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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 – Fone: 3417-2954 – Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DO VEREADOR
Lido e Despachado no Expediente em ____/____/2023. _____________. Ofício(s) nº(s) ______________________/2023.
Data(s) de envio: ________/_______/2023. Servidor: ______________. Resposta(s): _________________________.
PROJETO DE DECRETO Nº ________/2025
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN,
O Vereador Fabinho da Saúde no desempenho do seu mandato, vem à presença de V. Exa.
com fundamento na Lei Municipal nº 4.247, de 11 de setembro de 2007, e no art. 140,
parágrafo único, II, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta o seguinte
Projeto de Decreto:
EMENTA: Concede Comenda de Honra ao
Mérito “MÃE QUININHA” e dá outras
providências.
Art. 1º- Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito “Mãe Quininha” à Senhora
Maria do Rosário Araújo Vitoriano Dantas Pereira, pelos relevantes serviços prestados à
população caicoense.
Art. 2º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA:
Maria do Rosário Araújo Vitoriano Dantas Pereira nasceu em 13 de novembro de
1978, na cidade de Caicó-RN. Filha de Joana Torquato da Silva e Pedro Paulino da Silva, é
irmã de Francisco das Chagas e Silva, José Pedro da Silva e Antônio Paulino da Silva. Foi
casada com Frederico Vitoriano Dantas Pereira, com quem teve uma filha, Tatiana Maria de
Araújo Vitoriano Dantas Pereira. Aos 37 anos, tornou-se viúva em decorrência do falecimento
de seu esposo, vítima de câncer de laringe. Um mês após essa perda, recebeu a bênção de
ser avó de Lucca Frederico Araújo Vitoriano Silva. Desde os 30 anos, tem se dedicado às
causas sociais, participando ativamente de conferências e capacitações na área da
assistência social. Atualmente, atua como conselheira do Conselho Municipal de Assistência
Social, representando os usuários das políticas públicas. Além disso, é coordenadora do
Fórum dos Usuários do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), já integrou o Conselho
Municipal de Saúde como representante dos usuários e participa ativamente do Fórum de
Mulheres da Economia Solidária do Seridó. Moradora do bairro Nova Caicó, coordena o grupo
de mulheres da comunidade e faz parte da Casa do Artesão, onde comercializa seus
produtos. Além de artesã e doceira, já se candidatou ao cargo de vereadora e ao Conselho
Tutelar de Caicó, sempre atuando voluntariamente na luta por uma sociedade mais justa e
igualitária para todos.
Câmara Municipal de Caicó, 06 de março de 2025.
__________________________________________
Vereador
Fabinho da Saúde
PROTOCOLO
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