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materia nº 12/2025

Tipo Parecer da Comissão de Justiça e Redação
Número / Ano 12 / 2025
Date 2025-03-13
EmentaParecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 009/2025.
native_id5759

Autoria

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MUNICÍPIO DE CAICÓ
CÂMARA DE VEREADORES :
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2025
Autoria: Anderson Clayton Duarte de Medeiros
Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo, de iniciativa do parlamentar
Anderson Clayton Duarte de Medeiros, tombado sob o nº 009/2025, com ementário
“Concede título de cidadão honorário de Caicó/RN, e dá outras providências”.
Em suas razões, o parlamentar ressalta as motivações pelas quais essa Casa
Legislativa deveria conceder o título ao Sr. Pedro Henrique de Medeiros Morais.
O projeto foi deliberado à unanimidade pelo Plenário em 12/03/2025.
Em seguida, veio o projeto para análise desta Comissão.
Isto posto, analisando-se o projeto em tela, assim como o processo legislativo,
não existe qualquer antiregimentalidade, ilegalidade ou inconstitucionalidade que ponha
óbice ao prosseguimento da tramitação. Ademais, a proposição também não sucumbe de
vício de iniciativa.
Desta forma, o presente Projeto de Decreto deve ser encaminhado para
apreciação do Plenário.
É o parecer.
Caicó/RN, em 13 de março de 2025.
Ver. THALES RANGEL DA COSTA
Presidente
Pod Soda da Sou
Ver. RENATO SALDANHA DE SOUZA
Relator
Ud Ney d Cla
Ver. LUIZ NERY DA COSTA
Membro
Palácio “Vereador Ivanor Pereira” — Rua Felipe Guerra, nº 179 — Centro — Caicó/RN
Tel.: (84) 3417-2954 | www.caico.rn.leg.br

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