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materia nº 6/2025

Tipo Atas das Sessões Ordinárias
Número / Ano 6 / 2025
Date 2025-02-26
EmentaATA DA 6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA
native_id5624

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-27T10:38:31.947249-03:00 Aprovada por Unanimidade 15 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ 
SECRETARIA LEGISLATIVA 
ATA DA 6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 22ª 
(VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ 
Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, no horário 
5 regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito a 
Rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a 
Sexta Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Segunda Legislatura da 
Câmara Municipal de Caicó, presentes os senhores vereadores Ivanildo dos Santos da Costa,
Alisson Jackson dos Santos, Ana Aline Morais, Thales Rangel da Costa, Arthur Josué de Araújo 
10 Maynard, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo Diogo da Silva, José 
Antônio da Silva, Júlio César Fernandes de Azevedo, Luiz Nery da Costa, Renato Saldanha de 
Souza, Rosângela Maria da Silva e Rutênio Diniz de Medeiros, totalizando quatorze membros. 
Sob a presidência do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos vereadores 
Francisco Fábio de Araújo e Renato Saldanha de Souza, os trabalhos foram iniciados com o 
15 PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo vereador Francisco Fábio de Araújo, na qualidade de 
Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emendas. 
Pelo vereador Renato Saldanha de Souza, na qualidade de Segundo-Secretário, foi realizada a 
leitura das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 003/2025, de autoria da Mesa Diretora da 
Câmara Municipal de Caicó, que dispõe sobre auxílio alimentação para os parlamentares, 
20 servidores ocupantes em cargos de provimento em comissão e servidores efetivos, dá nova 
redação do art. 9º da Lei nº 5.518, de vinte e sete de dezembro de dois mil e vinte e três, e dá 
outras providências. Projetos de Decreto: nº 003/2025, de autoria do vereador Cícero Bezerra 
de Queiroz, que concede o título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Ailton Virginio da Silva 
Neto e dá outras providências; e nº 004/2025, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte 
25 de Medeiros, que concede o título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Raphael Fernandes Assis 
Gadelha Botêlho e dá outras providências. Requerimentos: nº 014/2025, de autoria do vereador 
Frankslâneo Diogo da Silva, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por 
meio da secretaria de Saúde, o número de óbitos no Hospital do Seridó, a partir de dois mil e 
vinte e um, com os respectivos médicos de plantão; nº 015/2025, de autoria do vereador 
30 Frankslâneo Diogo da Silva, que solicita ao presidente da Câmara Municipal Ivanildo dos Santos 
da Costa, em entendimentos com a Mesa Diretora, informações sobre o valor gasto (com as 
respectivas notas fiscais) com a reforma da Câmara no ano de dois mil e vinte e quatro; nº 
016/2025, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que consigna Voto de Pesar 
pelo falecimento do Sr. Jardel Maxciel Cavalcanti, em vinte de fevereiro deste ano; e nº 017/2025, 
35 de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que solicita a designação de uma audiência pública, 
em treze de março deste ano, às dezesseis horas, para tratar sobre o Fundo da Infância e 
Adolescência em Caicó – na declaração, uma doação. Indicações: nº 138, 144 e 145/2025, de 
autoria do vereador Rutênio Diniz de Medeiros, que solicitam à governadora do Estado Fátima 
Bezerra, em entendimentos com a Fundação Nacional de Saúde - Funasa, a disponibilização de 
40 um carro fumacê para Caicó e distritos, no intuito de reforçar os trabalhos de combate aos 
mosquitos da dengue e outras arboviroses; ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, 
por meio da secretaria de Infraestrutura, a realização de um estudo para captar recursos para o 
saneamento básico da rua José Lázaro Medeiros, no bairro Alto da Boa Vista; e, a pavimentação 
da rua Mundo Novo, no bairro Paraíba; nº 139, 142 e 143/2025, de autoria do vereador Ivanildo 
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45 dos Santos da Costa, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio 
da secretaria de Infraestrutura, a construção de uma praça com academia da saúde em terreno 
entre a RN-288 e o acesso ao Instituto Técnico-Científico de Perícia – Itep e o Centro de Zoonoses; 
juntamente com a secretaria de Saúde e setores competentes, a instalação de uma academia de 
saúde popular na comunidade rural Inês Velha; e, a instalação de uma cobertura no atendimento 
50 ao público da farmácia da unidade básica de saúde do bairro Castelo Branco; nº 140 e 141/2025, 
de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicitam ao prefeito municipal Judas 
Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua José 
Adelino de Medeiros, no bairro Walfredo Gurgel; e, a da rua Inácio Gomes, no bairro Alto da Boa 
Vista; nº 146 e 147/2025, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que 
55 solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de 
Agricultura, a disponibilização de flocom 260 e filtros para a manutenção do dessalinizador das 
