CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
SECRETARIA LEGISLATIVA
ATA DA 6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 22ª
(VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, no horário
5 regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito a
Rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a
Sexta Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Segunda Legislatura da
Câmara Municipal de Caicó, presentes os senhores vereadores Ivanildo dos Santos da Costa,
Alisson Jackson dos Santos, Ana Aline Morais, Thales Rangel da Costa, Arthur Josué de Araújo
10 Maynard, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo Diogo da Silva, José
Antônio da Silva, Júlio César Fernandes de Azevedo, Luiz Nery da Costa, Renato Saldanha de
Souza, Rosângela Maria da Silva e Rutênio Diniz de Medeiros, totalizando quatorze membros.
Sob a presidência do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos vereadores
Francisco Fábio de Araújo e Renato Saldanha de Souza, os trabalhos foram iniciados com o
15 PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo vereador Francisco Fábio de Araújo, na qualidade de
Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emendas.
Pelo vereador Renato Saldanha de Souza, na qualidade de Segundo-Secretário, foi realizada a
leitura das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 003/2025, de autoria da Mesa Diretora da
Câmara Municipal de Caicó, que dispõe sobre auxílio alimentação para os parlamentares,
20 servidores ocupantes em cargos de provimento em comissão e servidores efetivos, dá nova
redação do art. 9º da Lei nº 5.518, de vinte e sete de dezembro de dois mil e vinte e três, e dá
outras providências. Projetos de Decreto: nº 003/2025, de autoria do vereador Cícero Bezerra
de Queiroz, que concede o título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Ailton Virginio da Silva
Neto e dá outras providências; e nº 004/2025, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte
25 de Medeiros, que concede o título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Raphael Fernandes Assis
Gadelha Botêlho e dá outras providências. Requerimentos: nº 014/2025, de autoria do vereador
Frankslâneo Diogo da Silva, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por
meio da secretaria de Saúde, o número de óbitos no Hospital do Seridó, a partir de dois mil e
vinte e um, com os respectivos médicos de plantão; nº 015/2025, de autoria do vereador
30 Frankslâneo Diogo da Silva, que solicita ao presidente da Câmara Municipal Ivanildo dos Santos
da Costa, em entendimentos com a Mesa Diretora, informações sobre o valor gasto (com as
respectivas notas fiscais) com a reforma da Câmara no ano de dois mil e vinte e quatro; nº
016/2025, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que consigna Voto de Pesar
pelo falecimento do Sr. Jardel Maxciel Cavalcanti, em vinte de fevereiro deste ano; e nº 017/2025,
35 de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que solicita a designação de uma audiência pública,
em treze de março deste ano, às dezesseis horas, para tratar sobre o Fundo da Infância e
Adolescência em Caicó – na declaração, uma doação. Indicações: nº 138, 144 e 145/2025, de
autoria do vereador Rutênio Diniz de Medeiros, que solicitam à governadora do Estado Fátima
Bezerra, em entendimentos com a Fundação Nacional de Saúde - Funasa, a disponibilização de
40 um carro fumacê para Caicó e distritos, no intuito de reforçar os trabalhos de combate aos
mosquitos da dengue e outras arboviroses; ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos,
por meio da secretaria de Infraestrutura, a realização de um estudo para captar recursos para o
saneamento básico da rua José Lázaro Medeiros, no bairro Alto da Boa Vista; e, a pavimentação
da rua Mundo Novo, no bairro Paraíba; nº 139, 142 e 143/2025, de autoria do vereador Ivanildo
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45 dos Santos da Costa, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio
da secretaria de Infraestrutura, a construção de uma praça com academia da saúde em terreno
entre a RN-288 e o acesso ao Instituto Técnico-Científico de Perícia – Itep e o Centro de Zoonoses;
juntamente com a secretaria de Saúde e setores competentes, a instalação de uma academia de
saúde popular na comunidade rural Inês Velha; e, a instalação de uma cobertura no atendimento
50 ao público da farmácia da unidade básica de saúde do bairro Castelo Branco; nº 140 e 141/2025,
de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicitam ao prefeito municipal Judas
Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua José
Adelino de Medeiros, no bairro Walfredo Gurgel; e, a da rua Inácio Gomes, no bairro Alto da Boa
Vista; nº 146 e 147/2025, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que
55 solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de
Agricultura, a disponibilização de flocom 260 e filtros para a manutenção do dessalinizador das
comunidades rurais do Município; e, por meio do setor competente, o serviço de calcetaria para
a rua Joel Damasceno, no Centro; nº 148, 149 e 150/2025, de autoria do vereador Renato
