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Lido e Despachado no Expediente em ____/____/2025. _____________. Ofício(s) nº(s)
______________________/2025. Data(s) de envio: ________/_______/2025. Servidor:
______________. Resposta(s): _________________________.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
GABINETE DO VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS
INDICAÇÃO Nº ________/2025
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ,
O Vereador ALISSON JACKSON DOS SANTOS, no desempenho
do seu mandato, vem à presença de V. Exa., com fundamento nos artigos 142 e
143, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAR que seja
encaminhado ofício ao, Exmo. Senhor Prefeito Judas Tadeu Alves dos Santos,
solicitando entendimento com a Secretaria Municipal de Saúde para elaboração
de projeto para A Sala Lilás, no Hospital do Seridó, um espaço de
atendimento humanizado e sigiloso para mulheres vítimas de violência,
presente no Sistema Único de Saúde (SUS)
JUSTIFICATIVA:
A medida quer garantir o acolhimento às vítimas logo após a
agressão, assegurando atendimento adequado, com privacidade e proteção à
sua integridade física. A Sala Lilás deverá ser preferencialmente situada em local
onde ocorra menor fluxo de profissionais e usuários do serviço de saúde. A
diretriz inclui ainda um parágrafo na Lei Orgânica de Saúde que garante
privacidade à vítima e restringe o acesso de pessoas não autorizadas pela
paciente, em especial do agressor, ao espaço onde ela estiver. Também garante
atendimento específico e especializado, como acompanhamento psicológico e
outros serviços.
Caicó, 10 de fevereiro de 2025.
PROTOCOLO
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