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Lido e Despachado no Expediente em ____/____/2025. _____________. Ofício(s) nº(s) ______________________/2025.
Data(s) de envio: ________/__ _____/2025. Servidor: ______________. Resposta(s): _________________________.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 – Fone: 3417-2954 – Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA
PROJETO DE DECRETO Nº_______/2025
O Vereador Thales Rangel da Costa, no desempenho do seu mandato, com
fundamento na Lei Municipal nº 4.247, de 11 de setembro de 2007, e no art. 140, parágrafo
único, II, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta o seguinte Projeto de
Decreto:
EMENTA: Concede Comenda de Honra ao
Mérito “MÃE QUININHA” e dá outras
providências.
Art. 1º- Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito “Mãe Quininha” à Senhora –
Janaina Christine Azevedo Uchôa Braga, pelos relevantes serviços prestados à população
caicoense.
Art. 2º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 10 de março de 2025.
Thales Rangel da Costa
Vereador – PV
PROTOCOLO
JUSTIFICATIVA:
Janaina Christine Azevedo Uchôa Braga, natural da cidade de Caicó RN.
Endereço: Rua capitão Inácio Vale, 58, acampamento
Telefone: 98826-2741
Escolaridade: graduada em licenciatura plena em Filosofia pela UERN
Bacharel em Ciências Contábeis pela FCST
Especialista em Auditoria e Perícia pela FCST
Discente em Serviço Social
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