br-locleg corpus explorer

← Caicó (RN)

materia nº 210/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 210 / 2025
Date 2025-03-12
EmentaINDICAR que seja encaminhado ofício ao Senhor Deputado Federal João Maia, solicitando emenda parlamentar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para construção de abrigo definitivo para depósito dos resíduos de serviços de saúde produzidos no Hospital Estadual Telecila Freitas Fontes.
native_id5683

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-13 Despachada para os Setores Competentes — —
2025-03-12 Aguardando Elaboração de Ofício para Despacho — —
2025-03-12 Apresentação e Despacho — Proposição Inclusa em Pauta para Apresentação e Desoacho em Sessão Plenária.
2025-03-12 Recebida — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Lido e Despachado no Expediente em ____/____/2025. _____________. Ofício(s) nº(s) ______________________/2025. 
Data(s) de envio: ________/_______/2025. Servidor: ______________. Resposta(s): _________________________.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58 
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 – Fone: 3417-2954 – Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DO VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA
INDICAÇÃO Nº ________/2025
 
 
 
O Presidente da Câmara Municipal de Caicó, Ivanildo dos Santos da Costa, no 
desempenho do seu mandato, vem à presença de V. Exa., com fundamento nos artigos 142 e 143 
do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAR que seja encaminhado ofício ao Senhor
Deputado Federal João Maia, solicitando emenda parlamentar no valor de R$ 300.000,00 
(trezentos mil reais) para construção de abrigo definitivo para depósito dos resíduos de serviços de 
saúde produzidos no Hospital Estadual Telecila Freitas Fontes.
JUSTIFICATIVA: 
A solicitação tem como objetivo a construção de abrigo definitivo para depósito dos 
resíduos de serviços de saúde produzidos no Hospital Estadual Telecila Freitas Fontes, pois a 
ANVISA, através da resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 222, de 28 de março de 2018, 
regulamenta as boas práticas de gerenciamento dos resíduos de serviço de saúde e determina as 
etapas do armazenamento, dentre as quais, o armazenamento externo, em abrigo de fácil acesso, 
adequadamente dimensionado à capacidade de armazenamento, com aberturas para ventilação e 
adequada iluminação. Atualmente o Hospital não conta com esse tipo de abrigo.
Câmara Municipal de Caicó, 12 de março de 2025.
_________________________________
Ivanildo dos Santos da Costa
 Vereador PSDB
PROTOCOLO

open original →