| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 79 / 2023 |
| Date | 2023-09-18 |
| Ementa | DISPÕE sobre a denominação de uma artéria projetada 007, com código 01312-9 localizada no bairro Nova Turquia. |
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Estado do Rio Grande do Norte Câmara Municipal de Caicó PROJETO DE LEI Nº 079/2023 EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA PROJETADA 007, COM CÓDIGO 01312-9, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA TURQUIA. AUTOR(A)/PROPONENTE: ALISSON JACKSON DOS SANTOS DATA: 18/09/2023 CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CNPJ: 08.385.940/0001-58 Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA GABINETE DO VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS PROJETO DE LEINº 144 /2023 PROTOCOLO po 1OT A [02025 AZ: Lar O Vereador Alisson Jackson dos Santos, no desempenho de seu mandato, com fundamento na Lei Orgânica e no art. 136 e ss. do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta o seguinte Projeto de Lei: EMENTA: Dispõe sobre a denominação de j 9, Artéria Projetada 007, com código 01312 localizada no Bairro Nova Turquia. Art. 1º- Fica denominada de Ivan Lino dos Santos, a Artéria Projetada 007, com código 01312-9, localizada no Bairro Nova Turquia, no Município de Caicó/RN. Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. Câmara Municipal de Caicó/RN, 18 de setembro de 2023. JUSTIFICATIVA Ivan Lino dos Santos foi uma pessoa bastante relevante em nossa cidade, lembrado sempre pela sua conduta social, virtudes e honestidade. Seu Ivan, como era tradicionalmente conhecido, trabalhou como agricultor por muitos anos, e foi proprietário do Bar do Seu Ivan, e do Bar Passa e Fica. Nasceu no ano de 1944, mais precisamente no dia 10 de dezembro, e nos deixou em 2% de maio de 2022, sendo justa esta homenagem para que seu nome seja etermizado neste município. gia nos ER E O CICINUTO UC LULS. Vereadoi - PSDB fugade objeto do delberação Encaininho 4º Lomissges Tocr emitir parecer. e S WUSCOSS bi q. ” MUNICÍPIO DE CAICÓ CÂMARA DF VERFADORES PROCURADORIA DA CÂMARA Projeto de Lei nº 079/2023 Autoria: Alisson Jackson dos Santos - PSDB PARECER Trata-se de Projeto de Lei, de iniciativa do parlamentar Alisson Jackson dos Santos, tombado sob o nº 079/2023, com o ementário: “Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada 007, com código 01312-9, localizada no Bairro Nova Turquia”. Em s ã »arlamentar indica que à rua em comento deve Em suas razões, a parlamentar indica que a rua em comento deve homenagear Ivan Lino dos Santos, pelas razões expostas na justificativa do projeto. [oo] É o que importa relatar. Passo a opinar. Ante acta, importante destacar que o exame desta Procuradoria cinge-se tão-somente à matéria jurídica envolvida, nos termos da sua competência legal, tendo por base os documentos juntados, razão pela qual se incursiona em discussões de ordem técnico-jurídica, não havendo incidência no juízo de mérito sobre o tema trazido à apreciação. Superado esclarecimento em comento, verifica-se o preenchimento dos requisitos regimentais formais insculpidos nos arts. 137 e 139 do RI/CMC, respectivamente acerca da técnica legislativa e da proposição, vê-se que o presente projeto cumpre as regras de formatação e elaboração. Dessa forma, não existe nenhum óbice à regular tramitação do presente projeto de lei, devendo, portanto, ser encaminhado à Mesa para ser colocado objeto de deliberação pelo Plenário. Ante o exnos ANE O exposto, to. ADMISSIBILIDADE DO PROJETO DE LEI em cpígrafe. lcro ne art. 137 e 139, est É o parecer. ARTHUR AU O DE ARAÚJO Assessor Jurídico da Câmara Portaria 009/2023 Dee Palácio “Vereador ivanor Pereira” — Rua Felipe Guerra, nº 179 — Centro — Caicó/RN Tel.: (84) 3417-2954 | www.caico.r.leg.br MUNICÍPIO DE CAICÓ CÂMARA DE VEREADORES . COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Projeto