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materia nº 2/2025

Tipo Atas das Sessões Ordinárias
Número / Ano 2 / 2025
Date 2025-02-12
EmentaATA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
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2025-02-12T17:58:51.518280-03:00 Aprovada por Unanimidade 15 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ 
SECRETARIA LEGISLATIVA 
ATA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 22ª 
(VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ 
Aos dez dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, no horário regimental, no 
5 Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito a Rua Felipe 
Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Segunda Sessão 
Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Segunda Legislatura da Câmara Municipal 
de Caicó, presentes os senhores vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Alisson Jackson dos 
Santos, Thales Rangel da Costa, Arthur Josué de Araújo Maynard, Anderson Clayton Duarte de 
10 Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo Diogo da Silva, 
José Antônio da Silva, Júlio César Fernandes de Azevedo, Luiz Nery da Costa, Renato Saldanha 
de Souza, Rosângela Maria da Silva e Rutênio Diniz de Medeiros, totalizando quatorze membros, 
justificada a falta da vereadora Ana Aline Morais. Sob a presidência do vereador Ivanildo dos 
Santos da Costa, secretariado pelos vereadores Alisson Jackson dos Santos e Francisco Fábio de 
15 Araújo, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo vereador 
Alisson Jackson dos Santos, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da 
sessão anterior, que foi aprovada sem emendas. Pelo vereador Francisco Fábio de Araújo, na 
qualidade de Segundo-Secretário, foi realizada a leitura das seguintes matérias: Projeto de 
Emenda à Lei Orgânica nº 001/2025, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que 
20 altera o art. 17 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. Projeto de Lei nº 001/2025, 
de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que denomina Pracinha Necy 
Maria Dantas (Necy de Zé Macário) no município de Caicó e dá outras providências. Projetos de 
Decreto: nº 113/2024, de autoria do vereador Alisson Jackson dos Santos, que concede o título 
de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Swendenbergue do Nascimento Barbosa e dá outras 
25 providências; nº 001/2025, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que concede o título 
de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Werner Farkatt Tabosa e dá outras providências; e nº 
002/2025, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que concede o título de Cidadão 
Honorário de Caicó ao Sr. Albino Carlos de Araújo Morais e dá outras providências. 
Requerimentos: nº 003/2025, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicita 
30 ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Saúde, a prestação 
de contas da secretaria municipal de Saúde de dois mil e oito a dois mil e dez com comprovantes 
das notas fiscais de compras e gastos; e nº 004/2025, de autoria do vereador Anderson Clayton 
Duarte de Medeiros, que consigna Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. João Capistrano de 
Macêdo, em oito de fevereiro deste ano. Moção nº 002/2025, de autoria do vereador 
35 Frankslâneo Diogo da Silva, que propõe Moção de Parabéns à loja Eletrocenter, pelos seus trinta 
e cinco anos de serviço à população caicoense e região. Indicações: nº 012, 013, 041, 043 e 
044/2025, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicitam ao senador Rogério 
Marinho a destinação de uma emenda para construir uma unidade básica de saúde – UBS na 
comunidade Sem Terra, na saída para São José do Seridó; ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves 
40 dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a criação de um centro de velório público 
municipal e a aquisição de um carro fúnebre para atender a população de baixa renda da cidade; 
à deputada estadual Terezinha Maia, em entendimentos com a Governadora do Estado, a 
destinação de uma emenda para reformar do ginásio Nonozão, no Complexo Turístico Ilha de 
Sant’Ana; ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos a criação de uma casa abrigo para 
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45 acolhimento institucional às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar; e, por meio da 
secretaria de Infraestrutura, a pavimentação de trecho da rua Hilarino Amâncio Pereira, no bairro 
Barra Nova; nº 028, 029 e 032/2025, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que 
solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de 
Infraestrutura, a pavimentação da rua Sulivan Medeiros, no bairro Samanaú; a da rua Altivo 
50 Pamplona Câmara, no bairro Salviano Santos; e, por meio da Coordenadoria de Trânsito, a 
inserção de uma faixa de pedestre na rua Júlio Rodrigues, em frente à Igreja da Restauração; nº 
030/2025, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicita ao prefeito municipal 
Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a construção de um 
centro de convivência para idosos na Zona Oeste; nº 031 e 033/2025, de autoria do vereador
55 Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos 
Santos, por meio do setor competente, a construção de um shopping popular no prédio da antiga 
rodoviária; e, o serviço de calcetaria entre as ruas João Florêncio e Professor Viana, no bairro 
Paraíba; nº 034, 035 e 036/2025, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicitam 
ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a 
60 substituição de lâmpadas na rua Tereza Medeiros, no bairro Boa Passagem; a regularização da 
