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materia nº 87/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 87 / 2023
Date 2023-10-16
EmentaDISPÕE sobre a denominação de artéria projetada 020, com código 01325-0, localizada no bairro Nova Turquia.
native_id5025

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Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal de Caicó
PROJETO DE LEI
Nº 087/2023
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIA
PROJETADA 020, COM CÓDIGO 01325-0, LOCALIZADA NO
BAIRRO NOVA TURQUIA.
AUTOR(A)/PROPONENTE: FRANKSLÂNEO DIOGO DA
SILVA
DATA: 16/10/2023
va
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DO VEREADOR FRANKSLÂNEO DIOGO SILVA
PROJETO DE LEINºJ!* /2023
PROTOCOLO
Xe dp DR
MZ
6;
O Vereador Frankslâneo Diogo Silva, no desempenho de seu mandato, com
fundamento na Lei Orgânica e no art. 136 e ss. do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
apresenta o seguinte Projeto de Lei:
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de
Artéria Projetada 020, com código 01325-0,
localizada no Bairro Nova Turquia.
Art. 1º- Fica denominada de Maurício Medeiros de Oliveira, a Artéria Projetada
020, com código 01325-0, localizada no Bairro Nova Turquia, no Município de Caicó/RN.
Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 16 de outubro de 2023.
TIFICATIVA
Maurício Medeiros de Oliveira, foi uma pessoa bastante reconhecida em nossa
cidade, trabalhou como contador, e sempre teve um carinho especial pelos esportes,
especialmente pelo futebol, uma das suas grandes paixões.
Nasceu em 13 de fevereiro de 1968, e faleceu em 20 de dezembro de 2019.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 16 de outubro de 2023.
CÁ
. 965 AV a
FRANKSLÁNEO DIOGO/SILVA
ador - REPUBLIÇÁNOS
iuigado objeto de Getiusração
MUNICÍPIO DE CAICÓ
CÂMARA DE VEREADORES
PROCURADORIA DA CÂMARA
Projeto de Lei nº 087/2023
Autoria: Frankslâneo Diogo Silva - REPUBLICANOS
Trata-se de Projeto de Lei, de iniciativa do parlamentar Frankslânco Diogo
Silva, tombado sob o nº 087/2023, com o ementário: “Dispõe sobre a denominação de
artéria projetada 020, com código 01325-0, localizada no Bairro Nova Turquia”.
Em suas razões, à parlamentar indica que a rua em comento deve
homenagear Maurício Medeiros de Oliveira, pelas razões expostas na justificativa do
projeto.
É o que importa relatar.
Passo a opinar.
Ante acta, importante destacar que O exame desta Procuradoria cinge-se
tão-somente à matéria jurídica envolvida, nos termos da sua competência legal, tendo
por base os documentos juntados, razão pela qual se incursiona cm discussões de ordem
técnico-jurídica, não havendo incidência no juízo de mérito sobre o tema trazido à
apreciação.
Superado esclarecimento em comento, verifica-se o preenchimento dos
requisitos regimentais formais insculpidos nos arís. 137 c 139 do RYCMC,
respectivamente acerca da técnica legislativa e da proposição, vê-se que O presente
projeto cumpre as regras de formatação e elaboração.
Dessa forma, não existe nenhum óbice à regular tramitação do presente
projeto de lei, devendo, portanto, ser encaminhado à Mesa para ser colocado objeto de
deliberação pelo Plenário.
Ante o exposto, com fulcro no art. 137 e 139, esta Procuradoria opina pela
ADMISSIBILIDADE DO PROJETO DE LEI em epígrafe.
É o parecer.
SM.
Caicó/RN, 24 de outubro de 2023.
ARTHUR AUGUS E ARAÚJO
rídico da Câmara
Portaria 009/2023
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MUNICÍPIO DE CAICÓ
CÂMARA DE VEREADORES
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Lei nº 087/2023
Autoria: Frankisâneo Diogo Silva
Trata-se de Projeto de Lei, de iniciativa do Parlamentar Frankslâneo Diogo
Silva, tombado sob o nº 087/2023, com o ementário “Dispõe sobre a denominação de
Artéria Projetada 020. com código 01325-0. localizada no Bairro Nova Turquia”.