comunidades rurais do Município; e, por meio do setor competente, o serviço de calcetaria para 
a rua Joel Damasceno, no Centro; nº 148, 149 e 150/2025, de autoria do vereador Renato 
Saldanha de Souza, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio 
60 da secretaria de Saúde, a instalação de uma academia popular ao lado da Praça da Bíblia, no 
bairro Salviano Santos; por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua Antônio 
Quirino dos Santos, no bairro Soledade; e, a da rua Geralda Marques de Lima, no bairro Soledade; 
nº 151 e 154/2025, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que solicitam ao prefeito 
municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria competente, o aterramento da 
65 passagem do rio entre as comunidades Barra da Espingarda e Sobradinho; e, por meio da 
secretaria de Agricultura, o corte de terra das comunidades Carrapateira, Barro Branco, Riacho 
dos Grossos, Furna da Onça, Bom Jesus e adjacentes; nº 152 e 153/2025, de autoria do vereador 
José Antônio da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio 
da secretaria de Agricultura, a terraplanagem para os sítios Alegre, Monte Alegre e adjacentes; e, 
70 por meio da secretaria de Infraestrutura, a terraplenagem de todos os bairros de Caicó; nº 155, 
156 e 165/2025, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicitam ao senador 
Rogério Marinho, em entendimentos com o ministério da Agricultura, a destinação de recursos 
para construir uma central de abastecimento para o município de Caicó; ao prefeito municipal 
Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Saúde, a disponibilização do serviço de 
75 biópsia de próstata para a população de baixa renda; e, por meio da secretaria de Infraestrutura, 
a pavimentação da rua Anselmo Sebastião de Medeiros, no bairro Recreio; nº 157, 159 e 
162/2025, de autoria do vereador Francisco Fábio de Araújo, que solicitam ao prefeito municipal 
Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a limpeza com o 
recolhimento dos entulhos do bairro Alto da Boa Vista; a pavimentação da rua Luiz Dantas Neto, 
80 no bairro Nova Caicó; e, a da Av. Inês Fernandes dos Santos, no bairro Boa Passagem; nº 158, 161 
e 163/2025, de autoria do vereador Luiz Nery da Costa, que solicitam ao prefeito municipal Judas 
Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Trânsito, a inserção de uma placa PARE atrás 
do Supermercado Paulino; por meio da secretaria de Agricultura, a recuperação, com uma 
camada de dez centímetros de concreto, da passagem molhada Umari; e, por meio da secretaria 
85 de Infraestrutura, a iluminação da passagem molhada Umari; nº 160, 164 e 166/2025, de autoria 
do vereador Arthur Josué de Araújo Maynard, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu 
Alves dos Santos, por meio da secretaria de Saúde, a reforma e a estrutura da placa da unidade 
básica de saúde Sulivan Medeiros, no bairro Nova Descoberta; por meio da secretaria de 
Infraestrutura, a pavimentação da rua Francisca Altiva, no bairro Canuto e Filhos; e, “que sejam 
90 realocado o material da pista já existente no local para outro terreno no mesmo bairro na Nova 
Caicó” (sic). GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da tribuna os vereadores Luiz Nery da Costa, 
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Cícero Bezerra de Queiroz, Ivanildo dos Santos da Costa, Arthur Josué de Araújo Maynard, 
Francisco Fábio de Araújo, Ana Aline Morais e Alisson Jackson dos Santos, que discutiram 
matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas 
95 na Secretaria desta Câmara. A Sessão foi prorrogada por trinta minutos e por unanimidade.
Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, presentes os vereadores Ivanildo 
dos Santos da Costa, Alisson Jackson dos Santos, Ana Aline Morais, Thales Rangel da Costa, 
Arthur Josué de Araújo Maynard, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, José 
Antônio da Silva, Júlio César Fernandes de Azevedo, Luiz Nery da Costa, Renato Saldanha de 
100 Souza, Rosângela Maria da Silva e Rutênio Diniz de Medeiros, totalizando treze membros. 
ORDEM DO DIA: Foram deliberados, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 003/2025, o Projeto 
de Decreto nº 003/2025 e o Requerimento nº 017/2025. Foram aprovados o Requerimento nº 
013/2025 e a Moção nº 003/2025. Foram retirados da Ordem do Dia o Projeto de Emenda à Lei 
Orgânica nº 001/2025 (por meio de questão de ordem do vereador Alisson Jackson dos Santos, 
105 que arguiu a ausência do vereador Frankslâneo Diogo da Silva), o Projeto de Lei nº 001/2025, o 
Projeto de Decreto nº 004/2025 e os Requerimentos nº 010, 011, 012, 014 e 015/2025. Ao final, 
suscitando questão de ordem, o vereador Alisson Jackson dos Santos solicitou a antecipação do 
horário da próxima sessão para onze horas, o que de plano foi aprovada. Pela Presidência foram 
despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as 
110 matérias de autoria do Presidente. Passaram pela presidência da Sessão os vereadores Ivanildo 
dos Santos da Costa e Alisson Jackson dos Santos. Nada mais havendo a tratar, convocou outra 
sessão para o dia vinte e seis de fevereiro deste ano, quarta-feira, às onze horas. Em seguida, 
encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar de plenário, lavrei a presente 
Ata, que segue assinada pelo Presidente, pelos Primeiro e Segundo-Secretários.

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