ATA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
Aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito a Rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Décima Primeira Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os senhores vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Alisson Jackson dos Santos, Ana Aline Morais, Thales Rangel da Costa, Artur Josué de Araújo Maynard, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Júlio César Fernandes de Azevedo, Luiz Nery da Costa, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Rutênio Diniz de Medeiros, totalizando quinze membros. Sob a presidência do vereador Thales Rangel da Costa, secretariado pelos vereadores Alisson Jackson dos Santos e Júlio César Fernandes de Azevedo, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo vereador Alisson Jackson dos Santos, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emendas. Pelo vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, na qualidade de Segundo-Secretário, foi realizada a leitura das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 004/2025, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que dispõe sobre a proibição de execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais, nas instituições escolares públicas e privadas da rede de ensino de todo âmbito municipal. Projetos de Decreto: nº 038/2025, de autoria do vereador Francisco Fábio de Araújo, que concede o título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. George André de Medeiros Dantas Gomes e dá outras providências; e nº 040/2025, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que concede a comenda de honra ao mérito Mãe Quininha à Sra. Lucinete Araújo Dantas e dá outras providências. Requerimentos: nº 023/2025, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que consigna Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Demétrio Pereira de Medeiros, em doze de março deste ano; nº 024/2025, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que consigna Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. José Luiz Neto, em nove de março deste ano; nº 025/2025, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que consigna Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Odilon Felinto Dantas, em treze de março deste ano; nº 026/2025, de autoria do vereador Rutênio Diniz de Medeiros, que consigna Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Valdeci Alves de Medeiros, em doze de março deste ano; nº 027/2025, de autoria do vereador Artur Josué de Araújo Maynard, que consigna Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Laênio Júnior, em treze de março deste ano; nº 028/2025, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Coordenadoria de Trânsito, informações acerca dos valores aplicados, arrecadados e a receber com as multas; nº 029/2025, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos e à secretaria de Infraestrutura informações sobre o andamento do projeto de acessibilidade e de cobertura da Praça Basílio Ginane, no distrito Palma; nº 030/2025, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicita o cancelamento e a não publicação do Decreto Legislativo nº 016/2025 e a extinção do respectivo Projeto de Decreto; nº 031/2025, de autoria do vereador Francisco Fábio de Araújo, que consigna Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. José Alencar de Medeiros Filho, em vinte de março deste ano; nº 032/2025, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos informações acerca do valor da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – Cosip utilizado em outras áreas, em que está sendo gasto os recursos e o detalhamento das despesas com item comprado e valor pago; nº 033/2025, de autoria do vereador Artur Josué de Araújo Maynard, que consigna Voto de Pesar pelo falecimento da Sra. Zuleide Martins, em dezenove de março deste ano; nº 034/2025, de autoria do vereador Artur Josué de Araújo Maynard, que consigna Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Silvio Santos, em dezoito de março deste ano; e nº 035/2025, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que consigna Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Moaci Lucena, em dezoito de março deste ano. Indicações: nº 254 e 255/2025, de autoria do vereador Francisco Fábio de Araújo, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Trânsito, a pintura da sinalização horizontal de Caicó; e, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação de trecho da rua Afonso Pena, no bairro Boa Passagem; nº 256, 258, 260 e 282/2025, de autoria do vereador Rutênio Diniz de Medeiros, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a remoção de um poste localizado dentro de um terreno particular, no distrito Palma; por meio da secretaria de Meio Ambiente, a poda das árvores da rua José Maria Gonçalves Vale, no bairro João XXIII; por meio da secretaria de Infraestrutura, a terraplenagem da rua Jornalista Severino Fernandes de Medeiros, no bairro Alto da Boa Vista; e, a pavimentação da rua Maria da Luz Linha, no bairro