de Lei nº 079/2023 Autoria: Alisson Jackson dos Santos PARECER Trata-se de Projeto de Lei, de iniciativa do Parlamentar Alisson Jackson dos Santos, tombado sob o nº 079/2023, com o ementário “Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada 007. com código 01312-9. localizada no Bairro Nova Turquia”. Em suas razões, o parlamentar ressalta que a rua em comento deve homenagear Ivan Lino dos Santos, pelas razões expostas na justificativa do projeto. Após as formalidades de estilo, nos moldes do Regimento Interno da ESSA! parecer, que foi pela admissibilidade do presente Projeto, ressaltando sua constitucionalidade pela via formal e material. Em prosseguimento, vieram para esta Comissão Permanente para fins de É o que importa relatar. De plano, verifica-se a presença dos requisitos regimentais formais insculpidos no RI/CMC, sobretudo acerca da técnica legislativa, vê-se que o presente cão ção nroieto cumnre roteto, cumpre as regras de elahor proje decr cador Isso porque, além de não existe qualquer antiregimentalidade, ilegalidade ou inconstitucionalidade que ponha óbice ao prosseguimento da tramitação, já que a proposta cuida de matéria de predominante interesse local, sobre a qual cabe à Comuna legislar. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88) prevê: Art. 18. A organização político-administrativa da República Pederativa do Bracil comnrsende a União eu Fatadeo a Dictritas DT SUSiunTa VU Dial SUmMpPISCNCO & Vnido, cs Dsiacdos, v Visínio Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição. O termo “autonomia política”, sob o ponto de vista jurídico, congrega um conjunto de canac tades conferidas aos entes federados para instituir 2 eua organização, legislação, a administração e o governo próprios. A auto-organização dos Municípios. por sua vez, está prevista no art. 29, in verbis Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois tumos, com o interstício mínimo de dez dias. e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado (...) MUNICÍPIO DE CAICÓ CAMARA DE VEREADORES COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO O aulwgovermo se expressa ma existéncia de representantes próprios dos Poderes Executivo e Legislativo em âmbito municipal — Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores —, que são eleitos diretamente pelo povo. A autosiinaieilatração ea Asdnciãa JUS GSE unR Ads de apraeae autolcgisiação contemplam E) conjunto ac competências matinais c icgislativas previstas na Constituição Federal, notadamente no art. 30, in litteris Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: XT - previdência social, proteção e defesa da saúde; Art. 30. Compete aos Municípios: I- legislar sobre assuntos de interesse local; ii - supiementar a iegisiação federai e a estaduai no que couber; Alexandre de Moraes afirma que "interesse local refere-se aos interesses que disserem respeito mais diretamente às necessidades imediatas do município, mesmo que acabem gerando reflexos no interesse regional (Estados) ou geral (União)" (in Constituição do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional. 9º ed., São Paulo: Arias, 2015, p. 740) A proposta cuida de matéria de predominante interesse local, sobre a qual cabe à Comuna legislar, nos termos do art. 10, inciso I da Lei Orgânica do Município: Art. 10 - Compete ao Município: 1 - Iegisiar sobre assuntos de interesse ivcai; (.) Segundo esclarece ALEXANDRE DE MORAES, "a Constituição Federal prevê a chamada competência Pit dos municípios, consistente na autorização do lamentar as normas “o resuiament o normas re elos aasos sis, para ajustar sue execução a peculiaridades locais, sempre em concordância com aquelas, desde que presente o requisito primordial de fixação de competência desse ente federativo: interesse local." (Direito constitucional - 10º ed. São Paulo: Atlas, 2001. p. 298). Ademuis, o Supremo Tribuna! Federal! i4 decidiu que a orotecão à caído à car decimais, O supre CIA: ju ÚSo que 4 preicção à caldo o tema que integra a competência legislativa suplementar dos Municípios. Nesse sentido: “ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. DIREITO CONSTITUCIONAL. JEI 13.113/2001 E DECRETO 4! 