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materia nº 1/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 1 / 2023
Date 2023-02-03
EmentaREQUERER, informação ao poder Executivo acerca de onde vão ser destinados os permissionados no período de reforma do açougue público Municipal.
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Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ 
CNPJ: 08.385.940/0001-58 
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 
Cx. Postal 48 - Fone: 3417-2954 - Caicó/RN 
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA 
GABINETE DA VEREADORA ROSÃNGELA MARIA DA SILVA 
REQUERIMENTO N° (VÃ /2023 
Tipo de informação 
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, 
A Vereadora Rosângela Maria da Silva, no desempenho do seu mandato, vem à 
presença de V. Exa., com fundamento na Resolução n° 004/2005, nos arts. 120 e ss. e 145 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa, que, ouvido a mesa, sejam solicitadas informações 
ao Senhor Prefeito Judas Tadeu e sua equipe de planejamento, no sentido de esclarecer a 
esta casa legislativa, qual o local, onde vai ser destinados os permissionados durante o período 
de reforma do açougue público Municipal. 
JUSTIFICATIVA: 
Tal informação se faz necessária para o esclarecimento perante a classe dos 
permissionados que tem que realizar suas vendas, seu comércio neste espaço durante este 
período de reforma. 
Câmara Municipal de Caicó, 03 de Fevereiro de 2023. 
Rosângela Maria da Silva 
Vereadora - PL 
Lido no Expdiente em: Q DL /2023. . Aprovado çifi: /0 02 . Oficio(s) n°(s): 
/2023. Data (s) de envio: 1-"(2 /02/2023. RespostãÇs- 
Julgado objeto de deliberação 
por c￾Encam inho's Comissões Técnicas para 
emitir parecer. 
S. Sessões em 02 / ç 
l UIN 11Ii ) W 
CAIO 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN 
CNPJ n2 08.096.570/0001-39 
GABINETE DO PREFEITO 
Ofício n.° 008812023/GAB-PREF-CAICO Caicó/RN, 24 de fevereiro de 2023. 
Ao Exmo. Senhor 
IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA 
Câmara Municipal de Vereadores de Caicó/RN 
Ref.: 00029/2021/SL/CMC - Requerimento n2001/2023 (Vereadora Rosângela) 
Senhor Presidente, 
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para Ofício n° 
010/2023/SEMPLAN, oriundo da Secretaria Municipal de Planejamento e Articulação 
Institucional de Caicó/RN, contendo informações pertinentes aos permissionários do 
açougue público durante a reforma do referido prédio público municipal, em resposta 
ao Requerimento de Informação de n9001/2023, cuja autoria é da Vereadora Rosângela 
Maria da Silva. 
Sem mais para o momento, acreditando havermos apontado os esclarecimentos 
necessários à demanda solicitada, colocamo-nos a disposição para quaisquer outros 
esclarecimentos que se fizerem necessários. 
Atenciosamente, 
JUDAS TADEU ALVES Assinado deforma digital por 
rc JUDAS TADEU ALVES DOS 
SANTOS:0925987 1409 
SANTOS:0925987 1409 Dados: 2023.02.24 13:53:39 -0300' 
JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS 
Prefeito Municipal de Caicó/RN 
~i ÉtUP ~ //)3 (?t1 
Av. Cel. Martiniano, 993, Centro Administrativo, Centro, Caicó 
gabinete@caico.rn.gov.br 
Atenciosamente. 
b Lopes 
Secretário Municipal de Planejainnto e Articulação Institucional 
f1:',U('U)V) DI 
CAIC 
PREFEITURA MUNICIPAL 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 
MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN - CNPJ N2 08.09657010001-39 
AV. CEL. MARTINIANO 993 
Ofício n. 010/2023 - SEMPLAN Caicó, 24 de fevereiro de 2023. 
A Senhora 
Rosângela Maria da Silva 
Vereadora do Município de Caicó/RN 
Nesta 
Referência: Resposta ao Ofício N. 00029/2021/SL/CMC de 10 de fevereiro de 
2023. 
Senhora Vereadora, 
A Secretaria Municipal de Planejamento e Articulação Institucional por 
ordem do Senhor Prefeito Municipal, vem, em resposta ao Requerimento de 
Informação supra referido, informar que após a conclusão do processo licitatório 
na modalidade concorrência para a escolha da empresa que executará o projeto 
do novo Mercardo da Carne (sessão de recebimento dos envelopes de proposta e 
habilitação marcada para o dia 27/02/2023), o Chefe do Executivo Municipal 
reunir-se-á com os referidos permissionários, bem como com os representantes 
da Associação da Carne de Sol para, juntos, decidirem o melhor local para que 
permaneçam durante a execução da obra. 
Pr oportuno, quer o Chefe do Executivo, que a discussão tenha também a 
participação dos nobres vereadores desta Casa Legislativa. 

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