Em suas razões, o parlamentar ressalta que a rua em comento deve
homenagear Maurício Medeiros de Oliveira, pelas razões expostas na justificativa do
projeto.
ha na frmnalidades da natila aca mo
Câmara Municipal de Caicó ECA os autos foram à Procuradoria para emissão de
parecer, que foi pela admissibilidade do presente Projeto, ressaltando sua
constitucionalidade pela via formal e material.
Em prosseguimento, vieram nara esta Comissão Permanente para fins de
parecer.
É o que importa relatar.
De plano, verifica-se a presença dos esquisita regimentais formais
iacmitaidoo no DUCRAO antinata da ita o me
INSCLPIGOS nO ALIVE, SOUTTUGS aleica Ga técnica legislativa, vVC-SC que O presen
projeto, cumpre as regras de elaboração.
Isso porque, além de não existe qualquer antiregimentalidade, ilegalidade ou
inconstitucionalidade que ponha óbice ao prosseguimento da tramitação, já que a
Ido dr ds ado -- a? aben a mentanha À ama
proposta cuida de matéria de predominante interesse local, sobrc a quai cabe à Comuna
o
legislar.
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88)
prevê:
Art. 18. A organização político-administrativa da República
Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito
Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta
Constituição.
O termo “autonomia política”, sob o ponto de vista jurídico, congrega um
conjunto de capacidades conferidas aos entes federados para instituir a sua organização,
legislação, a administração e o governo próprios. A auto-organização dos Municípios,
por sua vez, está prevista no art. 29, in verbis
Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois
turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por
dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a
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MUNICÍPIO DE CAICÓ
CÂMARA DE VEREADORES
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
promuigará, atendidos Os princípios estabeiccidos nesta
Constituição. na Constituição do respectivo Estado (...)
O antogovermo se exnresea na existência de representantes próprias dos
Poderes Executivo e Legislativo em âmbito municipal — Prefeito, Vice-Prefeito e
Vereadores —, que são eleitos diretamente pelo povo. A autoadministração e a
autolegislação contemplam o conjunto de competências materiais e legislativas
previstas na Constituição Federal, notadamente no art. 30, in litteris
Art. 24. Compete à União. aos Estados e ao Distrito Federal
legislar concorrentemente sobre:
(...)
XII - previdência social, proteção e defesa da saúde;
Art. 30. Compete aos Municípios:
T- legislar sobre assuntos de interesse local;
II - suplementar a legislação federal e a estadual no que couber;
Tnvnmdesn da RÃo nf tmsnsnoao Pnnmal senfinsa q Testrmnco na
Alexandro de Moracs afirma que “interesse locai refere-se aos esses
que disserem respeito mais diretamente às necessidades imediatas do município, mesmo
que acabem gerando reflexos no interesse regional (Estados) ou geral (União)" (in
Constituição do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional. 9º ed., São Paulo:
Atlas, 2013, p. 740)
A proposta cuida de matéria de predominante interesse local, sobre a qua!
cabe à Comuna legislar, nos termos do art. 10, inciso I da Lei Orgânica do Município:
Art. 10 - Compete ao Município:
1 - Iegisiar sobre assunios de inicresse ivcai,
(...)
Segundo esclarece ALEXANDRE DE MORAES, "a Constituição Federal
prevê a chamada competência pone dos municípios, consistente na autorização
do rem
rislativas federais ou estaduais, Dara sto, e
Ent:
feria ollabtad Pefaleada ih taduais, para ajustar sua
execução a pepitiandados lodtea sempre em concordância com aquelas, desde que
presente o requisito primordial de fixação de competência desse ente federativo:
interesse local." (Direito constitucional - 10º ed. São Paulo: Atlas, 2001. p. 298).
