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materia nº 9/2025

Tipo Atas das Sessões Ordinárias
Número / Ano 9 / 2025
Date 2025-03-17
EmentaAta da 9ª Sessão Ordinária
native_id5720

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-07 Arquivada nos Setores Competentes — Aprovada e Arquivada nos setores competentes.
2025-04-07 Aprovada — —
2025-03-17 Ordem do Dia - Discursão e Votação — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-17T17:57:02.163199-03:00 Aprovada por Unanimidade 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ 
SECRETARIA LEGISLATIVA 
ATA DA 9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 22ª 
(VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
Aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, no horário regimental, no 
5 Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito a Rua Felipe 
Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Nona Sessão 
Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Segunda Legislatura da Câmara Municipal 
de Caicó, presentes os senhores vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Alisson Jackson dos 
Santos, Ana Aline Morais, Thales Rangel da Costa, Artur Josué de Araújo Maynard, Anderson 
10 Clayton Duarte de Medeiros, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo Diogo da Silva, José 
Antônio da Silva, Júlio César Fernandes de Azevedo, Luiz Nery da Costa, Renato Saldanha de 
Souza, Rosângela Maria da Silva e Rutênio Diniz de Medeiros, totalizando quatorze membros. 
Sob a presidência do vereador Artur Josué de Araújo Maynard, secretariado pelos vereadores 
Alisson Jackson dos Santos e Renato Saldanha de Souza, os trabalhos foram iniciados com o 
15 PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo vereador Alisson Jackson dos Santos, na qualidade de 
Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emendas. 
Pelo vereador Renato Saldanha de Souza, na qualidade de Segundo-Secretário, foi realizada a 
leitura das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 009/2025, de autoria do Poder Executivo, que 
atualiza o valor do piso salarial dos professores da rede municipal de educação de acordo com a 
20 Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e a Portaria Ministerial nº 13, de 23 de dezembro 
de 2024. Projetos de Decreto: nº 009/2025, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte 
de Medeiros, que concede o título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Pedro Henrique de 
Medeiros Morais e dá outras providências; nº 014/2025, de autoria do vereador Cícero Bezerra 
de Queiroz, que concede a comenda de honra ao mérito Mãe Quininha à Sra. Maria Lúcia Iva de 
25 Almeida e dá outras providências; nº 015/2025, de autoria do vereador Luiz Nery da Costa, que 
concede a comenda de honra ao mérito Mãe Quininha à Sra. Maria do Carmo Souza e dá outras 
providências; nº 016/2025, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que concede a 
comenda de honra ao mérito Mãe Quininha à Sra. Isla Vanessa Bezerra de Medeiros e dá outras 
providências; nº 017/2025, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que 
30 concede a comenda de honra ao mérito Mãe Quininha à Sra. Fernanda Danielle de Medeiros 
Oliveira Silva e dá outras providências; nº 018/2025, de autoria do vereador Ivanildo dos 
Santos da Costa, que concede a comenda de honra ao mérito Mãe Quininha à Sra. Rosemary 
Alves de Medeiros Dantas e dá outras providências; nº 019/2025, de autoria do vereador Luiz 
Nery da Costa, que concede a comenda de honra ao mérito Mãe Quininha à Sra. Ângela Maria 
35 Dantas Chianca e dá outras providências; nº 020/2025, de autoria do vereador Cícero Bezerra 
de Queiroz, que concede a comenda de honra ao mérito Mãe Quininha à Sra. Ana Paula Alves 
Muniz e dá outras providências; nº 021/2025, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da 
Silva, que concede a comenda de honra ao mérito Mãe Quininha à Sra. Wanderléa Andrielle 
Medeiros Brito e dá outras providências; nº 022/2025, de autoria do vereador José Antônio da 
