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materia nº 34/2025

Tipo Parecer da Comissão de Justiça e Redação
Número / Ano 34 / 2025
Date 2025-03-13
EmentaParecer ao Projeto de Decreto Legislativo 036/2025.
native_id5840

Autoria

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MUNICÍPIO DE CAICÓ
CÂMARA DE VEREADORES
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Decreto Legislativo nº 036/2025
Autoria: Alisson Jackson dos santos.
Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo, de iniciativa do parlamentar
Alisson Jackson dos Santos., tombado sob o nº 036/2025, com ementário “Concede
comenda Mãe Quininha, e dá outras providências”.
Em suas razões, o parlamentar ressalta as motivações pelas quais essa Casa
Legislativa deveria conceder o título ao Sra. Maria Celma Felix da Silva.
O projeto foi deliberado à unanimidade pelo Plenário em 12/03/2025.
Em seguida, veio o projeto para análise desta Comissão.
Isto posto, analisando-se o projeto em tela, assim como o processo
legislativo, não existe qualquer antiregimentalidade, ilegalidade ou
inconstitucionalidade que ponha óbice ao prosseguimento da tramitação. Ademais, a
proposição também não sucumbe de vício de iniciativa. |
Desta forma, o presente Projeto de Decreto deve ser encaminhado para
apreciação do Plenário.
É o parecer.
Caicó/RN, em 13 de março de 2025.
Ver. movem DA COSTA
Presidente
Ars Selena do Sou
Ver. RENATO SALDANHA DE SOUZ.
Relator
Vu) ney NM
Ver. LUIZ NERY DA COSTA
Membro
Palácio “Vereador Ivanor Pereira” — Rua Felipe Guerra, nº 179 — Centro — Caicó/RN
Tel.: (84) 3417-2954 | www.caico.rn.leg.br

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