coleta de lixo na rua Valdemar Cordeiro Vale, no bairro Darcy Fonsêca; e, a pavimentação da rua 
Odilon Salvino, no bairro Boa Passagem; nº 037, 038 e 042/2025, de autoria do vereador
Francisco Fábio de Araújo, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por 
meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua Vereador Pirajá Saraiva, no bairro 
65 Recreio; por meio da secretaria de Agricultura, uma força-tarefa para revitalizar os mata-burros 
da zona rural da cidade; e, por meio da secretaria de Infraestrutura, melhorias no acesso das ruas 
Catarina Santos e Dionísio Carneiro, no bairro Vila Altiva; nº 039, 040 e 047/2025, de autoria do 
vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves 
dos Santos, por meio da secretaria de Trânsito, a instalação de semáforos entre a avenida Seridó 
70 e a rua Felipe Guerra, no Centro; por meio da secretaria de Infraestrutura, a modernização da 
iluminação da rua Olegário Vale, no Centro; e, por meio da secretaria de Trânsito, a instalação de 
semáforos entre as ruas Manoel Gonçalves de Melo e Chilon Heráclio, no bairro Barra Nova; nº 
045, 046 e 049/2025, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao prefeito 
municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Agricultura, o conserto das 
75 estradas que dão acesso aos sítios Itans, Lagoa Seca, Barbosa de Baixo, Nova Olinda I, Nova Olinda 
II, Barra da Espingarda, Sobradinho e seus adjacentes; o das que dão acesso aos sítios Tanque 
D’Água, Rua do Fogo, Barbosa de Baixo, Barbosa de Cima, Retiro, Açudinho, Pedreiro, Concórdia 
e seus adjacentes; e, o corte de terra para os sítios Tanque D’Água, Rua do Fogo, Barbosa de Baixo, 
Barbosa de Cima, Retiro, Açudinho, Pedreiro, Concórdia e seus adjacentes; nº 048/2025, de 
80 autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que solicita à secretária de 
Assistência Social Maria Cleide de Almeida a realização do jantar cidadão ou o retorno do sopão 
nos bairros carentes da cidade; nº 050, 051 e 052/2025, de autoria do vereador Rutênio Diniz de 
Medeiros, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da 
secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua José Lázaro de Medeiros, no bairro Alto da 
85 Boa Vista; a cobertura da quadra de esportes do distrito Palma; e, a limpeza, com urgência, da 
galeria da Boa Passagem, nas proximidades da UBS. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da 
tribuna os vereadores Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Rutênio Diniz de Medeiros e
Alisson Jackson dos Santos, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de 
interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande 
90 Expediente, houve verificação de quórum, presentes os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa,
Alisson Jackson dos Santos, Thales Rangel da Costa, Arthur Josué de Araújo Maynard, Anderson 
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Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo 
Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Júlio César Fernandes de Azevedo, Luiz Nery da Costa, 
Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Rutênio Diniz de Medeiros, totalizando 
95 quatorze membros. ORDEM DO DIA: Foram deliberados, por unanimidade, o Projeto de Emenda 
à Lei Orgânica nº 001/2025, o Projeto de Lei nº 001/2025, os Projetos de Decreto nº 113/2024, 
001 e 002/2025, o Requerimento nº 003/2025 e a Moção nº 003/2025. Foram aprovados o 
Requerimento nº 001/2025 e a Moção nº 001/2025. Na sequência, a Sessão foi suspensa por 
dez minutos para a eleição da Comissões, as quais terão a seguinte composição: Comissão de 
100 Justiça e Redação, Luiz Nery da Costa, Renato Saldanha de Souza e Thales Rangel da Costa; 
Comissão de Finanças e Orçamento, Alisson Jackson dos Santos, Francisco Fábio de Araújo e Júlio 
César Fernandes de Azevedo; Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação, Francisco Fábio 
de Araújo, José Antônio da Silva e Júlio César Fernandes de Azevedo; Comissão de Educação e 
Cultura, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Francisco Fábio de Araújo e Renato Saldanha de 
105 Souza; Comissão de Economia e Defesa do Consumidor, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, 
Frankslâneo Diogo da Silva e José Antônio da Silva; Comissão de Saúde e Meio Ambiente, 
Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Francisco Fábio de Araújo e Júlio César Fernandes de 
Azevedo; Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, Alisson Jackson dos Santos, Frankslâneo 
Diogo da Silva e Júlio César Fernandes de Azevedo; e Comissão de Ética Parlamentar, Alisson 
110 Jackson dos Santos, Arthur Josué de Araújo Maynard e Thales Rangel da Costa. Suscitando 
questão de ordem, o vereador Alisson Jackson dos Santos parabenizou o vereador Júlio César 
Fernandes de Azevedo pelo seu natalício. Na oportunidade, o Presidente da Câmara, Ivanildo dos 
Santos da Costa, também parabenizou o servidor Enos Társis Silva Santos, pelo seu aniversário; e, 
promoveu, verbalmente, em nome do Colegiado, Voto de Pesar pelo falecimento da Sra. Edione 
115 Suzane da Silva, esposa de Gillyard Santos. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias 
lidas no expediente e os Votos de Pesar. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de 
autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia doze de 
fevereiro deste ano, quarta-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu,
Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar do Plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada 
120 pelo Presidente, pelos Primeiro e Segundo-Secretários. 

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