788/0002 QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE MATERIAIS, ELEMENTOS CONSTRUTIVOS E EQUIPAMENTOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL CONSTITUÍDOS DE AMIANTO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. EXERCÍCIO LEGÍTIMO DA COMPETÊNCIA DOS Ed PARA SUFLEMENTAREM A EGISLAÇÃO FEDERAL. ARGUIÇÃO JULGADA Palácio “Vereador Ivanor Pereira” — Rua ii Guerra, nº 179 — Centro — Caicó/RN Tel: (84) 3417-2954 | www.caico.m les br MUNICÍPIO DE CAICÓ CÂMARA DE VEREADORES COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO IVIPROCEDENTE. à. Ánik a deciaração incidental de inconstitucionalidade do art. 2º da Lei 9.055/95, não invade a competência da União prevista nos arts. 24, V, VI e XII, da OC amatitisinão a Damillis a tlastalanãa sssininiaa! 1 aua v“onsuiuição Ga atpúviica, à aCgisiação municipal que, suplementando a lei federal, impõe regra restritiva de comercialização do amianto. 2. Trata-se de competência concorrente atribuída à União, aos Estados e Distrito Federal para legislar sobre produção, consumo, proteção do meio ambiente e proteção e defesa da saúde, tendo os i ara tar a legislaçã federal stadual n ber. 3. Espaço constitucional deferido ao sentido do federalismo cooperativo inaugurado pela Constituição Federal de 1988. É possível que Estados-membros, Distrito Federai e Municípios, no exercício da competência que lhes são próprias, legislem com o fito de expungirem vácuos normativos para atender a interesses que lhe são peculiares, haja vista que à União cabe editar apenas normas gerais na espécie. 4. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental juigada improcedente, com a deciaração incidentai da inconstitucionalidade do art. 2º da Lei 9.055/95. (ADPF 109, Rel. Min. EDSON FACHIN, Tribunal Pleno, DJe de 1/2/2019)” (grifou-se) RIA nanuta a duitidada da iminiarizea Tarivro antes mn tum No tocante à possibilidade de iniciativa do Poder Legislativo sobre o tema abordado no presente Projeto de Lei é oportuno mencionar que as matérias sujeitas a iniciativa reservada ou exclusiva estão previstas em rol taxativo na Constituição Federal, nas Constituições Estaduais e nas Leis Orgânicas Municipais, lecionando HELY LOPES MEIRELLES que: “Leis de iniciativa da Câmara ou, mais propriamente, de seus vereadores, são todas as que a lei orgânica municipal não reserva, expressa e privativamente, à iniciativa do prefeito. As leis orgânicas municipais devem reproduzir, dentre as matérias previstas nos aris. 01, 91, e ib5 da CF, as que se inserem no âmbito da competência municipal. São, pois, de iniciativa exclusiva do prefeito, como chefe do Executivo local, os projetos de lei que disponham sobre criação, estruturação e atribuição das secretarias, órgãos e entes da Administração Pública Municipai; matéria de organização administrativa e planejamento de execução de obras e serviços públicos; criação de cargos, funções ou empregos públicos na Administração direta, autárquica e fundacional do Municipio; o regime jurídico e previdenciário dos servidores municipais, fixação e aumento de sua remuneração; o piano piurianuai, as diretrizes orçamentárias, o orçamento anual e os créditos suplementares e especiais. m r Eri Pulácio “Vereador Ivanar Pereira” — Runa Feline Guerra nº 179 — Centra — CaiciiRN Tel.: (84) 3417-2954 | www.caico.m.leg.br APROVADO EM: MUNICÍPIO DE CAICÓ CAMARA DE VEREADORES COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO au preieito e à Câmara, ua forma regimentais” (Direito Municipal Brasileiro, São Paulo: Malheiros, 1997, 9º ed., p. 431) (grifou-se) Com base nesses