1 Federal iá
tema que integra a competência npidiada suplementar dos Municípios. Nesse sentido:
“ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO
FUNDAMENTAL. DIREITO CONSTITUCIONAL. LEI
N “PROIBIÇÃO DO: USO DE pise ELEMENTOS
CONSTRUTIVOS E EQUIPAMENTOS DA CONSTRUÇÃO
CIVIL CONSTITUÍDOS DE AMIANTO NO MUNICÍPIO DE
SÃO PAULO. EXERCÍCIO LEGÍTIMO DA COMPETÊNCIA
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MUNICÍPIO DE CAICÓ
CÂMARA DE VEREADORES
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DOS MUNICÍPIOS PARA SUPLEMENTAREM A
LEGISLAÇÃO FEDERAL. ARGUIÇÃO JULGADA
IMPROCEDENTE. 1. Ante a declaração incidental de
inconstitucionalidade do ari. 2º da Lei 9.055/05, não invade à
competência da União prevista nos arts. 24, V, VI e XII, da
Constituição da República, a legislação municipal que,
suplementando a lei federal, impõe regra restritiva de
comercialização do amianto. 2. Trata-se de competência
Federal para legislar sobre produção, consumo, proteção do
meio ambiente c proteção e defesa da saúde, tendo os
Municípios competência para suplementar a legislação
federal e estadual no que couber. 3. Espaço constitucional
deferido ao sentido do federaiismo cooperativo inaugurado peia
Constituição Federal de 1988. É possível que Estados-membros,
Distrito Federal e Municípios, no exercício da competência que
lhes são próprias, legislem com o fito de expungirem vácuos
normativos para atender a interesses que lhe são peculiares, haja
vista que à União cabe editar apenas normas gerais na espécie.
4. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
julgada improcedente, com a declaração incidental da
inconstitucionalidade do art. 2º da Lei 9.055/95. (ADPF 109,
Rel. Min. EDSON FACHIN, Tribunal Pleno, DJe de 1º/2/20193”
(grifou-se)
No tocante a possibilidade de iniciativa do Poder Legislativo sobre o tema
abordado no presente Projeto de Lei é oportuno mencionar que as matérias sujeitas a
iniciativa reservada ou exclusiva estão previstas em rol taxativo na Constituição
Federal, nas Constituições Estaduais e nas Leis Orgânicas Municipais, lecionando
HELY LOPES MEIRELLES que:
“Leis de iniciativa da Câmara ou, mais propriamente, de seus
vereadores, são todas as que a lei orgânica municipal não
reserva, expressa e privativamente, à iniciativa do prefeito. As
leis orgânicas municipais devem reproduzir, dentre as matérias
previstas nos arts. 61, $1º, e 165 da CF, as que se inserem no
âmbito da competência municipal. São, pois, de iniciativa
exclusiva do prefeito. como chefe do Executivo local. os projetos
de lei que disponham sobre criação, estruturação e atribuição
das secretarias, órgãos e entes da Administração Pública
Municipal; matéria de organização administrativa e
planejamento de execução de obras e serviços públicos; arasio
do estria funções vu empregos públicos na 48
“oc cargos GUes vu cp:
direta, autárquica e | id do Município; o regime
jurídico e previdenciário dos servidores municipais, fixação e
aumento de sua remuneração; o plano plurianual, as diretrizes
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APROVADO EM:
MUNICÍPIO DE CAICÓ
CAMARA DE VEREADORES
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
orçamentárias, o orçumenio anuai e os créditos supiemeniares e
especiais. Os demais projetos competem concorrentemente
ao prefeito e á Câmara, na forma regimental.” (Direito
AAninias 1 Denaitnics CXO Dantoo RAcSILA 1007 qa = AITN
Municipal DTASNCIHO, DAS à GUIO! Malheiros, ABL ig, cd » P.T04)
(grifou-se)
Com base nesses fundamentos, vê-se que o alcance material da norma não
se insere dentre o rol taxativo de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo
SRS SR anda” ASSES
RA ate
provisio no ar go “vu Ga LCi vi gânica Municipal:
Art. 40 - São de iniciativa exclusiva do Prefeito as leis que
disponham sobre:
I - criação, transformação ou extinção de cargos, funções ou
empregos;
li - servidores púbiicos, seu regime jurídico, provimento de
cargos, estabilidade e aposentadoria;
HI - matéria orçamentária, bem assim a que autoriza a abertura
de créditos ou conceda auxílios, prêmios e subvenções;
Parágrafo Único - Não será admitido aumento das despesas
previstas nos projeios de iniciativa exciusiva do Prefeito
Municipal, ressalvado o disposto no inciso IT.
