CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
SECRETARIA LEGISLATIVA
ATA DA 9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 22ª
(VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
Aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, no horário regimental, no
5 Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito a Rua Felipe
Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Nona Sessão
Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Segunda Legislatura da Câmara Municipal
de Caicó, presentes os senhores vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Alisson Jackson dos
Santos, Ana Aline Morais, Thales Rangel da Costa, Artur Josué de Araújo Maynard, Anderson
10 Clayton Duarte de Medeiros, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo Diogo da Silva, José
Antônio da Silva, Júlio César Fernandes de Azevedo, Luiz Nery da Costa, Renato Saldanha de
Souza, Rosângela Maria da Silva e Rutênio Diniz de Medeiros, totalizando quatorze membros.
Sob a presidência do vereador Artur Josué de Araújo Maynard, secretariado pelos vereadores
Alisson Jackson dos Santos e Renato Saldanha de Souza, os trabalhos foram iniciados com o
15 PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo vereador Alisson Jackson dos Santos, na qualidade de
Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emendas.
Pelo vereador Renato Saldanha de Souza, na qualidade de Segundo-Secretário, foi realizada a
leitura das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 009/2025, de autoria do Poder Executivo, que
atualiza o valor do piso salarial dos professores da rede municipal de educação de acordo com a
20 Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e a Portaria Ministerial nº 13, de 23 de dezembro
de 2024. Projetos de Decreto: nº 009/2025, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte
de Medeiros, que concede o título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Pedro Henrique de
Medeiros Morais e dá outras providências; nº 014/2025, de autoria do vereador Cícero Bezerra
de Queiroz, que concede a comenda de honra ao mérito Mãe Quininha à Sra. Maria Lúcia Iva de
25 Almeida e dá outras providências; nº 015/2025, de autoria do vereador Luiz Nery da Costa, que
concede a comenda de honra ao mérito Mãe Quininha à Sra. Maria do Carmo Souza e dá outras
providências; nº 016/2025, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que concede a
comenda de honra ao mérito Mãe Quininha à Sra. Isla Vanessa Bezerra de Medeiros e dá outras
providências; nº 017/2025, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que
30 concede a comenda de honra ao mérito Mãe Quininha à Sra. Fernanda Danielle de Medeiros
Oliveira Silva e dá outras providências; nº 018/2025, de autoria do vereador Ivanildo dos
Santos da Costa, que concede a comenda de honra ao mérito Mãe Quininha à Sra. Rosemary
Alves de Medeiros Dantas e dá outras providências; nº 019/2025, de autoria do vereador Luiz
Nery da Costa, que concede a comenda de honra ao mérito Mãe Quininha à Sra. Ângela Maria
35 Dantas Chianca e dá outras providências; nº 020/2025, de autoria do vereador Cícero Bezerra
de Queiroz, que concede a comenda de honra ao mérito Mãe Quininha à Sra. Ana Paula Alves
Muniz e dá outras providências; nº 021/2025, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da
Silva, que concede a comenda de honra ao mérito Mãe Quininha à Sra. Wanderléa Andrielle
Medeiros Brito e dá outras providências; nº 022/2025, de autoria do vereador José Antônio da
40 Silva, que concede a comenda de honra ao mérito Mãe Quininha à Sra. Samara Rodrigues Alves
e dá outras providências; nº 023/2025, de autoria do vereador Artur Josué de Araújo Maynard,
que concede a comenda de honra ao mérito Mãe Quininha à Sra. Joseane Dantas e dá outras
providências; nº 024/2025, de autoria do vereador Artur Josué de Araújo Maynard, que
concede a comenda de honra ao mérito Mãe Quininha à Sra. Ivone Morais de Lucena e dá
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45 outras providências; nº 025/2025, de autoria do vereador Rutênio Diniz de Medeiros, que
concede a comenda de honra ao mérito Mãe Quininha à Sra. Maria da Conceição Diniz e dá
outras providências; nº 026/2025, de autoria do vereador Rutênio Diniz de Medeiros, que
concede a comenda de honra ao mérito Mãe Quininha à Sra. Francisca Paulina da Silva e dá
outras providências; nº 027/2025, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo,