fundamentos, vê-se que o alcance material da norma não se insere dentre o rol taxativo de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo previsto no artigo 40 da Lei Orgânica Municipal: Art. 40 - São de iniciativa cxclusiva do Prefeito as leis que disponham sobre: I - criação, transformação ou extinção de cargos, funções ou empregos; H - servidores públicos, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria; HI - matéria orçamentária, bem assim a que autoriza a abertura de créditos ou conceda auxílios, prêmios e subvenções; Parágrafo Único - Não será admitido aumento das despesas previstas nos projetos de iniciativa exclusiva do Prefeito Miunicipai, ressaivado o disposto no inciso iii. Verifica-se que o presente Projeto de Lei não amplia a estrutura da Administração Pública e não dispõe sobre as matérias reservadas, em rol taxativo, à iniciativa legislativa do Chefe do Poder Executivo, nos termos da Lei Orgânica. Ante o exposto, considerando que o Projeto de Lei é desprovido de irregularidades formais ou materiais, estando adequado ao ordenamento jurídico pátrio, especialmente nas normas acima expostas, esta Comissão, por entender pela constitucionalidade, opina pela sua ADMISSIBILIDADE, devendo ser submetido ao crivo do Pienário, após o parecer finai da Comissão supramencionada. É o parecer. Caicó/RN, 09 de novembro de 2023. Ver. FRANKSLÂNEO DIOGO SILVA Presidente Ver. VERANILSON SANTOS PEREIRA Tistais atratoi Es ———— ZM Ver. ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS Membro Palácio “Vereador Ivanor Pereira” — Rua Felipe Guerra, nº 179 — Centro — Caicó/RN Tel.: (84) 3417-2954 | www.caico.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA LEGISLATIVA PROTOCOLO NA PREFEITURA Autógrafo de Lei Nº 065/2023 — CMC MUNICIPAL DE CAICÓ/RN Projeto de Lei Nº 079/2023 Recebido em: /// 1/1013 Autoria: Alisson Jackson dos Santos Aprovado em: 13/11/2023 E É Sem emendas Carimbo, Matrícula e Assinatura. Espaço para fins de controle na Prefeitura, na Câmara Municipal e na Secretaria de Administração: ( )Veto total ( )Veto parcial: ( )Sanção expressa ( )Sanção tácita. Data: / /. Assinatura ( )Veto mantido ( ) Veto rejeitado. Sessão: Data: [1 Assinatura Reenvio à prefeitura para promulgação em: Ra | . Ofício nº . Recebido por: Promulgada Lei Nº Data / 1! pelo: ( )Prefeito ( )Presidente da Câmara . Assinatura Obs.: REDAÇÃO FINAL (Aprovada em 13/11/2023) EMENTA: “Dispõe sobre a denominação de Artéria Projetada 007, com código 01312-9, localizada no bairro Nova Turquia.” O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas tú atribuições legais, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominado de Ivan Lino dos Santos, a Artéria Projetada 007, com código 01312-9, localizada no Bairro Nova Turquia, no Município de Caicó/RN. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Caicó/RN, 14 de novembro de 2023. , . VARDO DOS SANTOS DA COSTA Presidente 22/34 AÍ 2005 Cuyr 21/11/2023 08:39 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 5.496, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 “Dispõe sobre a denominação de Artéria Projetada 007, com código 01312-9, localizada no bairro Nova Turquia. ” O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominado de Ivan Lino dos Santos, a Artéria Projetada 007, com código 01312-9, localizada no Bairro Nova Turquia, no Município de Caicó/RN. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 20 de novembro de 2023. JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS Úú Prefeito Municipal Publicado por: Ricardo Antonio Silva de Araujo Código Identificador:2B77EE68 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 21/11/2023. Edição 3163 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/femum/ https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/2B77EE68/03AFcWeAS70qudb9GQnNlam wsHzaXniFvOCTGKktQdfJnamSmrFmerHdwXG2zV... 1/1