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materia nº 13/2025

Tipo Parecer da Comissão de Justiça e Redação
Número / Ano 13 / 2025
Date 2025-03-13
EmentaParecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 010/2025.
native_id5760

Autoria

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texto original #

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MUNICÍPIO DE CAICÓ
CÂMARA DE VEREADORES
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2025
Autoria: Francisco Fábio de Araújo
Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo, de iniciativa do parlamentar
Francisco Fábio de Araújo, tombado sob o nº 010/2025, com ementário “Concede
comenda Mãe Quininha, e dá outras providências”.
Em suas razões, o parlamentar ressalta as motivações pelas quais essa Casa
Legislativa deveria conceder o título à Sra. Rita Macione de Azevedo.
O projeto foi deliberado à unanimidade pelo Plenário em 10/03/2025.
Em seguida, veio o projeto para análise desta Comissão.
Isto posto, analisando-se o projeto em tela, assim como o processo legislativo,
não existe qualquer antiregimentalidade, ilegalidade ou inconstitucionalidade que ponha
óbice ao prosseguimento da tramitação. Ademais, a proposição também não sucumbe de
vício de iniciativa.
Desta forma, o presente Projeto de Decreto deve ser encaminhado para
apreciação do Plenário.
É o parecer.
Caicó/RN, em 13 de março de 2025.
=
Ver. THALES RANGEL DA COSTA
Presidente
Ver. RENATO SALDANHA DE SOUZA
Relator
Qui) Many A A.
Ver. LUIZ NERY DA COSTA
Membro
Palácio “Vereador Ivanor Pereira” — Rua Felipe Guerra, nº 179 — Centro — Caicó/RN
Tel.: (84) 3417-2954 | www.caico.rn.leg.br

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