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materia nº 41/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 41 / 2025
Date 2025-03-26
EmentaConcede Título de Cidadão Honorário de Caicó/RN ao Senhor Jordão Bezerra Viana pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
native_id5841

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-16 Promulgada — —
2025-04-14 Aguardando promulgação — —
2025-04-09 Aprovada — —
2025-04-09 Ordem do Dia - Discursão e Votação — —
2025-04-08 Parecer emitido (Comissão) — —
2025-04-02 Aguardando Relatoria e Parecer (Comissão) — —
2025-04-02 Apresentação e Deliberação — —
2025-04-02 Parecer Concluído (Jurídico) — PARECER JURÍDICO - PDL 041/2025 - TÍTULO DE CIDADÃO
2025-03-26 Análise Preliminar (Jurídico) — —
2025-03-26 Recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-09T18:50:10.850414-03:00 Aprovada por Maioria Absoluta 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58 
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 – Fone: 3417-2954 – Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DO VEREADOR CICERO BEZERRA DE QUEIROZ – MANCUSO 
PROJETO DE DECRETO Nº_______/2025
O Vereador Cícero Bezerra de Queiroz – Mancuso, no desempenho do
seu mandato, com fundamento no Art. 30, XVI, da Lei Orgânica Municipal, e no
art. 140, parágrafo único, II, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
apresenta o seguinte Projeto de Decreto:
EMENTA: Concede Título de Cidadão
Honorário de Caicó/RN e dá outras
providências.
Art. 1º- Fica concedido Título de Cidadão Honorário de Caicó/RN ao
Senhor Jordão Bezerra Viana, pelos relevantes serviços prestados à população
caicoense.
Art. 2º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 26 de março 2025.
Cícero Bezerra de Queiroz
Vereador – REPUBLICANOS
JUSTIFICATIVA: 
A presente proposição visa conceder o Título de Cidadão Caicoense ao
advogado Jordão Bezerra Viana, em reconhecimento à sua trajetória de vida,
marcada por relevantes vínculos afetivos, profissionais e sociais com o
município de Caicó/RN.
Natural de Jucurutu, Jordão Bezerra Viana não apenas fixou raízes em
nossa cidade durante importante fase de sua formação pessoal, como também
vem, há anos, contribuindo com seu trabalho para o desenvolvimento da
sociedade caicoense. Residiu na histórica Casa do Estudante de Caicó, onde
conviveu com outros jovens em busca de educação e crescimento, vivenciando
de perto a realidade e os desafios do nosso povo. Essa experiência, além de
forjar laços profundos com a cidade, influenciou diretamente na sua escolha de
seguir o caminho da advocacia como instrumento de transformação social.
Advogado atuante há mais de sete anos, Jordão Bezerra tem exercido sua
profissão com ética, zelo e notável compromisso com a defesa dos direitos dos
cidadãos, especialmente no âmbito do direito previdenciário, área sensível que
impacta diretamente a vida de trabalhadores, aposentados e pessoas em situação
de vulnerabilidade.
Mesmo após deixar a Casa do Estudante, manteve estreitos laços com
Caicó, sendo constante sua presença no município e sua atuação profissional em
favor dos caicoenses. Por sua conduta ilibada, seu apreço pela cidade e sua
contribuição efetiva para a população local, entende-se que reúne todos os
méritos para receber esta honraria.
Assim, com a presente homenagem, reconhecemos e agradecemos a este
filho de coração de Caicó, por tudo que representa para nossa comunidade. 
CURRÍCULO DO AGRACIADO: 
Nome: Jordão Bezerra Viana
Naturalidade: Jucurutu/RN
Profissão: Advogado 
Enderenço: Rua General Oliveira Galvão, 1103, Tirou – Natal/RN. 
Telefone: 9.9913-0785

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