br-locleg corpus explorer

← Caicó (RN)

materia nº 89/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 89 / 2021
Date 2021-09-22
EmentaDISPÕE sobre a denominação de academia popular, localizada no bairro Boa Passagem.
native_id5237

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 8

Arquivar , ame po russ
Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal de Caicó
PROJETO DE LEI
Nº 089/2021
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA
ACADEMIA DE SAÚDE, LOCALIZADA NO BAIRRO BOA
PASSAGEM, ZONA NORTE DE CAICÓ/RN, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
AUTOR(A)/PROPONENTE: RAIMUNDO INÁCIO FILHO
DATA: 22/09/2021
JUSTIFICATIVA
Venho por meio deste prestar a minha singela homenagem a pessoa de Francisco
Domingo dos Santos, pelos seus serviços prestados ao desporto de toda zona norte de
Caicó/RN.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 22 de setembro de 2021.
A
RAIMUNDO INÁCIO FILHO
7] Vereador —- MDB

CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DO VEREADOR RAIMUNDO INÁCIO FILHO
PROJETO DE LEIN'UTA (2021
PROTOCOLO
22 STM
O Vereador Raimundo Inácio Filho, no desempenho de seu mandato, com
fundamento na Lei Orgânica e no art. 136 e ss. do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
apresenta o seguinte Projeto de Lei:
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de
uma Academia da Saúde, localizada no Bairro
Boa Passagem, Zona Norte de Caicó/RN, e dá
outras providências.
Art. 1º- Fica denominada a Academia de Saúde, localizada no bairro Boa Passagem
de Francisco Domingo dos Santos (Chico Tucano), neste município de Caicó/RN.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 22 de setembro de 2021.
Raimundo Inácio Filho
Vereador —- MDB
MUNICÍPIO DE CAICÓ
CÂMARA DE VEREADORES
PROCURADORIA DA CÂMARA
Projeto de Lei nº 089/2021
Autoria: Raimundo Inácio Filho (MDB)
PARECER
Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo, de iniciativa do parlamentar
Raimundo Inácio Filho, tombado sob o nº 089/2021, com ementário “Dispõe sobre a
denominação de uma academia de saúde, localizada no Bairro Boa Passagem, Zona
Norte de Caicó'RN, e dá outras providências.
No entanto, antes mesmo de adentrar na análise de mérito sobre os requisitos
de admissibilidade, importante se faz perceber que o Projeto em de Lei em questão
contém matéria semelhante ao Projeto 088/2021, de autoria do mesmo vereador, visto
que ambos os projetos objetivam homenagear o Caicoense Francisco Domingos dos
Santos — “Chico Tucano”.
Além disso, o mencionado projeto 088/2021 foi aprovado pelos edis no
último dia 10 de novembro de 2021, motivo pelo qual, o Projeto em questão deve ser
arquivado em virtude da perda do objeto.
E o parecer.
S.M.J.
Caicó/RN, 02 de dezembro de 2021.
ARTHUR AUGUSTO DE ARAUJO
sséssor Jurídico da Câmara
Portaria 0118/2021
Palácio “Vereador Ivanor Pereira” — Rua Felipe Guerra, nº 179 — Centro — Caicó/RN
Tei.: (84) 3417-2954 | www.caico.m.ieg.br
(Anquiuado um
OS lolavar
MUNICÍPIO DE CAICÓ
CÂMARA DE VEREADORES
PROCURADORIA DA CÂMARA
DESPACHO
Visto, etc.
Acato integralmente o parecer oriundo da Procuradoria dessa Augusta Casa.
Cumpra-se, com expedientes necessários.
Caicó/RN, 03 de dezembro de 2021.
tvaniTDÊ dos ros DA COSTA
Presidente
Palácio “Vereador Ivanor Pereira” — Rua Felipe Guerra, nº 179 — Centro — Caicó/RN
Tel.: (84) 3417-2954 | www.caico.m.leg.br

open original →