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materia nº 113/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 113 / 2021
Date 2021-11-17
EmentaDISPÕE sobre denominação de posto de saúde do bairro Samanaú.
native_id5278

Autoria

Documents (1)

texto original #

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Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal de Caicó
PROJETO DE LEI
Nº 113/2021
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE
SAÚDE DO BAIRRO SAMANAÚ.
AUTOR(A)/PROPONENTE: RENATO SALDANHA DE SOUZA
DATA: 17/11/2021
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DO VEREADOR RENATO
SALDANHA DE SOUZA
PROJETO DE LEINºJ/2 /2021
PROTOCOLO
vm
gr
O Vereador RENATO SALDANHA DE SOUZA, no desempenho de seu
mandato, com fundamento na Lei Orgânica e no art. 136 e ss. do Regimento Interno desta
Casa Legislativa,apresenta o seguinte Projeto de Lei:
EMENTA:
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO
DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO
SAMANAÚ.”
Art. 1º. Fica denominado de FRANCISCO JARES DE QUEIROZ SILVA,o posto de
saúde, na rua João Bosco de Medeiros Nº10 do bairro Samanaú Município de Caicó/RN.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Câmara Municipal de Caicó, 10 de novembro de 2021.
Vereador - PP
Justificativa da Matéria:
Este Projeto de Lei tem por objetivo homenagear o saudoso médico Dr. Francisco
Jares de Queiroz Silva.
Essa denominação trata-se de justa e merecida homenagem à memória deste cidadão
Norte Riograndense pelos trabalhos desenvolvidos, dedicação e relevantes serviços prestados a
sociedade Seridoense, em especial à cidade de Caicó.
Francisco Jares de Queiroz Silva, nasceu em 20 de março de 1960 no município de
Umarizal - Rio Grande do Norte.
Formado em medicina na UFRN no ano de 1986, trabalhou em várias cidades do Estado
9) do Rio Grande do Norte, entre elas Caicó, Jucurutu e Assú. Em Caicó, trabalhou como obstetra
no Hospital do Seridó, na Unidade Básica de Saúde do bairro Samanaú(onde execultou com
exelência seu oficio)e foi diretor do Hemocentro. Em Jucurutu, atuava como médico do trabalho
e era obstetra no Hospital Maternidade Terezinha Lula de Queiroz Santos. Em Assú trabalhou no
Hospital Regional Nelson Santos.
Casou-se em 1986 com Odinete Lopes de Araújo Queiroz, natural de Jucurutu — RN, com
quem permaneceu até o seu falecimento. Juntos tiveram três filhos, Jáder Lopes Queiroz (1991),
Francisco Jares Queiroz Júnior (1993) e Jamily Lopes de Queiroz (in memorian *1995 +1998).
Merecedor da justa homenagem que com esta denominação os Poderes Executivo e
Legislativo prestam à sua memória.
Esperamos que a presente propositura seja acolhida pelos Nobres Edis que compõem
essa casa legislativa, subscrevo-me enviando a V.Exa. os meus protestos de estima e
consideração.
Câmara Municipal de Caicó 10 de novembro de 2021.
S
RENATO SALDANHA
Vereador — PP

MUNICÍPIO DE CAICÓ
CÂMARA DE VEREADORES
PROCURADORIA DA CÂMARA
Projeto de Lei nº 113/2021
Autoria: Renato Saldanha de Souza (PP)
o PARECER |
Trata-se de Projeto de Lei, de iniciativa do parlamentar Renato Saldanha de
Souza, com ementário “dispõe sobre a denominação do posto de saúde do Bairro
Samanaú”.
Após as formalidades de estilo, nos moldes do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Caicó (RI/CMC), os autos vieram à Procuradoria para emissão de
parecer.
É o que importa relatar.
Passo a opinar.
Ante acta, importante destacar que o exame desta Procuradoria cinge-se
tão-somente à matéria jurídica envolvida, nos termos da sua competência legal, tendo
por base os documentos juntados, razão pela qual se incursiona em discussões de ordem
técnico-jurídica, não havendo incidência no juízo de mérito sobre o tema trazido à
apreciação.
Superado esclarecimento em comento, verifica-se o preenchimento dos
requisitos regimentais formais insculpidos nos arts. 137 e 139 do RI/CMC,
respectivamente acerca da técnica Icgislativa e da proposição, vê-se que o presente
projeto cumpre as regras de formatação e elaboração.
Dessa forma, não existe nenhum óbice à regular tramitação do presente
projeto de lei, devendo, portanto, ser encaminhado à Mesa para ser colocado objeto de
deliberação pelo Plenário.
Ante o exposto, com fulcro no art. 137 e 139, esta Procuradoria opina pela
ADMISSIBILIDADE DO PROJETO DE LEI em epígrafe.
É o parecer.
S.MJ.
Caicó/RN, 23 de fevereiro de 2022.
ARTHUR A DE ARAUJO
Assessor Jurídico da Câmara
ortaria nº 118/2021
Palácio “Vereador Ivanor Pereira” — Rua Felipe Guerra, nº 179 — Centro — Caicó/RN
Tel.: (84) 3417-2954 | www.caico.m.leg.br
(Anquiuado «um
Ag [40 ]202
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DO VEREADOR RENATO SALDANHA DE SOUZA
REQUERIMENTO
O Vereador Renato Saldanha de Souza, no desempenho de seu mandato, vem
requerer a retirada de pauta e consequente arquivamento do Projeto de Lei 113/2021, de
autoria própria, visto que a matéria em comento já integra texto de Lei vigente em nosso
ordenamento municipal.
E o requerimento.
Caicó/RN, em 23 de maio de 2022.
Varots Sata gu Sou
Renato Saldanha de Souza
Vereador - PP

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