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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 – Fone: 3417-2954 – Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DO VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS
PROJETO DE LEI Nº_______/2025.
O Vereador Alisson Jackson dos Santos, no desempenho de seu mandato, com
fundamento na Lei Orgânica e no art. 136 e ss. do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
apresenta o seguinte Projeto de Lei:
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de
Artéria Projetada ASCA 002, , com código de
logradouro 01200.9, localizada no Bairro Frei
Damião, homenageando Manoel Avelino de
Araújo.
Art. 1º- Fica denominada de Manoel Avelino de Araújo, a Artéria Projetada ASCA
002, com código de logradouro 01200.9, localizada no Bairro Frei Damião, no Município de
Caicó/RN.
Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 10 de março de 2025.
ALISSON JACKSON DOS SANTOS
Vereador - PSDB
JUSTIFICATIVA
Manoel Avelino de Araújo, ilustre morador da cidade de Caicó/RN, nasceu em 25
de março de 1932, e faleceu em 19 de fevereiro de 2010.
Desta feita, justa se faz a presente homenagem para perpetuar seu nome em uma das
vias do nosso município.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 10 de março de 2025.
ALISSON JACKSON DOS SANTOS
Vereador - PSDB
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