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materia nº 29/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 29 / 2025
Date 2025-03-10
EmentaArt. 1º- Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito “Mãe Quininha” à senhora LIDUINA FLORÊNCIO DA SILVA ARAÚJO, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
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Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-28 Promulgada — —
2025-03-27 Aguardando promulgação — —
2025-03-24 Aprovada — —
2025-03-24 Ordem do Dia - Discursão e Votação — —
2025-03-24 Parecer emitido (Comissão) — —
2025-03-12 Aguardando Relatoria e Parecer (Comissão) — —
2025-03-12 Apresentação e Deliberação — Proposição Inclusa em Pauta para Apresentação e Deliberação em Sessão Plenária.
2025-03-12 Parecer Concluído (Jurídico) — PARECER JURÍDICO -PDL Nº 029/2025 - "CONCEDE COMENDA MÃE QUININHA"
2025-03-10 Análise Preliminar (Jurídico) — —
2025-03-10 Recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-24T19:42:38.843449-03:00 Aprovada por Unanimidade 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58 
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 – Fone: 3417-2954 – Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DO VEREADOR RENATO SALDANHA DE SOUZA
PROJETO DE DECRETO Nº_______/2025
O Vereador Renato Saldanha de Souza, no desempenho do seu mandato, vem à 
presença de V. Exa., com fundamento na Lei Municipal nº 4.247, de 11 de setembro de 2007,
e no art. 140, parágrafo único, II, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta o
seguinte Projeto de Decreto:
EMENTA: Concede Comenda de Honra ao 
Mérito “MÃE QUININHA” e dá outras 
providências.
Art. 1º- Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito “Mãe Quininha” à senhora 
LIDUINA FLORÊNCIO DA SILVA ARAÚJO, pelos relevantes serviços prestados à 
população caicoense.
Art. 2º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 10 de março de 2025.
 
 
 Renato Saldanha de Souza
Vereador – PSDB
PROTOCOLO
JUSTIFICATIVA: 
LIDUINA FLORÊNCIO DA SILVA ARAÚJO, FILHA DE Sebastião Florêncio 
da Silva, e Raimunda Arruda de Oliveira. Nasceu no Sítio Clarão, 
Município de Janduiz – RN, no ano de 1999 veio para Caicó, para trabalhar 
e estudar, exerceu várias profissões e em 1999 de Dezembro, fui aprovada
como Agente de saúde onde desenvolvo este trabalho em minha 
comunidade até os dias atuais.
 Câmara Municipal de Caicó/RN, 10 de março de 2025
 
 
 
 Renato Saldanha de Souza
Vereador – PSDB

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