br-locleg corpus explorer

← Caicó (RN)

materia nº 39/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 39 / 2025
Date 2025-03-17
EmentaO Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, no desempenho do seu mandato, com fundamento no Art. 30, XVI, da Lei Orgânica Municipal, e no art. 140, parágrafo único, II, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta o seguinte Projeto de Decreto: EMENTA: Concede Título de Cidadão Honorário de Caicó/RN e dá outras providências. Art. 1º- Fica concedido Título de Cidadão Honorário de Caicó/RN a Senhora Maria Clara Batista de Oliveira Medeiros, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
native_id5743

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-16 Promulgada — —
2025-04-14 Aguardando promulgação — —
2025-04-09 Aprovada — —
2025-04-09 Ordem do Dia - Discursão e Votação — —
2025-04-07 Retirada da Ordem do Dia — Proposição Retirada da Ordem do Dia devido ausência do Autor.
2025-04-07 Ordem do Dia - Discursão e Votação — —
2025-04-07 Parecer emitido (Comissão) — —
2025-03-26 Aguardando Relatoria e Parecer (Comissão) — Matéria Deliberada em Sessão Plenária e Encaminhada Para Comissão.
2025-03-26 Apresentação e Deliberação — —
2025-03-24 Parecer Concluído (Jurídico) — PARECER JURÍDICO - PDL Nº 039/2025 - " CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ/RN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
2025-03-17 Análise Preliminar (Jurídico) — —
2025-03-17 Recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-09T18:49:20.376736-03:00 Aprovada por Maioria Absoluta 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58 
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 – Fone: 3417-2954 – Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO
PROJETO DE DECRETO Nº_______/2025
O Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, no desempenho do seu mandato,
com fundamento no Art. 30, XVI, da Lei Orgânica Municipal, e no art. 140, parágrafo único, 
II, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta o seguinte Projeto de Decreto:
EMENTA: Concede Título de Cidadão 
Honorário de Caicó/RN e dá outras 
providências.
Art. 1º- Fica concedido Título de Cidadão Honorário de Caicó/RN a Senhora
Maria Clara Batista de Oliveira Medeiros, pelos relevantes serviços prestados à
população caicoense.
Art. 2º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 13 de março de 2025.
Júlio César Fernandes de Azevedo
Vereador – Republicanos
PROTOCOLO
JUSTIFICATIVA
Maria Clara Batista de Oliveira Medeiros, nasceu em 18 de maio de 1992 no município de 
Pau dos Ferros- Rio Grande do Norte. Filha de Maria do Socorro Batista e de Valdênio 
Francisco Lôbo, viveu até seus 15 anos na sua terra natal, quando migrou pra capital do 
estado pra dar continuidade aos seus estudos. Formou-se em Medicina há 6 anos, na 
Universidade Potiguar. É especialista em Medicina de Família e Comunidade e mestre pela 
UFRN, professora efetiva do curso de Medicina da Escola Multicampi de Ciências 
Médicas/UFRN, Supervisora do Programa Mais Médicos e Preceptora da Residência de 
Medicina de Família e Comunidade da EMCM. Terminou especialização em pediatria pela 
Faculdade São Judas Tadeu e trabalha como funcionária efetiva no Hospital do Seridó em 
Caicó, onde também desempenha a função de Diretora Clínica e médica plantonista da 
Urgência Pediatra. É esposa de Arthur da Cunha Medeiros, mãe de Arthur da Cunha Medeiros 
Segundo, de 5 anos; e de Maria Júlia de Oliveira Medeiros, de 10 meses. 
Maria Clara dedica sua vida profissional, em sua maior parte ao SUS, tentando levar um 
serviço humano e de dignidade aos usuários.

open original →