centro — Caicá/RN Tel.: (84) 3417-2954 | www.caico.m leg br CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA LEGISLATIVA PROTOCOLO NA PREFEITURA Autógrafo de Lei Nº 047/2023 - CMC MUNICIPAL DE CAICÓ/RN Projeto de Lei Nº 068/2023 Recebido em: 27/40 901% Autoria: Max Antônio Azevedo de Medeiros Sá Aprovado em: 23/10/2023 FAS Sem emendas Carimbo, Matrícula e Assinatura. Espaço para fins de controle na Prefeitura, na Câmara Municipal e na Secretaria de Administração: ( )Veto total ( )Veto parcial: ( JSanção expressa ( )Sanção tácita. Data: / /.. Assinatura ( )Veto mantido ( ) Veto rejeitado. Sessão: Data: / 1 Assinatura Reenvio à prefeitura para promulgação em: pa É . Ofício nº . Recebido por: Promulgada Lei Nº Data / 1! pelo: ( )Prefeito ( )Presidente da Câmara . Assinatura Obs.: REDAÇÃO FINAL (Aprovada em 23/10/2023) EMENTA: “Dispõe sobre a denominação de Artéria Projetada 010, com código 01315-3, localizada no bairro Nova Turquia.” O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas Q atribuições legais, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominado de Waldez Pereira dos Anjos, a Artéria Projetada 010, com Código 01315-3, localizada no Bairro Nova Turquia, no Município de Caicó/RN. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. Câmara Municipal de Caicó/RN, 24 de outubro de 2023. NANTGO dos SANTOS DA COSTA Presidente O$B/N |] ZOZ SD 31/10/2023 07:46 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ GS o eee SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 5.480, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 “Dispõe sobre a denominação de Artéria Projetada 010, com código 01315-3 localizada no Bairro Nova Turquia.” O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. - Fica denominado de Waldez Pereira dos Anjos, a Artéria Projetada 010, com código nº 01315-3, localizada no Bairro Nova Turquia, no Município de Caicó/RN. Art. 2º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 27 de outubro de 2023. JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS QÚ Prefeito Municipal Publicado por: Gorgonio Paes de Bulhões Código Identificador:5CFF47E9 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/10/2023. Edição 3149 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/femum/ https:/Awww.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/5CF F47E9/03AFcWeA6FucBlVAHKSE7gewMhPF 3q68sMSIHUcneZoxz1 q0dy01SD sehhMITI... 1/1