50 que concede a comenda de honra ao mérito Mãe Quininha à Sra. Maria Goretti Faustino e dá
outras providências; nº 028/2025, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que
concede a comenda de honra ao mérito Mãe Quininha à Sra. Gisele Taise dos Santos Câmara e
dá outras providências; nº 029/2025, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que
concede a comenda de honra ao mérito Mãe Quininha à Sra. Liduina Florêncio da Silva Araújo e
55 dá outras providências; nº 030/2025, de autoria do vereador Thales Rangel da Costa, que
concede a comenda de honra ao mérito Mãe Quininha à Sra. Janaina Christine Azevedo Uchôa
Braga e dá outras providências; nº 031/2025, de autoria do vereador Thales Rangel da Costa,
que concede a comenda de honra ao mérito Mãe Quininha à Sra. Iris Clara de Assis Nogueira e
dá outras providências; nº 032/2025, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que
60 concede a comenda de honra ao mérito Mãe Quininha à Sra. Marília da Costa Batista
Albuquerque e dá outras providências; nº 033/2025, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo
da Silva, que concede a comenda de honra ao mérito Mãe Quininha à Sra. Iranete de Brito
Dantas e dá outras providências; nº 034/2025, de autoria da vereadora Rosângela Maria da
Silva, que concede a comenda de honra ao mérito Mãe Quininha à Sra. Gladys Maria Gomes de
65 Souza e dá outras providências; nº 035/2025, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte
de Medeiros, que concede a comenda de honra ao mérito Mãe Quininha à Sra. Terezinha
Silveira de Araújo e dá outras providências; nº 036/2025, de autoria do vereador Alisson
Jackson dos Santos, que concede a comenda de honra ao mérito Mãe Quininha à Sra. Maria
Celma Félix da Silva e dá outras providências; e nº 037/2025, de autoria do vereador Alisson
70 Jackson dos Santos, que concede a comenda de honra ao mérito Mãe Quininha à Sra. Vera
Dantas de Oliveira Cunha e dá outras providências. Requerimentos: nº 019/2025, de autoria do
vereador Luiz Nery da Costa, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos,
por meio da secretaria de Meio Ambiente, informações acerca do número de cargos
comissionados na Secretaria e quantas diárias o Secretário recebeu no mês de fevereiro; nº
75 020/2025, de autoria do vereador Luiz Nery da Costa, que consigna Voto de Pesar pelo
falecimento do Sr. Rubens Ezequiel, em dez de março deste ano; nº 021/2025, de autoria do
vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicita ao presidente da Câmara Municipal de Caicó
Ivanildo dos Santos da Costa informações sobre os valores gastos, com as respectivas notas
ficais, nas solenidades de comenda de honra ao mérito Vila do Príncipe e título de Cidadão
80 Caicoense, de dois mil e vinte e um a dois mil e vinte e quatro; e nº 022/2025, de autoria do
vereador Thales Rangel da Costa, que solicita a designação de uma sessão pública, no Centro
de Estudos e Debates, em alusão ao Dia do Autismo, em quatro de abril, com horário a definir.
Indicações: nº 206, 207 e 208/2025, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que solicitam
ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, o
85 reparo dos refletores da quadra de vôlei em frente à escola do bairro Samanaú; a pavimentação
da rua Alcy Silva, no bairro Nova Caicó; e, por meio do setor competente, a instalação de antena
para telefonia móvel no distrito Palma; nº 209, 210 e 213/2025, de autoria do vereador Ivanildo
dos Santos da Costa, que solicitam à governadora do Estado Fátima Bezerra, em entendimentos
com o Departamento Estadual de Trânsito – Detran, a ampliação da quantidade de pessoas
90 beneficiadas com o programa de CNH Popular, a obtenção gratuita da Carteira Nacional de
Habilitação para a população de baixa renda; ao deputado federal João Maia a destinação de
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emenda parlamentar no valor de trezentos mil reais a construção de depósito de resíduos de
serviços de saúde produzidos no Hospital Estadual Telecila Freitas Fontes; e, à governadora do
Estado Fátima Bezerra, por meio da secretaria competente, a implantação do café cidadão na
95 Zona Norte, no bairro Boa Passagem; nº 211/2025, de autoria do vereador Anderson Clayton
Duarte de Medeiros, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos a
pavimentação da rua Professor Viana, no bairro Paraíba; nº 212, 223 e 224/2025, de autoria do
vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos
Santos, por meio da secretaria de Trânsito, a construção de uma lombada na rua Josefa Vieira,
100 no bairro Walfredo Gurgel; por meio da secretaria de Infraestrutura, o esgotamento das fossas
dos sítios Lagoa Seca, Barbosa de Baixo, Barbosa de Cima, Nova Olinda I, Nova Olinda II,
Carnaubinha, Barra da Espingarda e adjacentes; e, a capinação e o recolhimento dos entulhos
da vila Carlindo Dantas; nº 214, 215 e 222/2025, de autoria do vereador Renato Saldanha de
Souza, que solicitam ao senador Styvenson Valentim Mendes, em entendimentos com a
105 secretaria de Infraestrutura desta cidade, a destinação de emenda parlamentar no valor de
quinhentos mil reais para reformar a unidade básica de saúde Francisca Elísio, no bairro
Soledade; ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de
Infraestrutura, a pavimentação da rua Josefa Xavier de Lima, no bairro Canuto e Filhos; e, a
elaboração de um estudo para implantar mais luminárias na Praça da Bíblia; nº 216, 217 e
110 218/2025, de autoria do vereador Artur Josué de Araújo Maynard, que solicitam aoprefeito
municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Trânsito, a sinalização em
frente à escola Antônio Aladim, no bairro Boa Passagem; por meio da secretaria de
Infraestrutura, a pavimentação da rua José Paulino Filho, no bairro Recreio; e, a da rua Maria
Azevedo de Melo Góis, no bairro Castelo Branco; nº 219 e 226/2025, de autoria da vereadora
115 Rosângela Maria da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos,
por meio da secretaria de Infraestrutura, a instalação de câmeras de monitoramento nos
cemitérios públicos; e, a pavimentação da rua Aureliano Dantas de Oliveira, no bairro Alto da
Boa Vista; nº 220/2025, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicita ao
prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, um
120 mutirão de limpeza no entorno da Escola Monsenhor Walfredo Gurgel, no bairro Paraíba; nº
221 e 227/2025, de autoria do vereador Francisco Fábio de Araújo, que solicitam ao prefeito
municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, uma
passagem molhada ou o recapeamento do final da rua Cícero Cândido da Silva, no bairro
Serrote Branco; e, por meio da secretaria de Agricultura, a revitalização dos mata-burros que
125 dão acesso às comunidades São Nicolau, Alegre e Riacho Fundo; e nº 225/2025, de autoria do
vereador Luiz Nery da Costa, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos,
por meio da secretaria de Infraestrutura, a limpeza do entorno do estádio Senador Dinarte
Mariz. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da tribuna os vereadores Luiz Nery da Costa,
Rosângela Maria da Silva, Rutênio Diniz de Medeiros, Anderson Clayton Duarte de Medeiros,
130 José Antônio da Silva e Francisco Fábio de Araújo, que discutiram matérias encaminhadas à
Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta
Câmara. A Sessão foi prorrogada por trinta minutos e por unanimidade. Concluído o Grande
Expediente, houve verificação de quórum, presentes os vereadores Ivanildo dos Santos da
Costa, Alisson Jackson dos Santos, Ana Aline Morais, Thales Rangel da Costa, Artur Josué de
135 Araújo Maynard, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Francisco Fábio de Araújo,
Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Júlio César Fernandes de Azevedo, Luiz
Nery da Costa, Renato Saldanha de Souza e Rosângela Maria da Silva, totalizando treze
membros. ORDEM DO DIA: O Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2025 foi submetido à
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terceira discussão e recebimento de emendas. Foram deliberados, por unanimidade, os
140 Projetos de Lei nº 007 e 009/2025, os Projetos de Decreto nº 009, 015 a 019, 021 a 024, e, 027
a 037/2025 e os Requerimentos nº 019, 021 e 022/2025. Foi aprovado o Projeto de Lei nº
002/2025. Saíram da Ordem do Dia em virtude da falta e da ausência do Proponente no
momento da votação os Projetos de Decreto nº 014, 020, 025 e 026/2025. Pela Presidência
foram despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram
145 despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra
sessão para o dia dezessete de março deste ano, segunda-feira, no horário regimental. Em
seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar de plenário, lavrei
a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários.