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materia nº 137/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 137 / 2021
Date 2021-02-24
EmentaINDICAR ao Poder Executivo no sentido de solicitar levantamento dos prédios públicos do municipio que encontram-se ociosos com o objetivo de buscar a reutilização e manutençao dos supracitados.
native_id522

Autoria

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CAMARA MUNICIPAL DE CAIC0
CNPJ: 08385.940/0001 -58
Run Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 -Fone: 3417-2954 -Caic6/RN
PALACIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DO VEREADOR VERANILSON SANTOS PEREIRA
INDICACAON° J3} /2021
PROTOCOLO
ELcffi!,.`aeJ
Fedc,r!l,`.
Ao Exmo. Senhor Presidente da Camara lvanildo dos Santos da Costa
0 vereador da Camara Municipal de Caic6, Veranilson Santos Pereira, no
desempellho do seu mandato, vein a presenga de V. Exa, com fundanentl mos artigos
142 e 143 do Regimento Intemo desta Casa Legislativa, INDICAR que seja
encaminhado oficio ao Exmo. Senhor Prefeito Judas Tadeu Alves dos Santos
solicitando entendimento com o(s) 6rgao(s) competente(s) , no sentido de solicitar
levantamento dos pr6dios pdblicos do municipio que encontram-se ociosos com o
objetivo de buscar a reutilizapao e manutengao dos supracitados.
JUSTIFICATIVA: Tendo em vista a quantidade de patrim6hios ociosos na
cidade de Caic6 e as respectivas necessidades que o municipio enfrenta sob o prisma da
quantidade de predios alugados, faz-se necessino a ordenapao dos predios pdblicos que
encontram-se fechados e sem manutencao.
Tais espacos, encontram-se hoje, abandonados e sem uso efetivo, ocasionando
a possibilidade de utilizapao indevida dos predios em meio a criminalidade e com
grande probabilidade de, sem manutengao, vir a perecer.
Camara Municipal de Caic6, 24 de fevereiro de 2021
Cirrfu
Veranilson Santos Pereira
Vereador -PP

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