CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
SECRETARIA LEGISLATIVA
ATA DA 7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 22ª
(VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, no horário regimental,
5 no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito a Rua Felipe
Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Sétima Sessão
Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Segunda Legislatura da Câmara Municipal
de Caicó, presentes os senhores vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Alisson Jackson dos
Santos, Ana Aline Morais, Thales Rangel da Costa, Arthur Josué de Araújo Maynard, Anderson
10 Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo
Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Júlio César Fernandes de Azevedo, Luiz Nery da Costa,
Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Rutênio Diniz de Medeiros, totalizando
quinze membros. Sob a presidência do vereador Ivanildo dos Santos da Costa,secretariado pelos
vereadores Alisson Jackson dos Santos e Ana Aline Morais, os trabalhos foram iniciados com o
15 PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo vereador Alisson Jackson dos Santos, na qualidade de
Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emendas.
Pela vereadora Ana Aline Morais, na qualidade de Segunda-Secretária, foi realizada a leitura das
seguintes matérias: Projeto de Lei nº 002/2025, de autoria do vereador Francisco Fábio de
Araújo, que dispõe sobre a prioridade no atendimento aos portadores de diabetes em toda a
20 rede de saúde pública ou privada e dá outras providências. Projeto de Decreto nº 004/2025, de
autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que concede o título de Cidadão
Honorário de Caicó ao Sr. Raphael Fernandes Assis Gadelha Botêlho e dá outras providências.
Requerimentos: nº 014/2025, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicita
ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Saúde, o número
25 de óbitos no Hospital do Seridó, a partir de dois mil e vinte e um, com os respectivos médicos de
plantão; nº 015/2025, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicita ao
presidente da Câmara Municipal Ivanildo dos Santos da Costa, em entendimentos com a Mesa
Diretora, informações sobre o valor gasto (com as respectivas notas fiscais) com a reforma da
Câmara no ano de dois mil e vinte e quatro; e nº 018/2025, de autoria do vereador Júlio César
30 Fernandes de Azevedo, que solicita à secretaria de Educação informações com cópias da
documentação de todos os veículos e motoristas que prestam o serviço de transporte escolar,
certidões negativas das empresas que prestam o serviço e, tratando-se de cooperativas, além das
certidões, o respectivo certificado de regularidade da Organização das Cooperativas do estado
do Rio Grande do Norte - OCERN. Indicações: nº 167, 168 e 171/2025, de autoria do vereador
35 Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos,
por meio da secretaria de Trânsito, a construção de quebra-molas com faixa de pedestre na rua
André Sales, no bairro Paulo VI; a inserção de faixa de pedestre na rua Manoel Felipe, no Centro,
em frente à Clínica Fácil; e, por meio da secretaria de Meio Ambiente, a poda das árvores de todo
o bairro Salviano Santos; nº 169, 170 e 176/2025, de autoria da vereadora Rosângela Maria da
40 Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da
Coordenadoria de Trânsito, a sinalização com placas de estacionamento rotativo com
permanência de quinze minutos em frente ao Banco do Brasil, à Caixa Econômica Federal e ao
Bradesco; por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua Celso Ferreira de
Moraes, no bairro Samanaú; e, à secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social a entrega
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45 da documentação das casas construídas pelo ministério das Cidades no bairro Nova Caicó às
pessoas que estão aptas a recebê-la; nº 172, 174 e 175/2025, de autoria da vereadora Ana Aline
Morais, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria
de Infraestrutura, a pavimentação da Av. Celso Dantas, no bairro Paraíba; por meio da secretaria
de Agricultura, o reparo da passagem molhada no riacho do sítio Montanhas (próxima à
50 residência do Sr. Nego do sítio Inácio); e, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação
da rua Carrombé Pereira, no bairro Nova Descoberta; nº 173, 177 e 192/2025, de autoria do
vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos,
por meio da secretaria de Trânsito, a sinalização da rotatória próxima à empresa Honda Tec; por
meio da secretaria de Educação, a construção de uma quadra de esportes no sítio Furna da Onça;
55 e, por meio da secretaria de Infraestrutura, a poda das árvores do bairro Itans; nº 178 e 180/2025,
de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas
Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a instalação de um letreiro com
o dizer “Eu Amo Caicó” na entrada da cidade do bairro Walfredo Gurgel; e, à senadora Zenaide
Maia a destinação de uma emenda individual no valor de um milhão de reais para reformar o
60 estádio Senador Dinarte Mariz – O Marizão; nº 179, 187 e 188/2025, de autoria do vereador
