| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 113 / 2021 |
| Date | 2021-11-17 |
| Ementa | DISPÕE sobre denominação de posto de saúde do bairro Samanaú. |
| native_id | 5278 |
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Estado do Rio Grande do Norte Câmara Municipal de Caicó PROJETO DE LEI Nº 113/2021 EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO SAMANAÚ. AUTOR(A)/PROPONENTE: RENATO SALDANHA DE SOUZA DATA: 17/11/2021 CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CNPJ: 08.385.940/0001-58 Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA GABINETE DO VEREADOR RENATO SALDANHA DE SOUZA PROJETO DE LEINºJ/2 /2021 PROTOCOLO vm gr O Vereador RENATO SALDANHA DE SOUZA, no desempenho de seu mandato, com fundamento na Lei Orgânica e no art. 136 e ss. do Regimento Interno desta Casa Legislativa,apresenta o seguinte Projeto de Lei: EMENTA: "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO SAMANAÚ.” Art. 1º. Fica denominado de FRANCISCO JARES DE QUEIROZ SILVA,o posto de saúde, na rua João Bosco de Medeiros Nº10 do bairro Samanaú Município de Caicó/RN. Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação. Câmara Municipal de Caicó, 10 de novembro de 2021. Vereador - PP Justificativa da Matéria: Este Projeto de Lei tem por objetivo homenagear o saudoso médico Dr. Francisco Jares de Queiroz Silva. Essa denominação trata-se de justa e merecida homenagem à memória deste cidadão Norte Riograndense pelos trabalhos desenvolvidos, dedicação e relevantes serviços prestados a sociedade Seridoense, em especial à cidade de Caicó. Francisco Jares de Queiroz Silva, nasceu em 20 de março de 1960 no município de Umarizal - Rio Grande do Norte. Formado em medicina na UFRN no ano de 1986, trabalhou em várias cidades do Estado 9) do Rio Grande do Norte, entre elas Caicó, Jucurutu e Assú. Em Caicó, trabalhou como obstetra no Hospital do Seridó, na Unidade Básica de Saúde do bairro Samanaú(onde execultou com exelência seu oficio)e foi diretor do Hemocentro. Em Jucurutu, atuava como médico do trabalho e era obstetra no Hospital Maternidade Terezinha Lula de Queiroz Santos. Em Assú trabalhou no Hospital Regional Nelson Santos. Casou-se em 1986 com Odinete Lopes de Araújo Queiroz, natural de Jucurutu — RN, com quem permaneceu até o seu falecimento. Juntos tiveram três filhos, Jáder Lopes Queiroz (1991), Francisco Jares Queiroz Júnior (1993) e Jamily Lopes de Queiroz (in memorian *1995 +1998). Merecedor da justa homenagem que com esta denominação os Poderes Executivo e Legislativo prestam à sua memória. Esperamos que a presente propositura seja acolhida pelos Nobres Edis que compõem essa casa legislativa, subscrevo-me enviando a V.Exa. os meus protestos de estima e consideração. Câmara Municipal de Caicó 10 de novembro de 2021. S RENATO SALDANHA Vereador — PP MUNICÍPIO DE CAICÓ CÂMARA DE VEREADORES PROCURADORIA DA CÂMARA Projeto de Lei nº 113/2021 Autoria: Renato Saldanha de Souza (PP) o PARECER | Trata-se de Projeto de Lei, de iniciativa do parlamentar Renato Saldanha de Souza, com ementário “dispõe sobre a denominação do posto de saúde do Bairro Samanaú”. Após as formalidades de estilo, nos moldes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Caicó (RI/CMC), os autos vieram à Procuradoria para emissão de parecer. É o que importa relatar. Passo a opinar. Ante acta, importante destacar que o exame desta Procuradoria cinge-se tão-somente à matéria jurídica envolvida, nos termos da sua competência legal, tendo por base os documentos juntados, razão pela qual se incursiona em discussões de ordem técnico-jurídica, não havendo incidência no juízo de mérito sobre o tema trazido à apreciação. Superado esclarecimento em comento, verifica-se o preenchimento dos requisitos regimentais formais insculpidos nos arts. 137 e 139 do RI/CMC, respectivamente acerca da técnica Icgislativa e da proposição, vê-se que o presente projeto cumpre as regras de formatação e elaboração. Dessa forma, não existe nenhum óbice à regular tramitação do presente projeto de lei, devendo, portanto, ser encaminhado à Mesa para ser colocado objeto de deliberação pelo Plenário. Ante o exposto, com fulcro no art. 137 e 139, esta Procuradoria opina pela ADMISSIBILIDADE DO PROJETO DE LEI em epígrafe. É o parecer. S.MJ. Caicó/RN, 23 de fevereiro de 2022. ARTHUR A DE ARAUJO Assessor Jurídico da Câmara ortaria nº 118/2021 Palácio “Vereador Ivanor Pereira” — Rua Felipe Guerra, nº 179 — Centro — Caicó/RN Tel.: (84) 3417-2954 | www.caico.m.leg.br (Anquiuado «um Ag [40 ]202 CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CNPJ: 08.385.940/0001-58 Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA GABINETE DO VEREADOR RENATO SALDANHA DE SOUZA REQUERIMENTO O Vereador Renato Saldanha de Souza, no desempenho de seu mandato, vem requerer a retirada de pauta e consequente arquivamento do Projeto de Lei 113/2021, de autoria própria, visto que a matéria em comento já integra texto de Lei vigente em nosso ordenamento municipal. E o requerimento. Caicó/RN, em 23 de maio de 2022. Varots Sata gu Sou Renato Saldanha de Souza Vereador - PP