| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 2022 |
| Date | 2022-08-05 |
| Ementa | DISPÕE sobre a ratificação do protocolo de intenções firmado entre o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, através da secretaria do estado da saúde pública e alguns municípios, com a finalidade de constituir consórcio público Interfederativo de saúde, nos termos da Lei Federal n° 11.107/2007, do Decreto Federal n° 6.017/2007 e da Lei Estadual n° 10.798/2020, visando à promoção de ações de saúde assistenciais, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS. |
| native_id | 5001 |
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