ATA DA 10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
Aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito a Rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Décima Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os senhores vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Alisson Jackson dos Santos, Ana Aline Morais, Thales Rangel da Costa, Artur Josué de Araújo Maynard, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Júlio César Fernandes de Azevedo, Luiz Nery da Costa, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Rutênio Diniz de Medeiros, totalizando quinze membros. Sob a presidência do vereador Thales Rangel da Costa, secretariado pelos vereadores Alisson Jackson dos Santos e Ana Aline Morais, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo vereador Alisson Jackson dos Santos, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emendas. Pela vereadora Ana Aline Morais, na qualidade de Segunda-Secretária, foi realizada a leitura das seguintes matérias: Projetos de Lei: nº 005/2025, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que estabelece medidas de proteção e garantia de direitos aos estudantes atletas matriculados nas instituições de ensino da rede pública e privada do município de Caicó, assegurando a conciliação entre a prática esportiva e a vida escolar e dá outras providências; e nº 008/2025, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que reconhece de utilidade pública municipal a Liga Caicó de Futebol – LCF de dá outras providências. Projetos de Decreto: nº 014/2025, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que concede a comenda de honra ao mérito Mãe Quininha à Sra. Maria Lúcia Iva de Almeida e dá outras providências; nº 020/2025, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que concede a comenda de honra ao mérito Mãe Quininha à Sra. Ana Paula Alves Muniz e dá outras providências; nº 025/2025, de autoria do vereador Rutênio Diniz de Medeiros, que concede a comenda de honra ao mérito Mãe Quininha à Sra. Maria da Conceição Diniz e dá outras providências; e nº 026/2025, de autoria do vereador Rutênio Diniz de Medeiros, que concede a comenda de honra ao mérito Mãe Quininha à Sra. Francisca Paulina da Silva e dá outras providências. Requerimentos: nº 023/2025, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que consigna Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Demétrio Pereira de Medeiros, em doze de março deste ano; nº 024/2025, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que consigna Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. José Luiz Neto, em nove de março deste ano; nº 025/2025, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que consigna Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Odilon Felinto Dantas, em treze de março deste ano; nº 026/2025, de autoria do vereador Rutênio Diniz de Medeiros, que consigna Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Valdeci Alves de Medeiros, em doze de março deste ano; nº 027/2025, de autoria do vereador Artur Josué de Araújo Maynard, que consigna Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Laênio Júnior, em treze de março deste ano; nº 028/2025, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Coordenadoria de Trânsito, informações acerca dos valores aplicados, arrecadados e a receber com a aplicação de multas; e nº 029/2025, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos e à secretaria de Infraestrutura informações sobre o andamento do projeto de acessibilidade e de cobertura da Praça Basílio Ginane, no distrito Palma. Moções: nº 004/2025, de autoria do vereador Alisson Jackson dos Santos, que propõe Moção de Aplausos ao major Flávio Valdez Martins da Silva Filho, pelas ações desenvolvidas pela Polícia Militar durante o Carnaval deste ano; nº 005/2025, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que propõe Moção de Parabéns e Aplausos à Sra. Lindalva Medeiros Dantas, pelo seu centenário, em onze de março deste ano; e nº 006/2025, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que propõe Moção de Aplausos em homenagem aos oitenta anos da participação da Força Expedicionária Brasileira – FEB no Teatro de Operações Europeu, durante a Segunda Guerra Mundial. Indicações: nº 228, 229 e 231/2025, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Agricultura, a revitalização dos mata-burros que dão acesso às comunidades rurais São Nicolau, Alegre e Riacho Fundo; por meio da secretaria de Infraestrutura, a limpeza e a capinação da Praça da Bíblia; e, a pavimentação da rua Ivanor Pereira, no bairro Walfredo Gurgel; nº 230 e 232/2025, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a construção de uma lombada na rua José Avelino da Silva, no bairro Paraíba; e, por meio