Saldanha de Souza, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio
60 da secretaria de Saúde, a instalação de uma academia popular ao lado da Praça da Bíblia, no
bairro Salviano Santos; por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua Antônio
Quirino dos Santos, no bairro Soledade; e, a da rua Geralda Marques de Lima, no bairro Soledade;
nº 151 e 154/2025, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que solicitam ao prefeito
municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria competente, o aterramento da
65 passagem do rio entre as comunidades Barra da Espingarda e Sobradinho; e, por meio da
secretaria de Agricultura, o corte de terra das comunidades Carrapateira, Barro Branco, Riacho
dos Grossos, Furna da Onça, Bom Jesus e adjacentes; nº 152 e 153/2025, de autoria do vereador
José Antônio da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio
da secretaria de Agricultura, a terraplanagem para os sítios Alegre, Monte Alegre e adjacentes; e,
70 por meio da secretaria de Infraestrutura, a terraplenagem de todos os bairros de Caicó; nº 155,
156 e 165/2025, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicitam ao senador
Rogério Marinho, em entendimentos com o ministério da Agricultura, a destinação de recursos
para construir uma central de abastecimento para o município de Caicó; ao prefeito municipal
Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Saúde, a disponibilização do serviço de
75 biópsia de próstata para a população de baixa renda; e, por meio da secretaria de Infraestrutura,
a pavimentação da rua Anselmo Sebastião de Medeiros, no bairro Recreio; nº 157, 159 e
162/2025, de autoria do vereador Francisco Fábio de Araújo, que solicitam ao prefeito municipal
Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a limpeza com o
recolhimento dos entulhos do bairro Alto da Boa Vista; a pavimentação da rua Luiz Dantas Neto,
80 no bairro Nova Caicó; e, a da Av. Inês Fernandes dos Santos, no bairro Boa Passagem; nº 158, 161
e 163/2025, de autoria do vereador Luiz Nery da Costa, que solicitam ao prefeito municipal Judas
Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Trânsito, a inserção de uma placa PARE atrás
do Supermercado Paulino; por meio da secretaria de Agricultura, a recuperação, com uma
camada de dez centímetros de concreto, da passagem molhada Umari; e, por meio da secretaria
85 de Infraestrutura, a iluminação da passagem molhada Umari; nº 160, 164 e 166/2025, de autoria
do vereador Arthur Josué de Araújo Maynard, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu
Alves dos Santos, por meio da secretaria de Saúde, a reforma e a estrutura da placa da unidade
básica de saúde Sulivan Medeiros, no bairro Nova Descoberta; por meio da secretaria de
Infraestrutura, a pavimentação da rua Francisca Altiva, no bairro Canuto e Filhos; e, “que sejam
90 realocado o material da pista já existente no local para outro terreno no mesmo bairro na Nova
Caicó” (sic). GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da tribuna os vereadores Luiz Nery da Costa,
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Cícero Bezerra de Queiroz, Ivanildo dos Santos da Costa, Arthur Josué de Araújo Maynard,
Francisco Fábio de Araújo, Ana Aline Morais e Alisson Jackson dos Santos, que discutiram
matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas
95 na Secretaria desta Câmara. A Sessão foi prorrogada por trinta minutos e por unanimidade.
Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, presentes os vereadores Ivanildo
dos Santos da Costa, Alisson Jackson dos Santos, Ana Aline Morais, Thales Rangel da Costa,
Arthur Josué de Araújo Maynard, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, José
Antônio da Silva, Júlio César Fernandes de Azevedo, Luiz Nery da Costa, Renato Saldanha de
100 Souza, Rosângela Maria da Silva e Rutênio Diniz de Medeiros, totalizando treze membros.
ORDEM DO DIA: Foram deliberados, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 003/2025, o Projeto
de Decreto nº 003/2025 e o Requerimento nº 017/2025. Foram aprovados o Requerimento nº
013/2025 e a Moção nº 003/2025. Foram retirados da Ordem do Dia o Projeto de Emenda à Lei
Orgânica nº 001/2025 (por meio de questão de ordem do vereador Alisson Jackson dos Santos,
105 que arguiu a ausência do vereador Frankslâneo Diogo da Silva), o Projeto de Lei nº 001/2025, o
Projeto de Decreto nº 004/2025 e os Requerimentos nº 010, 011, 012, 014 e 015/2025. Ao final,
suscitando questão de ordem, o vereador Alisson Jackson dos Santos solicitou a antecipação do
horário da próxima sessão para onze horas, o que de plano foi aprovada. Pela Presidência foram
despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as
110 matérias de autoria do Presidente. Passaram pela presidência da Sessão os vereadores Ivanildo
dos Santos da Costa e Alisson Jackson dos Santos. Nada mais havendo a tratar, convocou outra
sessão para o dia vinte e seis de fevereiro deste ano, quarta-feira, às onze horas. Em seguida,
encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar de plenário, lavrei a presente
Ata, que segue assinada pelo Presidente, pelos Primeiro e Segundo-Secretários.