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materia nº 5/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 5 / 2025
Date 2025-02-24
EmentaConcede o Título Cidadão Honorário de Caicó R/N à Senhora Marília Rafaela Bezerra de Oliveira e dá Outras Providências.
native_id5590

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-24 Promulgada — —
2025-03-21 Aguardando promulgação — —
2025-03-17 Aprovada — Projeto Aprovado e encaminhado para Promulgação pelo Setor Responsável.
2025-03-17 Ordem do Dia - Discursão e Votação — —
2025-03-17 Parecer emitido (Comissão) — —
2025-03-10 Aguardando Relatoria e Parecer (Comissão) — —
2025-03-10 Apresentação e Deliberação — —
2025-03-10 Parecer Concluído (Jurídico) — —
2025-02-24 Análise Preliminar (Jurídico) — —
2025-02-24 Recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-17T19:16:59.825641-03:00 Aprovada por Unanimidade 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58 
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 – Fone: 3417-2954 – Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DA VEREADOR DEDÉ BONELEIRO
PROJETO DE DECRETO Nº_______/2025
O Vereador José Antônio da Silva (Dedé Boneleiro), no desempenho de seu mandato,
com fundamento no Art. 30, XVI, da Lei Orgânica Municipal, e no art. 140, parágrafo único, 
II, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta o seguinte Projeto de Decreto:
EMENTA: Concede o Título Cidadão 
Honorário de Caicó R/N e dá outras 
providências.
Art. 1º- Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Caicó R/N a Senhora
MARÍLIA RAFAELA BEZERRA DE OLIVEIRA, pelos relevantes serviços prestados à 
população caicoense.
Art. 2º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 20 de fevereiro de 2025.
 
 Dedé Boneleiro
 Vereador-Podemos
PROTOCOLO
JUSTIFICATIVA: CURRÍCULO DA AGRACIADA
A senhora Marília Rafaela Bezerra de Oliveira é brasileira, casada, servidora pública federal e 
advogada, nasceu em Parelhas/RN no dia 04 de julho de 1986, sendo a segunda filha de Maria 
Aparecida Bezerra de Oliveira e Zenaldo Medeiros de Oliveira, concluiu seus estudos na 
cidade de Parelhas, vindo para a cidade de Caicó/RN, no ano de 2004 quando ingressou no 
curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Campus de Caicó/RN com 
apenas 17 anos de idade. Concluiu o ensino superior em 2009, e neste mesmo ano foi 
aprovada na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/RN, ocasião em que passou a trabalhar 
como Assessora Jurídica do Município de Parelhas/RN.
Em 2012, casou com o caicoense Fábio Ricardo Gurgel de Oliveira na Catedral de Santana, 
com as bênçãos de Padre Edson Medeiros, tendo construído a residência da família no bairro 
Maynard, local onde vivem até os dias atuais.
Em 2013 trabalhou na Prefeitura Municipal de Caicó/RN como Assessora Jurídica da 
Secretaria de Tributação e Presidente da Comissão de Licitação. Em dezembro de 2013 foi 
aprovada no Concurso público da cidade de Serra Negra do Norte para o cargo de Assessora 
Jurídica Municipal, trabalhando neste município até maio de 2014, quando mais uma vez foi 
aprovada no concurso público federal do INSS para o cargo de Técnico do Seguro Social, 
quando passou a trabalhar na cidade de São Bento/PB, tornando-se Gerente da Agência do 
INSS daquele Município ainda no ano de 2014 com apenas 06 meses de efetivo exercício.
Apesar de trabalhar no Município de São Bento/PB, Marília permaneceu residindo na cidade 
de Caicó com seu esposo, local onde a família possui um escritório de Advocacia.
Em 2017 foi mãe dos gêmeos Victor e Guilherme, hoje com 07 anos de idade, estudantes da 
Escola Educandário Santa Teresinha.
Em 2018 foi transferida para trabalhar na Agência do INSS a Cidade de Caicó/RN, estando 
prestando seus serviços a população de Caicó e região até os dias atuais.
Seus serviços junto ao INSS são de extrema importância não só para a população de Caicó, 
mas também para toda Região do Seridó, garantindo renda e proteção social aos trabalhadores 
e famílias em diversas situações, distribuindo renda e garantindo a movimentação da 
economia local através da Previdência Social.
Ela é grata ao Município de Caicó por todo acolhimento e por todas as oportunidades que 
surgiram em sua vida, foi nesta terra que teve a oportunidade de cursar um ensino superior, 
foi aqui em criou laços familiares, constituiu família, e que hoje trabalha para retribuir a 
população caicoense através do seu serviço público, toda receptividade que recebeu dessa 
cidade.

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