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materia nº 203/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 203 / 2025
Date 2025-03-10
EmentaINDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, solicitando que seja procedida, por parte do município de Caicó, a doação de terreno localizado no bairro Nova Caicó à Associação dos Motociclistas de Caicó – AMO, para a construção de sua sede.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-11 Despachada para os Setores Competentes — —
2025-03-10 Aguardando Elaboração de Ofício para Despacho — —
2025-03-10 Apresentação e Despacho — —
2025-03-10 Recebida — —

Documents (1)

texto original #

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Lido e Despachado no Expediente em ____/____/2025. _____________. Ofício(s) nº(s) ______________________/2025. 
Data(s) de envio: ________/_______/2025. Servidor: ______________. Resposta(s): _________________________.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58 
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 – Fone: 3417-2954 – Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DO VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA
INDICAÇÃO Nº ________/2025
 
 
 
O Presidente da Câmara Municipal de Caicó Ivanildo dos Santos da Costa, no desempenho 
do seu mandato, vem à presença de V. Exa., com fundamento nos artigos 142 e 143 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito 
Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, solicitando que seja procedida, por parte do município 
de Caicó, a doação de terreno localizado no bairro Nova Caicó à Associação dos Motociclistas de 
Caicó – AMO, para a construção de sua sede.
JUSTIFICATIVA: 
O terreno, o qual se encontra disponível, fica localizado na Rua Maria Leonízia Saraiva 
Dantas situado no bairro Nova Caicó, zona norte do município, com medição de 20x40m.
A associação cujo CNPJ tem nº 399736010001-16, sediado na Rua Ozael Bernardino de 
Sena, nº 25, Bairro Alto da Boa Vista, é reconhecida como entidade de utilidade pública pela Lei nº 
5.377 de 28 de dezembro de 2021 e já luta há muitos anos pela construção da sua sede neste local.
É de grande importância a associação dispor de um espaço próprio para poder realizar 
reuniões, cursos e suas deliberações, por isso encaminho esse pedido para que se proceda a doação 
do respectivo terreno.
Câmara Municipal de Caicó, 10 de março de 2025.
_________________________________
Ivanildo dos Santos da Costa
 Vereador PSDB
PROTOCOLO

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