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materia nº 95/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 95 / 2021
Date 2021-09-29
EmentaDISPÕE sobre a denominação de academia popular, localizada na Ilha de Sant'Ana.
native_id5240

Autoria

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Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal de Caicó
PROJETO DE LEI
Nº 095/2021
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA
ACADEMIA DA SAÚDE, LOCALIZADA NA ILHA DE SANTANA
AUTOR(A)/PROPONENTE: THALES RANGEL DA COSTA
DATA: 29/09/2021
o
nm
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA
PROJETO DE LEINºUS 5 /2021
PROTOCOLO
28 4d | Zon
Jú
O Vereador Thales Rangel da Costa, no desempenho do seu mandato, com
fundamento na Lei Orgânica e no art. 136 e ss. do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
apresenta o seguinte Projeto de Lei:
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de
uma Academia da Saúde, localizada na Ilha de
Sant" Ana
Art. 1º- Fica denominada como Academia Popular, localizada na Ilha de Sant” Ana,
de João Pedro da Costa (mais conhecido como João Avelino), neste município Caicó/RN.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Ai de Caicó/RN, 28 de setembro de 2021.
Thales Rangel da Costa
Vereador - PDT
JUSTIFICATIVA
Venho por meio deste prestar a minha singela homenagem a pessoa de João Pedro da
Costa pelos relevantes serviços prestados e por ser uma pessoa bastante conhecida na cidade e
respeitado por todos.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 28 de setembro de 2021.
Thales Rangel da Costa
Vereador - PDT
APROVADO EM:
E MUNICÍPIO DE CAICÓ
WE]. CÂMARA DE VEREADORES
ES” PROCURADORIA DA CÂMARA
Projeto de Lei nº 095/2021
Autoria: Thales Rangel da Costa (PDT)
Trata-se de Projeto de Lei, de iniciativa do parlamentar Thales Rangel da
Costa, tombado sob o nº 095/2021, com ementário “dispõe sobre a denominação de
uma Academia da Saúde localizada na Praça Dom José Delgado ”.
Após as formalidades de estilo, nos moldes do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Caicó (RI/CMC), os autos vieram à Procuradoria para emissão de
parecer.
É o que importa relatar.
Passo a opinar.
Ante acta, importante destacar que o exame desta Procuradoria cinge-se
tão-somente à matéria jurídica envolvida, nos termos da sua competência legal, tendo
por base os documentos juntados, razão pela qual se incursiona em discussões de ordem
técnico-jurídica, não havendo incidência no juízo de mérito sobre o tema trazido à
apreciação.
Qu ado clarocimonto am nomanta fica ço chimonto do
duperado esciarecimento cm comento, veriiica-sc o precncnimento aos
requisitos regimentais formais insculpidos nos arts. 137 e 139 do RI/CMC,
respectivamente acerca da técnica legislativa e da proposição, vê-se que o presente
projeto cumpre as regras de formatação e elaboração.
Dessa forma, não existe nenhum gbic itação do nresente
10554 iCIma, não existe nennum cole ção do
gular tramita presente
a
projeto de lei, devendo, portanto, ser encaminhado à Mesa para ser colocado objeto de
deliberação pelo Plenário.
Ante o exposto, com fulcro no art. 137 e 139, esta Procuradoria opina pela
ADMISSIBILIDADE DO PROJETO DE LET em enigrafe
É o parecer.
S.M.J.
Caicó/RN, 14 de dezembro de 2021.
ARTHUR AUG DE ARAUJO
Assessor Jurídico da Câmara
Portaria nº 118/2021
Faiácio “Vereador Ivanor Pereira” — Kua Feiipe Guerra, nº 179 — Centro — Caicó/KN
Tel.: (84) 3417-2954 | www.caico.m.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
SECRETARIA LEGISLATIVA
PROTOCOLO NA PREFEITURA
MUNICIPAL DE CAICÓ/RN
Autógrafo de Lei Nº 068/2021 —- CMC
Projeto de Lei Nº 095/2021
Autoria: Thales Rangel da Costa
Aprovado em: 22/12/2021
Sem emendas
Recebidoem:x2 / w,/ 90H
imbo, Matrícula e Assinatura.
Espaço para fins de controle na Prefeitura, na Câmara Municipal e na Secretaria de Administração:
( )Veto total ( )Veto parcial: ( JSanção expressa ( )Sanção tácita. Data: / /.. Assinatura
( )Veto mantido ( ) Veto rejeitado. Sessão: Data: / / Assinatura
Reenvio à prefeitura para promulgação em: [A . Ofício nº - Recebido por:
Promulgada Lei Nº Data / 14 pelo: ( )Prefeito ( )Presidente da Câmara . Assinatura
Obs.:
REDAÇÃO FINAL
(Aprovada em 22/12/2021)
“Dispõe sobre a denominação de uma Academia
da Saúde, localizada na Ilha de Sant'Ana”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada como Academia Popular, localizada na Ilha de Sant'Ana, de João Pedro da
Costa (mais conhecido como João Avelino), neste município de Caicó/RN.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caicó/RN, 27 de dezembro de 2021.
ES SANTOS DA COSTA
Presidente
(Anquauodo em
au lo3la0aa.
29/12/2021 08:03 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 5.379, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021
“Dispõe sobre a denominação de uma Academia
da Saúde, localizada na Ilha de Sant” Ana. ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. - Fica denominada como Academia Popular, localizada
na Ilha de Sant" Ana, de João Pedro da Costa (mais conhecido
como João Avelino), neste município de Caicó/RN.
Art. 2º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 28 de dezembro de 2021.
Ú JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Gorgonio Paes de Bulhões
Código Identificador:FS898A59
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 29/12/2021. Edição 2682
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/
https:/lAwww diariomunicipal.com.br/femurn/materia/F5898A59/03AGdBq25ZbKkXpwzTwu-tPmhLvRkzB53K, n72F9bFye-200ch 82H0BLXBOp3xi... 111

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