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← Caicó (RN)

materia nº 250/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 250 / 2021
Date 2021-03-17
EmentaINDICAR ao Poder Executivo implantação de um programa de gestão de resíduos sólidos.
native_id584

Autoria

Documents (1)

texto original #

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Lido e Despachado no Eediente.fn1. /03 /2021 
Data(s) de envio: /2021. Servidor: 
• Oficio(s) n°(s) /2021. 
Resposta(s): 
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ 
CNPJ: 08.385.940/0001-58 
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 
Cx. Postal 48 - Fone: 3417-2954 - Caicó/RN 
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA 
GABINETE DO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO 
INDICAÇÃO N° /21 
PROTOCOLO 
RgCEB1L, 
. j j03 
q L H0v 
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, 
O Vereador Júlio Cesár Fernandes de Azevedo, no desempenho do seu mandato, 
vem à presença de V. Exa., com fundamento nos artigos 142 e 143 do Regimento Interno desta 
Casa Legislativa, INDICAR que seja encaminhado oficio ao Senhor Prefeito Judas Tadeu 
Alves dos Santos e em entendimento com o setor competente, solicito que seja feita a 
implantação de um programa de gestão de resíduos sólidos. 
JUSTIFICATIVA: Tão importante quanto á coleta, é o destino dele. 
De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a implantação da coleta 
seletiva é obrigação dos municípios e metas referentes à coleta seletiva fazem parte do 
conteúdo mínimo que deve constar nos planos de gestão integrada de resíduos sólidos dos 
municípios. 
Câmara Municipal de Caicó, 17 de Março de 2021. 
/ Júlio Cesár Fernandes Oe Azevedo 
Vereador - MDB 

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