40 Silva, que concede a comenda de honra ao mérito Mãe Quininha à Sra. Samara Rodrigues Alves 
e dá outras providências; nº 023/2025, de autoria do vereador Artur Josué de Araújo Maynard, 
que concede a comenda de honra ao mérito Mãe Quininha à Sra. Joseane Dantas e dá outras 
providências; nº 024/2025, de autoria do vereador Artur Josué de Araújo Maynard, que 
concede a comenda de honra ao mérito Mãe Quininha à Sra. Ivone Morais de Lucena e dá 
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45 outras providências; nº 025/2025, de autoria do vereador Rutênio Diniz de Medeiros, que 
concede a comenda de honra ao mérito Mãe Quininha à Sra. Maria da Conceição Diniz e dá 
outras providências; nº 026/2025, de autoria do vereador Rutênio Diniz de Medeiros, que 
concede a comenda de honra ao mérito Mãe Quininha à Sra. Francisca Paulina da Silva e dá 
outras providências; nº 027/2025, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, 
50 que concede a comenda de honra ao mérito Mãe Quininha à Sra. Maria Goretti Faustino e dá 
outras providências; nº 028/2025, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que 
concede a comenda de honra ao mérito Mãe Quininha à Sra. Gisele Taise dos Santos Câmara e 
dá outras providências; nº 029/2025, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que 
concede a comenda de honra ao mérito Mãe Quininha à Sra. Liduina Florêncio da Silva Araújo e 
55 dá outras providências; nº 030/2025, de autoria do vereador Thales Rangel da Costa, que 
concede a comenda de honra ao mérito Mãe Quininha à Sra. Janaina Christine Azevedo Uchôa 
Braga e dá outras providências; nº 031/2025, de autoria do vereador Thales Rangel da Costa, 
que concede a comenda de honra ao mérito Mãe Quininha à Sra. Iris Clara de Assis Nogueira e 
dá outras providências; nº 032/2025, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que 
60 concede a comenda de honra ao mérito Mãe Quininha à Sra. Marília da Costa Batista 
Albuquerque e dá outras providências; nº 033/2025, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo 
da Silva, que concede a comenda de honra ao mérito Mãe Quininha à Sra. Iranete de Brito 
Dantas e dá outras providências; nº 034/2025, de autoria da vereadora Rosângela Maria da 
Silva, que concede a comenda de honra ao mérito Mãe Quininha à Sra. Gladys Maria Gomes de 
65 Souza e dá outras providências; nº 035/2025, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte 
de Medeiros, que concede a comenda de honra ao mérito Mãe Quininha à Sra. Terezinha 
Silveira de Araújo e dá outras providências; nº 036/2025, de autoria do vereador Alisson 
Jackson dos Santos, que concede a comenda de honra ao mérito Mãe Quininha à Sra. Maria 
Celma Félix da Silva e dá outras providências; e nº 037/2025, de autoria do vereador Alisson 
70 Jackson dos Santos, que concede a comenda de honra ao mérito Mãe Quininha à Sra. Vera 
Dantas de Oliveira Cunha e dá outras providências. Requerimentos: nº 019/2025, de autoria do 
vereador Luiz Nery da Costa, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, 
por meio da secretaria de Meio Ambiente, informações acerca do número de cargos 
comissionados na Secretaria e quantas diárias o Secretário recebeu no mês de fevereiro; nº 
75 020/2025, de autoria do vereador Luiz Nery da Costa, que consigna Voto de Pesar pelo 
falecimento do Sr. Rubens Ezequiel, em dez de março deste ano; nº 021/2025, de autoria do 
vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicita ao presidente da Câmara Municipal de Caicó 
Ivanildo dos Santos da Costa informações sobre os valores gastos, com as respectivas notas 
ficais, nas solenidades de comenda de honra ao mérito Vila do Príncipe e título de Cidadão 
80 Caicoense, de dois mil e vinte e um a dois mil e vinte e quatro; e nº 022/2025, de autoria do 
vereador Thales Rangel da Costa, que solicita a designação de uma sessão pública, no Centro 
de Estudos e Debates, em alusão ao Dia do Autismo, em quatro de abril, com horário a definir. 
