| Tipo | Projeto de Emenda à Lei Orgânica |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2025 |
| Date | 2025-02-05 |
| Ementa | Altera o Art. 17 da Lei orgânica Municipal , e dá outras providências |
| native_id | 5193 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-05-06 | Arquivada nos Setores Competentes | — | Matéria Reprovada na 22ª Sessão Ordinária por Maioria Absoluta. |
| 2025-05-05 | Reprovada | — | — |
| 2025-05-05 | Ordem do Dia - Discursão e Votação | — | — |
| 2025-05-05 | Parecer emitido (Comissão) | — | — |
| 2025-04-22 | Aguardando Relatoria e Parecer (Comissão) | — | — |
| 2025-04-08 | Aguardando Relatoria e Parecer (Comissão) | — | — |
| 2025-03-26 | 5º Recebimento de Emendas | — | — |
| 2025-03-17 | Aguardando Inclusão em Pauta | — | — |
| 2025-03-17 | 4º Recebimento de Emendas | — | — |
| 2025-03-12 | Aguardando Inclusão em Pauta | — | — |
| 2025-03-12 | 3º Recebimento de Emendas | — | — |
| 2025-03-10 | Aguardando Inclusão em Pauta | — | Aguardando sessão plenária para a terceira discussão. |
| 2025-03-10 | 2º Recebimento de Emendas | — | — |
| 2025-02-26 | Aguardando Inclusão em Pauta | — | Aguardando Inclusão em Pauta para 2ª Discussão e Recebimento de emenda. |
| 2025-02-26 | 1º Recebimento de Emendas | — | — |
| 2025-02-24 | Retirada de Pauta | — | — |
| 2025-02-24 | 1º Recebimento de Emendas | — | — |
| 2025-02-10 | Aguardando Inclusão em Pauta | — | — |
| 2025-02-10 | Apresentação em Plenário | — | — |
| 2025-02-10 | Parecer Concluído (Jurídico) | — | Parecer Favorável ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2025. |
| 2025-02-05 | Análise Preliminar (Jurídico) | — | Aguardando Parecer Jurídico. |
| 2025-02-05 | Recebida | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-05-05T18:33:32.195328-03:00 | Reprovada | 4 | 10 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CNPJ: 08.385.940/0001-58 Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP, 59.500-000 Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA GABINETE DO VEREADOR FRANKSLÁNEO DIOGO DA SILVA PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº /2025 PROTOCOLO O Vereador Frankslâneo Diogo da Silva, no desempenho de seu mandato, com fundamento na Lei Orgânica e no art. 138 e ss. do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta o seguinte Projeto de Emenda à Lei Orgânica: EMENTA: Altera o Art. 17 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências. Art. 1º - O art. 17 da Lei Orgânica do Município de Caicó passa a vigorar com a seguinte redação: Art 17. 4 Câmara Municipal reunir-se-á, anualmente, na sede do Município, no período de 15 de janeiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. Art. 2º - Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Caicó/RN, 04 de fevereiro de 2025. 9X A bêio da SPva. t [7 o | q loGo A RÃ. il vv A FRANKSLANE O DA SILVA Vereador - SOLIDARIEDADE