das secretarias de Infraestrutura e de Educação, a instalação de um parque infantil na creche Ana Edite, no bairro Canuto e Filhos; nº 233 e 236/2025, de autoria do vereador Rutênio Diniz de Medeiros, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a limpeza com a retirada de entulhos ao lado do cemitério Campo Jorge; e, a revitalização e a nova iluminação da praça Dom José Delgado, no bairro Paraíba; nº 234/2025, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos a criação de um vale alimentação para todos os servidores efetivos do município de Caicó, no valor de oitocentos reais; nº 235/2025, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Saúde, um centro de atenção psicossocial infanto-juvenil em Caicó; nº 237 e 244/2025, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação de trecho da Av. Josino Carneiro, no bairro Samanaú; e, o recolhimento do lixo e do entulho da lateral do estádio Senador Dinarte Mariz; nº 238 e 251/2025, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, a implantação do atendimento odontológico vinte e quatro horas no posto Silvino Dantas; e, a recuperação com terraplenagem da rua Manoel Pereira de Araújo, no bairro Alto da Boa Vista; nº 239 e 249/2025, de autoria do vereador Artur Josué de Araújo Maynard, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a limpeza do bairro Salviano Santos, ao lado da Policlínica; e, a iluminação da quadra do bairro Nova Caicó; nº 240, 241 e 242/2025, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicitam ao deputado federal Eliéser Girão Monteiro Filho a destinação de uma emenda no valor de um milhão e duzentos mil reais, quinhentos mil para calçamento e setecentos mil para reformar o ginásio da Ilha de Sant’Ana; ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, o serviço de calcetaria para a Av. Antônio Vieira, no bairro Nova Descoberta; e, a poda das árvores da rua Francisco David de Medeiros, no bairro Serrote Branco; nº 243/2025, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a construção de bueiros inteligentes em toda a área urbana do município de Caicó; nº 245/2025, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que solicita à senadora Zenaide Maia uma retroescavadeira para o município de Caicó; nº 246, 247 e 248/2025, de autoria do vereador Alisson Jackson dos Santos, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, a construção de um heliporto no Hospital Regional Telecila Freitas Fontes; a fixação de uma placa no pé de baobá do largo da Igreja de Sant’Ana, homenageando o último rei e rainha da Irmandade dos Negros do Rosário (Rei Pedro Mariano e Dona Trindade, ambos in memoriam); e, a pavimentação de trecho da rua Francisco Medeiros, no bairro Recreio; nº 250/2025, de autoria do vereador Luiz Nery da Costa, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a recuperação do asfalto de uma boca de lobo na rua Dr. Ortulano, no bairro Boa Passagem; e nº 252 e 253/2025, de autoria do vereador Francisco Fábio de Araújo, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua Antônio Vicente de Oliveira, no bairro Darcy Fonsêca; e, a terraplenagem da rua José Quirino de Medeiros, no bairro Vila Altiva. Inscrição para a Tribuna Livre do Sr. Rubens Crispim Bezerra de Jesus, que discorrerá acerca da situação dos lixos. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da tribuna os vereadores Cícero Bezerra de Queiroz, Luiz Nery da Costa, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Rutênio Diniz de Medeiros e Alisson Jackson dos Santos, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. A Sessão foi prorrogada por trinta minutos e por unanimidade. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, presentes os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Alisson Jackson dos Santos, Ana Aline Morais, Thales Rangel da Costa, Artur Josué de Araújo Maynard, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Júlio César Fernandes de Azevedo, Luiz Nery da Costa, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Rutênio Diniz de Medeiros, totalizando quinze membros. ORDEM DO DIA: O Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2025 foi submetido à quarta discussão e recebimento de emendas. Foram deliberados, por unanimidade, os Projetos de Lei nº 005 e 008/2025 e as Moções nº 004 a 006/2025. Foram aprovados os Projetos de Lei nº 007 e 009/2025 e os Projetos de Decreto nº 001, 002, 005 ao 023, 025 a 028, 030 a 037/2025. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente e os Votos de Pesar. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia dezenove de março deste ano, quarta-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar de plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelo Primeiro-Secretário e pela Segunda-Secretária.