| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 77 / 2023 |
| Date | 2023-09-18 |
| Ementa | DISPÕE sobre a denominação de uma artéria projetada 008, com código 01313-7, localizada no bairro Nova Turquia. |
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Estado do Rio Grande do Norte Câmara Municipal de Caicó PROJETO DE LEI Nº 077/2023 EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA PROJETADA 008, COM CÓDIGO 01313-7, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA TURQUIA. AUTOR(A)/PROPONENTE: ALISSON JACKSON DOS SANTOS DATA: 18/09/2023 Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 55.300-00 Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA GABINETE DO VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS PROJETO DE LEIN'QHH /2023 PROTOCOLO MI GIZ o O Vereador Alisson Jackson dos Santos, no desempenho de seu mandato, com fundamento na Lei Orgânica e no art. 136 e ss. do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta o seguinte Projeto de Lei: de -7, EMENTA: Dispõe sobre a denominação 01312 Artári Proietada 0NL com addias Aiciia rroójeiada vuo, com codigo +5- localizada no Bairro Nova Turquia. Art. 1º- Fica denominada de Francisca das Chagas Fonseca Dantas, a Artéria Projetada 008, com código 01313-7, localizada no Bairro Nova Turquia, no Município de Caicó/RN Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação Câmara Municipal de Caicó/RN, 18 de setembro de 2023. Francisca das Chagas Fonseca Dantas foi uma pessoa bastante relevante em nossa cidade, lembrado sempre pela sua conduta social, virtudes e honestidade. Francisca era dona de casa, e morou por muitos anos na Rua Luiz Fontes Rangel, deixando 03 filhos. Nasceu em 29/06/1950, e nos deixou em 27/03/2020, sendo justa esta homenagem para que seu nome seja eternizado neste município. Câmara Municipal de Caicó/RN, 18 de setembro de 2023. 'ulgade objeto de deliberação DOF gate EMA ti DOR incaminho as Lomisso emitir parecer. S Sessôss en, DO /. MO / 2023 MUNICÍPIO DE CAICÓ CÂMARA DF VEREADORES PROCURADORIA DA CÂMARA Projeto de Lei nº 077/2023 Autoria: Alisson Jackson dos Santos - PSDB PARECER É Trata-se de Projeto de Lei, de iniciativa do parlamentar Alisson Jackson dos Santos, tombado sob o nº 077/2023, com o ementário: “Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada 008. com código 01313-7. localizada no Bairro Nova Turquia”. mm ã ma ra seo que m suas razões, a parlamentar indica que homenagear Francisca das Chagas Fonseca Dantas, pelas razões expostas na justificativa do projeto. so á o que iii Passo a opinar. Ante acta, importante destacar que o exame desta Procuradoria cinge-se tão-somente à matéria jurídica envolvida, nos termos da sua competência legal, tendo ne lança ns Aran antnao insetados anão mala anal ce ino qinna e Aianicçãas da arder pur base os aocuimentos Ju US, Ldzau pria qual RAS icursior a cim Giscussões ac or racii técnico-jurídica, não havendo incidência no juízo de mérito sobre o tema trazido à apreciação, Superado esclarecimento em comento, verifica-se o preenchimento dos Dessa forma, não existe nenhum óbice à regular tramitação do presente projeto de lei, devendo, portanto, ser encaminhado à Mesa para ser colocado objeto de deliberação pelo Plenário. Ante o exposto, com fulcro no art. 137 e 139, esta Procuradoria opina pela ADMISSIBILIDADE DO PROJETO DE LEI em epígrafe. É o parecer. S.M.J. Caicó/RN, 24 de outubro de 2023. RTETTO AÉIO ARATITIO ARTHU UGY$TO DE ARAUJO Assessor Jurídico da Câmara Portaria 009/2023 Palácio “Vereador ivanor Pereira” — Rua Feiipe Guerra, nº 179 — Centro — Caicó/RN Tel.: (84) 3417-2954 | www.caico.rn.leg.br MUNICÍPIO DE CAICÓ CÂMARA DE VEREADORES . COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Projeto de Lei nº 077/2023 Autoria: Alisson Jackson dos Santos PARECER Trata-se de Projeto de Lei, de iniciativa do Parlamentar Alisson Jackson dos Santos, tombado sob