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materia nº 13/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 13 / 2025
Date 2025-03-07
EmentaFica concedida a Comenda de Honra ao Mérito “Mãe Quininha” à Senhora Maria Lúcia de Sousa, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
native_id5632

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-24 Promulgada — —
2025-03-21 Aguardando promulgação — —
2025-03-17 Aprovada — Projeto Aprovado e encaminhado para Promulgação pelo Setor Responsável.
2025-03-17 Ordem do Dia - Discursão e Votação — —
2025-03-17 Parecer emitido (Comissão) — —
2025-03-10 Aguardando Relatoria e Parecer (Comissão) — —
2025-03-10 Apresentação e Deliberação — —
2025-03-10 Parecer Concluído (Jurídico) — —
2025-03-07 Análise Preliminar (Jurídico) — —
2025-03-07 Recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-17T22:04:17.493717-03:00 Aprovada por Unanimidade 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58 
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 – Fone: 3417-2954 – Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DA VEREADORA ANA ALINE MORAIS
PROJETO DE DECRETO Nº_______/2025
A Vereador Ana Aline Morais no desempenho do seu mandato, com fundamento na 
Lei Municipal nº 2.977, de 06 de dezembro de 1984, e no art. 140, parágrafo único, II, do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta o seguinte Projeto de Decreto:
EMENTA: Concede Comenda de Honra ao 
Mérito “MÃE QUININHA” e dá outras 
providências. 
Art. 1º- Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito “Mãe Quininha” à Senhora Maria
Lúcia de Sousa, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense. 
Art. 2º- - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Caicó/RN, 06 de março de 2025.
Ana Aline Morais
Vereadora – PT
PROTOCOLO
CURRÍCULO DO AGRACIADO:
Maria Lúcia de Sousa nasceu no sítio Poços, município de Serra Negra/RN, no dia 
02/07/1958. Mora em Caicó há mais de 40 anos.
Sua caminhada junto aos movimentos sociais deu início como “comissária de 
menores”, ficou nessa função por 20 anos, de forma voluntária. 
Ainda como voluntária, exerceu um trabalho junto às famílias da comunidade Frei 
Damião, tendo aí a oportunidade de conhecer mais de perto a realidade de vulnerabilidade 
social vivenciada pela maioria das pessoas daquela localidade.
Em 2015, visualizando as problemáticas enfrentadas pelas pessoas do bairro em que 
mora (João XXIII) foi despertado o interesse em formar um grupo de mulheres. Com isso, o 
grupo foi formado e vários trabalhos passaram a ser desenvolvidos mudando a realidade 
daquela comunidade. 
É coordenadora do grupo Flor de Cactos e relata que se sente muito bem em estar 
inserida nesses espaços coletivos e em poder contribuir voluntariamente para mudar a 
realidade de outras pessoas. Nesse sentido, Lúcia deixa um importante recado para as 
mulheres:
“As mulheres devem se sentir seguras, verdadeiras, saber se valorizar e não aceitar 
certas situações, principalmente daqueles homens que não as valorizam. Procurem seus 
direitos e lutem por seus objetivos e sonhos.”
Parabéns Lúcia, por ser essa pessoa solidária, forte e batalhadora, que vem fazendo a 
diferença na vida de tantas pessoas.

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