Verifica-se que o presente Projeto de Lei não amplia a estrutura da
upar im e não Euipos id as io E epa, em rol taxativo, à
a bata ta.
OESácica.
Ante o exposto, considerando que o Projeto de Lei é desprovido de
irregularidades formais ou materiais, estando adequado ao ordenamento jurídico pátrio,
especialmente nas normas acima expostas, esta Comissão, por entender pela
constitucionalidade, opina pela sua ADMISSIBILIDADE, devendo ser submetido ao
crivo do Pienário, após o parecer finai da Comissão supramencionada.
É o parecer.
Caicó/RN, 09 de novembro de 2023.
Ver. VERANILSON SANTOS PEREIRA
Relator
t
= >
Ver. ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS
Membro
Palácio “Vereador Ivanor Pereira” — Rua Felipe Guerra, nº 179 — Centro — Caicó/RN
Tel.: (84) 3417-2954 | www.caico.m.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
SECRETARIA LEGISLATIVA
PROTOCOLO NA PREFEITURA
Autógrafo de Lei Nº 068/2023 — CMC MUNICIPAL DE CAICÓ/RN
Projeto de Lei Nº 087/2023 Recebido em: 7/4) B/4! 7/54
Autoria: Frankslâneo Diogo da Silva - pa
Aprovado em: 13/11/2023 ME
Sem emendas Carimbo, Matrícula e Assinatura.
Espaço para fins de controle na Prefeitura, na Câmara Municipal e na Secretaria de Administração:
( )Veto total ( )Veto parcial: ( )Sanção expressa ( )Sanção tácita. Data: / /. Assinatura
( )Veto mantido ( ) Veto rejeitado. Sessão: Data: Pts Assinatura
Reenvio à prefeitura para promulgação em: 14 . Ofício nº . Recebido por:
Promulgada Lei Nº Data / 1 pelo: ( )Prefeito ( )Presidente da Câmara . Assinatura
Obs.:
REDAÇÃO FINAL
(Aprovada em 13/11/2023)
EMENTA: “Dispõe sobre a denominação de Artéria Projetada 020,
com código 01325-0, localizada no bairro Nova Turquia.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas
[7] atribuições legais,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado de Maurício Medeiros de Oliveira, a Artéria Projetada 020, com código 01325-
0, localizada no Bairro Nova Turquia, no Município de Caicó/RN.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 14 de novembro de 2023.
a SANTOS DA COSTA
Presidente
AS ) 23) 2024
* 22/11/2023 17:20 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 5.499, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
“Dispõe sobre a denominação de Artéria
Projetada 020, com código 01325-0, localizada
no bairro Nova Turquia. ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado de Maurício Medeiros de Oliveira,
a Artéria Projetada 020, com código 01325-0, localizada no
Bairro Nova Turquia, no Município de Caicó/RN.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 21 de novembro de 2023.
7) JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ricardo Antonio Silva de Araujo
Código Identificador:0B037E55
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 22/11/2023. Edição 3164a
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femum/
https:/Awmww.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/0B037E55/03AFcWeA6DWL3JD1 pnbBx-eT-tXQRUUV69so7K5F8heRijROSb8cuu3qX10xpfKi... 1/1

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