| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 89 / 2021 |
| Date | 2021-09-22 |
| Ementa | DISPÕE sobre a denominação de academia popular, localizada no bairro Boa Passagem. |
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Arquivar , ame po russ Estado do Rio Grande do Norte Câmara Municipal de Caicó PROJETO DE LEI Nº 089/2021 EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ACADEMIA DE SAÚDE, LOCALIZADA NO BAIRRO BOA PASSAGEM, ZONA NORTE DE CAICÓ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR(A)/PROPONENTE: RAIMUNDO INÁCIO FILHO DATA: 22/09/2021 JUSTIFICATIVA Venho por meio deste prestar a minha singela homenagem a pessoa de Francisco Domingo dos Santos, pelos seus serviços prestados ao desporto de toda zona norte de Caicó/RN. Câmara Municipal de Caicó/RN, 22 de setembro de 2021. A RAIMUNDO INÁCIO FILHO 7] Vereador —- MDB CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CNPJ: 08.385.940/0001-58 Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA GABINETE DO VEREADOR RAIMUNDO INÁCIO FILHO PROJETO DE LEIN'UTA (2021 PROTOCOLO 22 STM O Vereador Raimundo Inácio Filho, no desempenho de seu mandato, com fundamento na Lei Orgânica e no art. 136 e ss. do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta o seguinte Projeto de Lei: EMENTA: Dispõe sobre a denominação de uma Academia da Saúde, localizada no Bairro Boa Passagem, Zona Norte de Caicó/RN, e dá outras providências. Art. 1º- Fica denominada a Academia de Saúde, localizada no bairro Boa Passagem de Francisco Domingo dos Santos (Chico Tucano), neste município de Caicó/RN. Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Caicó/RN, 22 de setembro de 2021. Raimundo Inácio Filho Vereador —- MDB MUNICÍPIO DE CAICÓ CÂMARA DE VEREADORES PROCURADORIA DA CÂMARA Projeto de Lei nº 089/2021 Autoria: Raimundo Inácio Filho (MDB) PARECER Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo, de iniciativa do parlamentar Raimundo Inácio Filho, tombado sob o nº 089/2021, com ementário “Dispõe sobre a denominação de uma academia de saúde, localizada no Bairro Boa Passagem, Zona Norte de Caicó'RN, e dá outras providências. No entanto, antes mesmo de adentrar na análise de mérito sobre os requisitos de admissibilidade, importante se faz perceber que o Projeto em de Lei em questão contém matéria semelhante ao Projeto 088/2021, de autoria do mesmo vereador, visto que ambos os projetos objetivam homenagear o Caicoense Francisco Domingos dos Santos — “Chico Tucano”. Além disso, o mencionado projeto 088/2021 foi aprovado pelos edis no último dia 10 de novembro de 2021, motivo pelo qual, o Projeto em questão deve ser arquivado em virtude da perda do objeto. E o parecer. S.M.J. Caicó/RN, 02 de dezembro de 2021. ARTHUR AUGUSTO DE ARAUJO sséssor Jurídico da Câmara Portaria 0118/2021 Palácio “Vereador Ivanor Pereira” — Rua Felipe Guerra, nº 179 — Centro — Caicó/RN Tei.: (84) 3417-2954 | www.caico.m.ieg.br (Anquiuado um OS lolavar MUNICÍPIO DE CAICÓ CÂMARA DE VEREADORES PROCURADORIA DA CÂMARA DESPACHO Visto, etc. Acato integralmente o parecer oriundo da Procuradoria dessa Augusta Casa. Cumpra-se, com expedientes necessários. Caicó/RN, 03 de dezembro de 2021. tvaniTDÊ dos ros DA COSTA Presidente Palácio “Vereador Ivanor Pereira” — Rua Felipe Guerra, nº 179 — Centro — Caicó/RN Tel.: (84) 3417-2954 | www.caico.m.leg.br