o nº 077/2023, com o ementário “Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada 008. com código 01313-7. localizada no Bairro Nova Turquia”. Em suas razões, o parlamentar ressalta que a rua em comento deve homenagear Francisca das Chagas Fonseca Dantas, pelas razões expostas na justificativa do projeto. a sat di TRATA Após as formalidades dc estilo, nos moldes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Caicó (RI/CMC), os autos foram à Procuradoria para emissão de parecer, que foi pela admissibilidade do presente Projeto, ressaltando sua constitucionalidade pela via formal e material. Em prosseguimento. vieram nara esta Comissão Permanente para fins de parecer. É o que importa relatar. De plano, verifica-se a presença dos requisitos regimentais formais dh Dra E são nnena doa tAnmaina ala Am aunnamt insculpidos no RE/CMC, sobretudo acorca da técnica legislativa, vê-sc que o presente projeto, cumpre as regras de elaboração. Isso porque, além de não existe qualquer antiregimentalidade, ilegalidade ou eersiifuctonililades Ema pontia, Óbice 4 ao , prosseguimento a rpsnação, já que a legislar. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88) prevê: Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição. O termo “autonomia política”, sob o ponto de vista jurídico, congrega um conjunto de capacidades conferidas aos entes federados para instituir a sua organização, legislação, a administração e o governo próprios. A auto-organização dos Municípios, por sua vez, está prevista no art. 29, in verbis Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com O interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a Palácio “Vereador Ivanor Pereira” — Rua Felipe Guerra, nº 179 — Centro — Caicó/RN Tel.: (84) 3417-2954 | www.caico.m.leg.br MUNICÍPIO DE CAICÓ CÂMARA DE VEREADORES COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO promuigará, atendidos Us princípivs estaveiceidus nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado (...) O antogovemo «se expressa na existência de representantes próprios dos Poderes Executivo e Legislativo em âmbito municipal — Prefeito. Vice-Prefeito e Vereadores —, que são eleitos diretamente pelo povo. A autoadministração e a autolegislação contemplam o conjunto de competências materiais e legislativas previstas na Constituição Federal, notadamente no art. 30, in litteris Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: (.) XII - previdência social, proteção e defesa da saúde; Art. 30. Compete aos Municípios: I- legislar sobre assuntos de interesse local; H - suplementar a legislação federal e a estadual no que couber; Alcxandro de Moracs afirma que “inicressc local refere-se aos interesses que disserem respeito mais diretamente às necessidades imediatas do município, mesmo que acabem gerando reflexos no interesse regional (Estados) ou geral (União)" (in Constituição do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional. 9º ed., São Paulo: Atlas, 2013, p. 740) A proposta cuida de matéria de predominante interesse local, sobre a qual cabe à Comuna legislar, nos termos do art. 10, inciso I da Lei Orgânica do Município: Art. 10 - Compete ao Município: 1 - Iegisiar sobrc assuntos de ImicresSSE iLCai, (.) Segundo esclarece ALEXANDRE DE MORAES, "a Constituição Federal prevê a chamada competência suplementar dos municípios, consistente na autorização do reulamentar qo normge To q reguia tivas fodorgis ou a ara qinetar Vas jegcrais cu cost pare gustar sua faria execução a peculiaridades locais, sempre em concordância com aquelas, desde que presente o requisito primordial de fixação de competência desse ente federativo: interesse local." (Direito constitucional - 10º ed. São Paulo: Atlas, 2001. p. 298). 