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materia nº 3/2025

Tipo Atas das Sessões Ordinárias
Número / Ano 3 / 2025
Date 2025-02-17
EmentaATA DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA
native_id5518

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-17T17:54:58.417765-03:00 Aprovada por Unanimidade 13 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ 
SECRETARIA LEGISLATIVA 
ATA DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 22ª 
(VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ 
Aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, no horário regimental, no 
5 Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito a Rua Felipe 
Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Terceira Sessão 
Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Segunda Legislatura da Câmara Municipal 
de Caicó, presentes os senhores vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Alisson Jackson dos 
Santos, Ana Aline Morais, Thales Rangel da Costa, Arthur Josué de Araújo Maynard, Anderson 
10 Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo 
Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Júlio César Fernandes de Azevedo, Luiz Nery da Costa, 
Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Rutênio Diniz de Medeiros, totalizando 
quinze membros. Sob a presidência do vereador Thales Rangel da Costa, secretariado pelos 
vereadores Alisson Jackson dos Santos e Francisco Fábio de Araújo, os trabalhos foram iniciados 
15 com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo vereador Alisson Jackson dos Santos, na 
qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada 
sem emendas. Pelo vereador Francisco Fábio de Araújo, na qualidade de Segundo-Secretário, foi 
realizada a leitura das seguintes matérias: Requerimentos: nº 005/2025, de autoria da vereadora 
Ana Aline Morais, que solicita a designação de uma audiência pública, em onze de maço deste 
20 ano, às dez horas, com o tema “Mulheres em Marcha Fortalecem o Movimento, Alimentam a 
Vida, Curam a Terra, Dez Anos da Marcha das Marguaridas do Seridó”; e nº 006/2025, de autoria 
do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicita a designação de uma audiência pública, em 
vinte de fevereiro deste ano, às onze horas, para discutir a situação do lixo na cidade de Caicó. 
Indicações: nº 008 e 064/2025, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que solicitam ao 
25 prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a 
reforma dos banheiros do prédio da antiga rodoviária; e, por meio da secretaria de Agricultura, o 
envio de projeto (em anexo) à Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU solicitando 
materiais (cilindro de ferro) necessários para confeccionar mata-burros no município de Caicó; nº 
027/2025, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicita ao prefeito 
30 municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, o envio de projeto de lei 
para atualizar o piso nacional dos professores, nos termos da Portaria do Ministério da Educação 
(MEC) º 77, de vinte e nove de janeiro deste ano; nº 053, 054 e 055/2025, de autoria do vereador
Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, 
por meio do setor competente, a construção de um de um novo cemitério no bairro Nova Caicó; 
35 à senadora da República Zenaide Maia a destinação de uma emenda parlamentar no valor de 
quinhentos mil reais para pavimentar diversas ruas do município de Caicó; e, ao deputado federal 
João Maia a destinação de uma emenda parlamentar no valor de quinhentos mil reais para 
pavimentar diversas ruas do município de Caicó; nº 056, 060 e 069/2025, de autoria do vereador
Arthur Josué de Araújo Maynard, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos 
40 Santos, por meio da secretaria de Agricultura, a regularização dos cortes de terra na Vila do Sabugi 
e adjacências; em entendimentos com o Departamento de Estradas e Rodagens – DER, o 
recapeamento de trecho da parede do açude público Itans; e, por meio da secretaria de 
Infraestrutura, a limpeza da parede do açude público Itans; nº 057/2025, de autoria da vereadora
Rosângela Maria da Silva, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por 
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45 meio da secretaria de Saúde, a resolução da demanda de procedimentos de fisioterapia; nº 058, 
066 e 068/2025, de autoria do vereador Francisco Fábio de Araújo, que solicitam ao prefeito 
municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, construção de 
