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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 – Fone: 3417-2954 – Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DA VEREADORA ROSÂNGELA MARIA DA SILVA
Lido e Despachado no Expediente em ____/____/2025. _____________. Ofício(s) nº(s) ______________________/2025.
Data(s) de envio: ________/_______/2025. Servidor: ______________. Resposta(s): _________________________.
PROJETO DE DECRETO Nº ________/2025
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN,
A Vereadora Rosângela Maria da Silva no desempenho do seu mandato, vem à presença de
V. Exa. com fundamento na Lei Municipal nº 4.247, de 11 de setembro de 2007, e no art. 140,
parágrafo único, II, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta o seguinte Projeto
de Decreto:
EMENTA: Concede Comenda de Honra ao
Mérito “MÃE QUININHA” e dá outras
providências.
Art. 1º- Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito “Mãe Quininha” à Senhora Marília da
Costa Batista Alburquerque, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
Art. 2º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA: Nasceu em Caicó no Hospital do Seridó, estudante de Engenharia
Civil na Universidade Potiguar, mãe de dois filhos, esposa do advogado Ivanilton Fernandes
Araújo de Alburquerque.
Câmara Municipal de Caicó, 10 de Março de 2025.
Rosângela Maria da Silva
Vereadora- PL
PROTOCOLO
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