1 Federal i4 cuca sa Ss uqueu Feto use tema que integra a competência inpilitios suplementar dos Municípios. Nesse sentido: “ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. DIREITO CONSTITUCIONAL. LEI 13,113/2001 E DECRETO 41 788/2002, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE MATERIAIS, ELEMENTOS CONSTRUTIVOS E EQUIPAMENTOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL CONSTITUÍDOS DE AMIANTO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. EXERCÍCIO LEGÍTIMO DA COMPETÊNCIA Palácio “Vereador Ivanor Pereira” — Rua Felipe Guerra, nº 179 — Centro — Caicó/RN Tel.: (84) 3417-2954 | www.caico.m.leg.br MUNICÍPIO DE CAICÓ CÂMARA DE VEREADORES COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DOS MUNICÍPIOS PARA SUPLEMENTAREM A LEGISLAÇÃO FEDERAL. ARGUIÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. 1. Ante a declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 2º da Lei 9.055/95, não invade a competência da União prevista nos arts. 24, V, VI e XI, da Constituição da República, a legislação municipal que, suplementando a lei federal, impõe regra restritiva de comercialização do amianto. 2. Trata-se de competência concorrente atribuida a Uniao, aos Estados e Distrito Federal para legislar sobre produção, consumo, proteção do meio ambiente e proteção e defesa da saúde, tendo os Municípios competência para suplementar a legislação federal e estadual no que couber. 3. Espaço constitucional deferido ao sentido do Tederaiismo cooperativo inaugurado peia Constituição Federal de 1988. É possível que Estados-membros, Distrito Federal e Municípios, no exercício da competência que lhes são próprias, legislem com o fito de expungirem vácuos normativos para atender a interesses que lhe são peculiares, haja vista que à União cabe editar apenas normas gerais na espécie. 4. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental julgada improcedente, com a declaração incidental da inconstitucionalidade do art. 2º da Lei 9.055/95. (ADPF 109, Rel. Min. EDSON FACHIN, Tribunal Pleno. DJe de 1º/2/2019)” (grifou-se) No tocante a possibilidade de iniciativa do Poder Legislativo sobre o tema abordado no presente Projeto de Lei é oportuno mencionar que as matérias sujeitas a iniciativa reservada ou exclusiva estão previstas em rol taxativo na Constituição Federal, nas Constituições Estaduais e nas Leis Orgânicas Municipais, lecionando HELY LOPES MEIRELLES que: “Leis de iniciativa da Câmara ou, mais propriamente, de seus vereadores, são todas as que a lei orgânica municipal não reserva, expressa e privativamente, à iniciativa do prefeito. As leis orgânicas municipais devem reproduzir. dentre as matérias previstas nos arts. 61, 81º, e 165 da CF as que se inserem no âmbito da competência municipal. São, pois, de iniciativa exclusiva do prefeito. como chefe do Executivo local. os projetos de lei que disponham sobre criação, estruturação e atribuição das secretarias, órgãos e entes da Administração Pública Municipal; matéria de organização administrativa e planejamento de execução de obras e serviços públicos; criação de cargos, funções cu empregos públicos na Administração direta, autárquica e fundacional do Município; o regime jurídico e previdenciário dos servidores municipais, fixação e aumento de sua remuneração; o plano plurianual, as diretrizes Palácio “Vereador Ivanor Pereira” — Rua Felipe Guerra, nº 179 — Centro — Caicó/RN Tel.: (84) 3417-2954 | www.caico.m.leg.br APROVADO EM: MUNICÍPIO DE CAICÓ CÂMARA DE VEREADORES COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO vrçumeniárias, o orçamento unuui é os crédiios supiemeniares e especiais. Os demais projetos competem concorrentemente ao prefeito e à Câmara, na forma regimental.” (Direito AMAuaininal Dencilnies CHA Dasiao Afalhniono 1007 0343 — AIIN WIUNICIpã: DTASNTITO, DÃO 1 AUIO. WVIANTCITOS, 1771, 4 CAs Pp. To) (grifou-se) Com base nesses fundamentos, vê-se que o alcance material da norma não se insere dentre o rol taxativo de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo ai Memâmina NÁvia ate Art. 40 - São de iniciativa exclusiva do Prefeito as leis que disponham sobre: I - criação, transformação ou extinção de cargos, funções ou empregos; H - servidores púbiicos, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria; HI - matéria orçamentária, bem assim a que autoriza a abertura de créditos ou conceda auxílios, prêmios e subvenções; Parágrafo Único - Não será admitido aumento das despesas previstas nos projerws de iniciativa exciusiva do Prefeito Municipal, ressalvado o disposto no inciso III. Verifica-se que o presente Projeto de Lei não amplia a estrutura da Administração Pública e não dispõe sobre as matérias reservadas, em rol taxativo, à dminintivoo Inminladicra da Mbafa do Nadar Dernnsticoa ana tammmana da T as MNenfnian nnvIaVA IC EiSIAVA GO vit GO 1 GATTI LACCULVO, NOS WIMOS GG L Ci Urganica. Ante o exposto, considerando que o Projeto de Lei é desprovido de irregularidades formais ou materiais, estando adequado ao ordenamento jurídico pátrio, especialmente nas normas acima expostas, esta Comissão, por entender pela constitucionalidade, opina pela sua ADMISSIBILIDADE, devendo ser submetido ao crivo do Pienário, após o parecer finai da Comissão supramencionada. É o parecer. Caicó/RN, 09 de novembro de 2023. Ver. FRANKSLÂNEO DIOGO SILVA Presidente Ver. VERANILSON SANTOS PEREIRA Reiatvi a N FAW nr AE Ver. ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS Membro . Palácio “Vereador Ivanor Pereira” — Rua Felipe Guerra, nº 179 — Centro — Caicó/RN Tel.: (84) 3417-2954 | www.caico.m.lea br CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA LEGISLATIVA PROTOCOLO NA PREFEITURA Autógrafo de Lei Nº 063/2023 —- CMC MUNICIPAL DE CAICÓ/RN Projeto de Lei Nº 077/2023 Recebido em: /4/// 14077 Autoria: Alisson Jackson dos Santos Aprovado em: 13/11/2023 Sem emendas Carimbo, Matrícula e Assinatura. Espaço para fins de controle na Prefeitura, na Câmara Municipal e na Secretaria de Administração: ( JVeto total ( )Veto parcial: ( )Sanção expressa ( )Sanção tácita. Data: / /.. Assinatura ( )Veto mantido ( ) Veto rejeitado. Sessão: Data: | Reenvio à prefeitura para promulgação em: a . Ofício nº . Recebido por: Promulgada Lei Nº Data / JJ pelo: ( )Prefeito ( )Presidente da Câmara . Assinatura Assinatura Obs.: REDAÇÃO FINAL (Aprovada em 13/11/2023) EMENTA: “Dispõe sobre a denominação de Artéria Projetada 008, com código 01313-7, localizada no bairro Nova Turquia.” O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas ] atribuições legais, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominado de Francisca das Chagas Fonseca Dantas, a Artéria Projetada 008, com código 01313-7, localizada no Bairro Nova Turquia, no Município de Caicó/RN. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Caicó/RN, 14 de novembro de 2023. NILDO DOS SANTOS DA COSTA Presidente ZU SÍ 2045 21/11/2023 08:37 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ a e e mma ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ O SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 5.494, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 “Dispõe sobre a denominação de Artéria Projetada 008, com código 01313-7, localizada no bairro Nova Turquia. ” O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominado de Francisca das Chagas Fonseca Dantas, a Artéria Projetada 008, com código 01313-7, localizada no Bairro Nova Turquia, no Município de Caicó/RN. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 20 de novembro de 2023. ' JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS ú Prefeito Municipal Publicado por: Ricardo Antonio Silva de Araujo Código Identificador:2COD9D8B Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 21/11/2023. Edição 3163 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/femum/ https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/2COD9D8B/03AFcWeAsB 211 ceYmQymfQH b6LLRqhbKVDv4wojFI69v-JWkapmx4LD. 7 Oz. o UM