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materia nº 17/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 17 / 2025
Date 2025-03-10
EmentaConcede a Comenda de Honra ao Mérito “Mãe Quininha” e dá outras providências. Art. 1º- Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito “Mãe Quininha” a Senhora Fernanda Danielle de Medeiros Oliveira Silva, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense. Art. 2º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
native_id5639

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-24 Promulgada — —
2025-03-21 Aguardando promulgação — —
2025-03-17 Aprovada — Projeto Aprovado e encaminhado para Promulgação pelo Setor Responsável.
2025-03-17 Ordem do Dia - Discursão e Votação — —
2025-03-17 Parecer emitido (Comissão) — —
2025-03-12 Aguardando Relatoria e Parecer (Comissão) — —
2025-03-12 Apresentação e Deliberação — Proposição Inclusa em Pauta para Apresentação e Deliberação em Sessão Plenária.
2025-03-12 Parecer Concluído (Jurídico) — PARECER JURÍDICO - PDL Nº 017/2025 - CONCEDE COMENDA MÃE QUININHA.
2025-03-10 Análise Preliminar (Jurídico) — —
2025-03-10 Recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-17T22:04:18.449709-03:00 Aprovada por Unanimidade 15 0 0

Documents (1)

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58 
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 – Fone: 3417-2954 – Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO
PROJETO DE DECRETO Nº_______/2025
O Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, no desempenho do seu mandato, 
com fundamento na Lei Municipal nº 3936, de 19 de março de 2019, e no art. 140, parágrafo 
único, II, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta o seguinte Projeto de 
Decreto:
EMENTA: Concede a Comenda de Honra ao 
Mérito “Mãe Quininha” e dá outras 
providências.
Art. 1º- Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito “Mãe Quininha” a Senhora
Fernanda Danielle de Medeiros Oliveira Silva, pelos relevantes serviços prestados à 
população caicoense.
Art. 2º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 07 de Março de 2025.
Júlio César Fernandes de Azevedo
Vereador – Republicano
PROTOCOLO
JUSTIFICATIVA:
CURRÍCULO DO AGRACIADO:
• Pessoa Física: Fernanda Danielle de Medeiros Oliveira Silva nasceu em Jardim do 
Seridó no dia 24 de março de 1987, mas viveu até os 20 anos em sua cidade natal, 
Cruzeta. É filha de Elza Maria de Medeiros e Francisco José de Oliveira. Mãe de 
Chrxatyan Pedro (16 anos), Sara Beatriz (15 anos), Safira Ariela (12 anos) e Calebe 
Ryan (7 anos), reside em Caicó desde 2007.
• A homenageada iniciou sua atuação como doula e consultora em amamentação em 
2020, em plena pandemia, enfrentando todos os desafios daquele momento. Pioneira 
no Seridó, levou seu trabalho a mais de 16 cidades da região, desbravando um campo 
ainda pouco conhecido. Quando chegava a uma nova cidade e se apresentava, muitas 
pessoas se espantavam ao ouvir a palavra "doula". Com o tempo, seu trabalho ganhou 
visibilidade, e seu nome se fortaleceu no Seridó, no estado e até em estados vizinhos.
• Fernanda trouxe um novo olhar sobre o nascer e o parir. Apaixonada por educação em 
saúde, realiza palestras em todo o estado e desenvolve um importante projeto social 
em diversos municípios. O projeto Gestar, Parir e Mamar tem como objetivo 
complementar o pré-natal, proporcionando às mulheres informações que as ajudem a 
tomar decisões mais seguras sobre seus processos de gestar, parir e mamar.
• Militante da amamentação, Fernanda através desse projeto oferece apoio às mulheres e 
suas famílias, ajudando a aumentar o número de mães que conseguem amamentar. 
Reconhecida pelo amor e dedicação às mulheres, é querida por onde passa e admirada 
como profissional e ser humano extraordinário.

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