Francisco Fábio de Araújo, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por
meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua Sebastião Victor da Silva, no bairro
Paulo VI; a da rua Pedro Araújo, no bairro Frei Damião; e, a limpeza com a retirada de entulhos
da rua Celina Germano, no bairro Alto da Boa Vista; nº 181, 182 e 191/2025, de autoria do
65 vereador Arthur Josué de Araújo Maynard, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves
dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua Remígio da Nóbrega,
no bairro Canuto e Filhos; a recuperação da escada e a respectiva instalação de corrimão da rua
Dra. Ermínia, no bairro Barra Nova II; e, a limpeza do rio Seridó; nº 183, 184 e 189/2025, de
autoria do vereador Luiz Nery da Costa, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves
70 dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a terraplenagem com aterro da rua José
Lourenço da Silva; por meio da secretaria de Infraestrutura e de Trânsito, a reconstituição da faixa
de pedestre da Av. Cel. Martiniano, em frente ao Banco do Brasil; e, a limpeza e a capinagem do
Centro Cultural Adjuto Dias; nº 185 e 190/2025, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de
Azevedo, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor
75 competente, aquisição de um veículo adequado ao transporte de carnes do Matadouro ao
Açougue Público; e, a construção de um quebra-molas na rua Odilon Lebarre, no bairro Barra
Nova II, na lateral do Casarão; nº 186/2025, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa,
que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de
Infraestrutura, a realização de um grande programa de asfaltamento e recapeamento asfáltico de
80 diversas ruas do município de Caicó; e nº 193 e 194/2025, de autoria do vereador Rutênio Diniz
de Medeiros, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da
secretaria de Meio Ambiente, a poda das árvores em frente à escola municipal Severina Brito da
Silva, no bairro Samanaú; e, à governadora do Estado Fátima Bezerra, em entendimentos com o
Departamento de Estradas de Rodagem – DER, a elaboração de um estudo para construir duas
85 lombadas na RN 118, no trevo que dá acesso ao distrito Palma.
GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da tribuna os vereadores Anderson Clayton Duarte de
Medeiros, Arthur Josué de Araújo Maynard e Cícero Bezerra de Queiroz, que discutiram
matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas
90 na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum,
presentes os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Alisson Jackson dos Santos, Ana Aline
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Morais, Thales Rangel da Costa, Arthur Josué de Araújo Maynard, Anderson Clayton Duarte de
Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo Diogo da Silva,
José Antônio da Silva, Júlio César Fernandes de Azevedo, Luiz Nery da Costa, Renato Saldanha
95 de Souza, Rosângela Maria da Silva e Rutênio Diniz de Medeiros, totalizando quinze membros.
ORDEM DO DIA: O Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2025 foi submetido à primeira
discussão e recebimento de emendas. Foram deliberados, por unanimidade, o Projeto de Lei nº
002/2025, o Projeto de Decreto nº 004/2025 e os Requerimentos nº 014, 015 e 018/2025. Foram
aprovados os Projetos de Lei nº 001 e 003/2025 (o último com dois votos contra, quais sejam, os
100 dos vereadores Anderson Clayton Duarte de Medeiros e Frankslâneo Diogo da Silva) e os
Requerimentos nº 010 e 017/2025. O Requerimento nº 011/2025 foi rejeitado com dez votos
contra, quais sejam, os dos vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Alisson Jackson dos Santos,
Ana Aline Morais, Thales Rangel da Costa, Arthur Josué de Araújo Maynard, Francisco Fábio de
Araújo, Luiz Nery da Costa, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Rutênio Diniz
105 de Medeiros; e, cinco a favor, quais sejam, os dos vereadores Anderson Clayton Duarte de
Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva e Júlio
César Fernandes de Azevedo. O Requerimento nº 012/2025 foi rejeitado com dez votos contra,
quais sejam, os dos vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Alisson Jackson dos Santos, Thales
Rangel da Costa, Arthur Josué de Araújo Maynard, Francisco Fábio de Araújo, Júlio César
110 Fernandes de Azevedo, Luiz Nery da Costa, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva
e Rutênio Diniz de Medeiros; e, cinco a favor, quais sejam, os dos vereadores Ana Aline Morais,
Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Frankslâneo Diogo da Silva e
José Antônio da Silva. Ao final, o Presidente da Câmara Ivanildo dos Santos da Costa ressaltou aos
pares que o prazo final para ingressar com o projeto de decreto para a concessão da comenda
115 Mãe Quininha é dia dez de março deste ano. Pela Presidência foram despachadas todas as
matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do
Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia dez de março deste
ano, segunda-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros
Carvalho Canuto, auxiliar de plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente,
120 pelo Primeiro-Secretário e pela Segunda-Secretária.