uma praça pública com academia popular, no bairro João Paulo II; por meio da secretaria de 
Saúde, a reforma e a ampliação da Unidade Básica de Saúde – UBS do bairro Itans; e, por meio 
50 da secretaria de Infraestrutura, a substituição de lâmpadas da rede de iluminação pública do 
loteamento Itans; nº 059, 061 e 065/2025, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza,
que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, 
“a galeria pluvial de toda Av. Prof.ª Marta Araújo no bairro Samanaú, principalmente a parte 
superior da rua que falta cobrir” (sic); por meio da secretaria de Infraestrutura, a restauração da 
55 praça localizada no bairro Soledade; e, a pavimentação da rua Ariosvaldo Pereira de Queiroz, no 
bairro Salviano Santos; nº 062, 063 e 070/2025, de autoria do vereador José Antônio da Silva,
que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de 
Infraestrutura, a limpeza com a retirada de entulhos do bairro Paraíba; a pavimentação da rua Ivo 
Trindade, no bairro Vila Altiva; e, a construção de dois quebra-molas na rua Manoel Vicente, no 
60 bairro Paraíba; nº 067 e 072/2025, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que 
solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de 
Infraestrutura, a pavimentação da rua Polion Torres Júnior, no bairro Walfredo Gurgel; e, a 
construção de um pórtico na entrada da cidade de Caicó; nº 071/2025, de autoria do vereador
Cícero Bezerra de Queiroz, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por 
65 meio da secretaria de Infraestrutura, o conserto do esgoto do cruzamento das ruas Joel Dantas e 
José Diniz, no bairro Vila Altiva; nº 073, 074 e 075/2025, de autoria do vereador Luiz Nery da 
Costa, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria 
de Infraestrutura, o serviço de calcetaria da avenida Carlindo de Sousa Dantas, nas proximidades 
do Beco da Troca; a poda das árvores da rua Carlindo de Sousa Dantas, antes da ponte velha; e, 
70 a do bairro Alto da Boa Vista; nº 077, 079 e 080/2025, de autoria do vereador Alisson Jackson 
dos Santos, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da 
secretaria de Saúde, a elaboração de um projeto para habilitar uma sala de estabilização no 
Hospital do Seridó, como parte da rede de emergência fixa do Município; a limpeza geral com a 
retirada de ramos e entulhos da passagem molhada entre os bairros João XXIII e Centro; e, por 
75 meio da secretaria de Saúde, a elaboração de um projeto para a sala lilás no Hospital do Seridó, 
um espaço de atendimento humanizado e sigiloso para mulheres vítima de violência, presente 
no Sistema único de Saúde – SUS; e nº 078/2025, de autoria do vereador Rutênio Diniz de 
Medeiros, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria 
de Agricultura, a recuperação da parede do açude da comunidade Orives, próxima ao distrito 
80 Palma, com retroescavadeira e caçamba. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da tribuna os 
vereadores Luiz Nery da Costa, Ana Aline Morais, Rosângela Maria da Silva, Francisco Fábio de 
Araújo, Frankslâneo Diogo da Silva, Rutênio Diniz de Medeiros e Alisson Jackson dos Santos,
que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que 
ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. A prorrogação da Sessão foi aprovada, por 
85 unanimidade. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, presentes os 
vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Alisson Jackson dos Santos, Ana Aline Morais, Thales 
Rangel da Costa, Arthur Josué de Araújo Maynard, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, 
Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio 
da Silva, Júlio César Fernandes de Azevedo, Luiz Nery da Costa, Renato Saldanha de Souza, 
90 Rosângela Maria da Silva e Rutênio Diniz de Medeiros, totalizando quinze membros. ORDEM DO 
DIA: Foram deliberados, por unanimidade, os Requerimentos nº 005 e 006/2025. Foram 
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aprovados o Requerimento nº 003/2025 e a Moção nº 003/2025. Pela Presidência foram 
despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as 
matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia 
95 dezessete de fevereiro deste ano, segunda-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a 
Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar do Plenário, lavrei a presente Ata, que 
segue assinada pelo Presidente, pelos Primeiro e Segundo-Secretários. 

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