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materia nº 11/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 11 / 2025
Date 2025-03-07
EmentaFica concedida a Comenda de Honra ao Mérito “Mãe Quininha” à Senhora Maria do Rosário Araújo Vitoriano Dantas Pereira, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
native_id5630

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-24 Promulgada — —
2025-03-21 Aguardando promulgação — —
2025-03-17 Aprovada — Projeto Aprovado e encaminhado para Promulgação pelo Setor Responsável.
2025-03-17 Ordem do Dia - Discursão e Votação — —
2025-03-17 Parecer emitido (Comissão) — —
2025-03-10 Aguardando Relatoria e Parecer (Comissão) — —
2025-03-10 Apresentação e Deliberação — —
2025-03-10 Parecer Concluído (Jurídico) — —
2025-03-07 Análise Preliminar (Jurídico) — —
2025-03-07 Recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-17T22:04:16.917360-03:00 Aprovada por Unanimidade 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58 
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 – Fone: 3417-2954 – Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DO VEREADOR 
Lido e Despachado no Expediente em ____/____/2023. _____________. Ofício(s) nº(s) ______________________/2023. 
Data(s) de envio: ________/_______/2023. Servidor: ______________. Resposta(s): _________________________.
PROJETO DE DECRETO Nº ________/2025
 
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN,
O Vereador Fabinho da Saúde no desempenho do seu mandato, vem à presença de V. Exa. 
com fundamento na Lei Municipal nº 4.247, de 11 de setembro de 2007, e no art. 140, 
parágrafo único, II, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta o seguinte 
Projeto de Decreto: 
EMENTA: Concede Comenda de Honra ao 
Mérito “MÃE QUININHA” e dá outras 
providências. 
 Art. 1º- Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito “Mãe Quininha” à Senhora
Maria do Rosário Araújo Vitoriano Dantas Pereira, pelos relevantes serviços prestados à 
população caicoense. 
 Art. 2º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
JUSTIFICATIVA: 
Maria do Rosário Araújo Vitoriano Dantas Pereira nasceu em 13 de novembro de 
1978, na cidade de Caicó-RN. Filha de Joana Torquato da Silva e Pedro Paulino da Silva, é 
irmã de Francisco das Chagas e Silva, José Pedro da Silva e Antônio Paulino da Silva. Foi
casada com Frederico Vitoriano Dantas Pereira, com quem teve uma filha, Tatiana Maria de 
Araújo Vitoriano Dantas Pereira. Aos 37 anos, tornou-se viúva em decorrência do falecimento 
de seu esposo, vítima de câncer de laringe. Um mês após essa perda, recebeu a bênção de 
ser avó de Lucca Frederico Araújo Vitoriano Silva. Desde os 30 anos, tem se dedicado às 
causas sociais, participando ativamente de conferências e capacitações na área da 
assistência social. Atualmente, atua como conselheira do Conselho Municipal de Assistência 
Social, representando os usuários das políticas públicas. Além disso, é coordenadora do 
Fórum dos Usuários do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), já integrou o Conselho 
Municipal de Saúde como representante dos usuários e participa ativamente do Fórum de 
Mulheres da Economia Solidária do Seridó. Moradora do bairro Nova Caicó, coordena o grupo 
de mulheres da comunidade e faz parte da Casa do Artesão, onde comercializa seus 
produtos. Além de artesã e doceira, já se candidatou ao cargo de vereadora e ao Conselho 
Tutelar de Caicó, sempre atuando voluntariamente na luta por uma sociedade mais justa e 
igualitária para todos.
Câmara Municipal de Caicó, 06 de março de 2025.
__________________________________________
Vereador
Fabinho da Saúde 
PROTOCOLO

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