Indicações: nº 206, 207 e 208/2025, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que solicitam 
ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, o 
85 reparo dos refletores da quadra de vôlei em frente à escola do bairro Samanaú; a pavimentação 
da rua Alcy Silva, no bairro Nova Caicó; e, por meio do setor competente, a instalação de antena 
para telefonia móvel no distrito Palma; nº 209, 210 e 213/2025, de autoria do vereador Ivanildo 
dos Santos da Costa, que solicitam à governadora do Estado Fátima Bezerra, em entendimentos 
com o Departamento Estadual de Trânsito – Detran, a ampliação da quantidade de pessoas 
90 beneficiadas com o programa de CNH Popular, a obtenção gratuita da Carteira Nacional de 
Habilitação para a população de baixa renda; ao deputado federal João Maia a destinação de 
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emenda parlamentar no valor de trezentos mil reais a construção de depósito de resíduos de 
serviços de saúde produzidos no Hospital Estadual Telecila Freitas Fontes; e, à governadora do 
Estado Fátima Bezerra, por meio da secretaria competente, a implantação do café cidadão na 
95 Zona Norte, no bairro Boa Passagem; nº 211/2025, de autoria do vereador Anderson Clayton 
Duarte de Medeiros, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos a 
pavimentação da rua Professor Viana, no bairro Paraíba; nº 212, 223 e 224/2025, de autoria do 
vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos 
Santos, por meio da secretaria de Trânsito, a construção de uma lombada na rua Josefa Vieira, 
100 no bairro Walfredo Gurgel; por meio da secretaria de Infraestrutura, o esgotamento das fossas 
dos sítios Lagoa Seca, Barbosa de Baixo, Barbosa de Cima, Nova Olinda I, Nova Olinda II, 
Carnaubinha, Barra da Espingarda e adjacentes; e, a capinação e o recolhimento dos entulhos 
da vila Carlindo Dantas; nº 214, 215 e 222/2025, de autoria do vereador Renato Saldanha de 
Souza, que solicitam ao senador Styvenson Valentim Mendes, em entendimentos com a 
105 secretaria de Infraestrutura desta cidade, a destinação de emenda parlamentar no valor de 
quinhentos mil reais para reformar a unidade básica de saúde Francisca Elísio, no bairro 
Soledade; ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de 
Infraestrutura, a pavimentação da rua Josefa Xavier de Lima, no bairro Canuto e Filhos; e, a 
elaboração de um estudo para implantar mais luminárias na Praça da Bíblia; nº 216, 217 e 
110 218/2025, de autoria do vereador Artur Josué de Araújo Maynard, que solicitam aoprefeito 
municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Trânsito, a sinalização em 
frente à escola Antônio Aladim, no bairro Boa Passagem; por meio da secretaria de
Infraestrutura, a pavimentação da rua José Paulino Filho, no bairro Recreio; e, a da rua Maria 
Azevedo de Melo Góis, no bairro Castelo Branco; nº 219 e 226/2025, de autoria da vereadora
115 Rosângela Maria da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, 
por meio da secretaria de Infraestrutura, a instalação de câmeras de monitoramento nos 
cemitérios públicos; e, a pavimentação da rua Aureliano Dantas de Oliveira, no bairro Alto da 
Boa Vista; nº 220/2025, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicita ao 
prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, um 
120 mutirão de limpeza no entorno da Escola Monsenhor Walfredo Gurgel, no bairro Paraíba; nº 
221 e 227/2025, de autoria do vereador Francisco Fábio de Araújo, que solicitam ao prefeito 
municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, uma 
passagem molhada ou o recapeamento do final da rua Cícero Cândido da Silva, no bairro 
Serrote Branco; e, por meio da secretaria de Agricultura, a revitalização dos mata-burros que 
125 dão acesso às comunidades São Nicolau, Alegre e Riacho Fundo; e nº 225/2025, de autoria do 
vereador Luiz Nery da Costa, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, 
por meio da secretaria de Infraestrutura, a limpeza do entorno do estádio Senador Dinarte 
Mariz. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da tribuna os vereadores Luiz Nery da Costa, 
Rosângela Maria da Silva, Rutênio Diniz de Medeiros, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, 
130 José Antônio da Silva e Francisco Fábio de Araújo, que discutiram matérias encaminhadas à 
Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta 
Câmara. A Sessão foi prorrogada por trinta minutos e por unanimidade. Concluído o Grande 
Expediente, houve verificação de quórum, presentes os vereadores Ivanildo dos Santos da 
Costa, Alisson Jackson dos Santos, Ana Aline Morais, Thales Rangel da Costa, Artur Josué de 
135 Araújo Maynard, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Francisco Fábio de Araújo,
Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Júlio César Fernandes de Azevedo, Luiz 
Nery da Costa, Renato Saldanha de Souza e Rosângela Maria da Silva, totalizando treze 
membros. ORDEM DO DIA: O Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2025 foi submetido à 
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terceira discussão e recebimento de emendas. Foram deliberados, por unanimidade, os 
140 Projetos de Lei nº 007 e 009/2025, os Projetos de Decreto nº 009, 015 a 019, 021 a 024, e, 027 
a 037/2025 e os Requerimentos nº 019, 021 e 022/2025. Foi aprovado o Projeto de Lei nº 
002/2025. Saíram da Ordem do Dia em virtude da falta e da ausência do Proponente no 
momento da votação os Projetos de Decreto nº 014, 020, 025 e 026/2025. Pela Presidência 
foram despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram 
145 despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra 
sessão para o dia dezessete de março deste ano, segunda-feira, no horário regimental. Em 
seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar de plenário, lavrei 
a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários. 

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