Boa Passagem; nº 257 e 275/2025, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua Catarina Santos, no bairro Vila Altiva; e, juntamente com a secretaria de Saúde, a instalação de uma academia de saúde popular na Praça Antônio Domingos dos Santos, no bairro Boa Passagem; nº 259 e 265/2025, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua João Benévolo Xavier, no bairro João XXIII; e, por meio da secretaria de Meio Ambiente, a poda das árvores de todo o bairro Nova Descoberta; nº 261, 263, 266 e 267/2025, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Meio Ambiente, a poda das árvores de todo o bairro Nova Caicó; por meio do órgão competente, a iluminação pública da estrada principal (Lagoa Seca) que dá acesso ao sítio Barbosa de Baixo; por meio da secretaria de Infraestrutura, a cobertura da Alameda Gastronômica; e, por meio do setor competente, a instalação de câmeras de segurança na entrada que dá acesso aos sítios Lagoa Seca, Nova Olinda, Izabel e adjacentes; nº 262, 277 e 278/2025, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a instalação de lâmpadas nos postes da rua Luiz Evaristo da Cunha, no bairro Bento XVI; uma visita com avaliação da situação da Av. Edeína Aladim, entre os bairros Serrote Branco e Recreio; e, a limpeza do terreno onde funcionava a antiga Fundac, no bairro Vila do Príncipe; nº 264/2025, de autoria do vereador Luiz Nery da Costa, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pintura da lombada do contorno que liga o bairro Alto da Boa Vista e o município de São José do Seridó; nº 268 e 269/2025, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Saúde, a implantação do projeto Lanche na Van, no qual o Município fornecerá lanche para as pessoas que se deslocam a Natal para realizar procedimentos de saúde; e, por meio da secretaria de Infraestrutura, a construção de uma lavanderia pública no bairro Walfredo Gurgel; nº 270 e 276/2025, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, o serviço de calcetaria para a rua Odilon Lebarre, no bairro Barra Nova; e, por meio da secretaria de Saúde, a reforma da Unidade Básica de Saúde do bairro Frei Damião; nº 271 e 272/2025, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, com urgência, o conserto do esgoto estourado na rua Necita Maia Diniz, em frente à casa de nº 75, próximo ao muro do Batalhão de Engenharia, na estrada que dá acesso ao sítio de Ivonaldo Diniz, localizado no bairro Nova Descoberta; e, a limpeza e a manutenção dos cemitérios municipais (Campo Jorge e São Vicente de Paula); nº 273, 274 e 279/2025, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, a recuperação da estrutura da cobertura da Feira da Agricultura Familiar; por meio da secretaria de Agricultura, o aterro das estradas do perímetro irrigado Sabugi; e, por meio do setor competente, a instalação de uma academia pública na praça Dom José Delgado; e nº 280 e 281/2025, de autoria do vereador Artur Josué de Araújo Maynard, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a iluminação da praça do bairro Soledade; e, por meio da secretaria de Trânsito, a elaboração de estudo para implementar redutores de velocidade na rua Antônio Vieira, no bairro Nova Descoberta, no trecho que foi pavimentado recentemente. Inscrição para a Tribuna Livre da Sra. Maria da Guia Cunha da Silva, que discorrerá acerca da saúde do Município. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da tribuna os vereadores Cícero Bezerra de Queiroz Francisco Fábio de Araújo, Rutênio Diniz de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva e Alisson Jackson dos Santos, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. A Sessão foi prorrogada por trinta minutos e por unanimidade. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, presentes os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Alisson Jackson dos Santos, Ana Aline Morais, Thales Rangel da Costa, Artur Josué de Araújo Maynard, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Júlio César Fernandes de Azevedo, Luiz Nery da Costa, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Rutênio Diniz de Medeiros, totalizando quinze membros. ORDEM DO DIA: Foram deliberados, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 004/2025 e os Requerimentos nº 028, 029 e 032/2025. Foram aprovados os Projetos de Lei nº 005 e 008/2025, os Projetos de Decreto nº 113/2024, 003, 004, 024, 029, 038 e 040/2025, os Requerimentos nº 019, 021 e 022/2025 e as Moções nº 004, 005 e 006/2025. Foram votados novamente os Projetos de Decreto nº 014, 020, 025 e 026/2025. Ao final, o vereador Alisson Jackson dos Santos, em nome de todos os vereadores, promoveu, verbalmente, Moção de Parabéns ao Sr. Sebastião Tavares de Lima (Bastinho), pelo seu natalício, em quinze de março deste ano. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente e os Votos de Pesar. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia vinte e seis de março deste ano, quarta-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar de plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários.