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materia nº 27/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 27 / 2025
Date 2025-02-05
EmentaINDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Judas Tadeu Alves dos Santos e em entendimento com o setor competente, solicitando o encaminhamento de Projeto de Lei Municipal à Câmara de Vereadores de Caicó, para atualização do Piso Nacional dos Professores, nos termos da Portaria do MEC n° 77, de 29 de janeiro de 2025.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-10 Despachada para os Setores Competentes — Matéria Despachada e Arquivada nos Setores Competentes.
2025-02-05 Recebida — —
2025-02-05 Aguardando Elaboração de Ofício para Despacho — —
2025-02-05 Apresentação e Despacho — —

Documents (1)

texto original #

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Lido e Despachado no Expediente em ____/____/2024. _____________. Ofício(s) nº(s) ______________________/2024.
Data(s) de envio: ________/_______/2024. Servidor: ______________. Resposta(s): _________________________.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58 
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 – Fone: 3417-2954 – Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO
 
INDICAÇÃO Nº _______/25
 
 
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ,
O Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, no desempenho do seu mandato,
vem à presença de V. Exa., com fundamento nos artigos 142 e 143 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Judas
Tadeu Alves dos Santos e em entendimento com o setor competente, solicitando o
encaminhamento de Projeto de Lei Municipal à Câmara de Vereadores de Caicó, para
atualização do Piso Nacional dos Professores, nos termos da Portaria do MEC n° 77, de 29 de
janeiro de 2025. 
JUSTIFICATIVA: A atualização do piso salarial dos professores se mostra
importante porque garante um salário-mínimo justo e valoriza os profissionais da
educação. Além disso, contribui para a qualidade e sustentabilidade do ensino.
Câmara Municipal de Caicó, 05 de fevereiro de 2025.
__________________________________________
Júlio César Fernandes de Azevedo
Vereador – Republicanos
 
PROTOCOLO

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