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materia nº 1/2025

Tipo Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Número / Ano 1 / 2025
Date 2025-02-05
EmentaAltera o Art. 17 da Lei orgânica Municipal , e dá outras providências
native_id5193

Autoria

Tramitação (latest 22)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-06 Arquivada nos Setores Competentes — Matéria Reprovada na 22ª Sessão Ordinária por Maioria Absoluta.
2025-05-05 Reprovada — —
2025-05-05 Ordem do Dia - Discursão e Votação — —
2025-05-05 Parecer emitido (Comissão) — —
2025-04-22 Aguardando Relatoria e Parecer (Comissão) — —
2025-04-08 Aguardando Relatoria e Parecer (Comissão) — —
2025-03-26 5º Recebimento de Emendas — —
2025-03-17 Aguardando Inclusão em Pauta — —
2025-03-17 4º Recebimento de Emendas — —
2025-03-12 Aguardando Inclusão em Pauta — —
2025-03-12 3º Recebimento de Emendas — —
2025-03-10 Aguardando Inclusão em Pauta — Aguardando sessão plenária para a terceira discussão.
2025-03-10 2º Recebimento de Emendas — —
2025-02-26 Aguardando Inclusão em Pauta — Aguardando Inclusão em Pauta para 2ª Discussão e Recebimento de emenda.
2025-02-26 1º Recebimento de Emendas — —
2025-02-24 Retirada de Pauta — —
2025-02-24 1º Recebimento de Emendas — —
2025-02-10 Aguardando Inclusão em Pauta — —
2025-02-10 Apresentação em Plenário — —
2025-02-10 Parecer Concluído (Jurídico) — Parecer Favorável ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2025.
2025-02-05 Análise Preliminar (Jurídico) — Aguardando Parecer Jurídico.
2025-02-05 Recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-05T18:33:32.195328-03:00 Reprovada 4 10 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP, 59.500-000
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DO VEREADOR FRANKSLÁNEO DIOGO DA SILVA
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº /2025
PROTOCOLO
O Vereador Frankslâneo Diogo da Silva, no desempenho de seu mandato, com
fundamento na Lei Orgânica e no art. 138 e ss. do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
apresenta o seguinte Projeto de Emenda à Lei Orgânica:
EMENTA: Altera o Art. 17 da Lei Orgânica
Municipal, e dá outras providências.
Art. 1º - O art. 17 da Lei Orgânica do Município de Caicó passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art 17. 4 Câmara Municipal reunir-se-á, anualmente, na sede do
Município, no período de 15 de janeiro a 17 de julho e de 1º de agosto
a 22 de dezembro.
Art. 2º - Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 04 de fevereiro de 2025.
9X A bêio da SPva.
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loGo A RÃ.
il vv
A
FRANKSLANE O DA SILVA
Vereador - SOLIDARIEDADE

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