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materia nº 12/2025

Tipo Atas das Sessões Ordinárias
Número / Ano 12 / 2025
Date 2025-03-27
EmentaAta da 12ª Sessão Ordinária 2025
native_id5852

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-31T17:54:35.027073-03:00 Aprovada por Maioria Absoluta 14 0 0

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ATA DA 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ

Aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na Rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Décima Segunda Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os senhores vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Alisson Jackson dos Santos, Ana Aline Morais, Thales Rangel da Costa, Artur Josué de Araújo Maynard, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Júlio César Fernandes de Azevedo, Luiz Nery da Costa, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Rutênio Diniz de Medeiros, totalizando quinze membros. Sob a presidência do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos vereadores Renato Saldanha de Souza e Francisco Fábio de Araújo, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo vereador Renato Saldanha de Souza, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emendas. Pelo vereador Francisco Fábio de Araújo, na qualidade de Segundo-Secretário, foi realizada a leitura das seguintes matérias: Projeto de Decreto nº 039/2025, de autoria do vereador Francisco Fábio de Araújo, que concede o título de Cidadã Honorária de Caicó à Sra. Maria Clara Batista de Oliveira Medeiros e dá outras providências. Requerimentos: nº 036/2025, de autoria do vereador Thales Rangel da Costa, que solicita a designação de uma sessão solene, no dia vinte e nove de abril deste ano, às dezenove horas, em homenagem aos cento e três anos do Partido Comunista do Brasil (PC do B); nº 037/2025, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, informações sobre as obras que foram realizadas com recursos de transferências especiais, o custo de cada obra e o valor destinado por cada parlamentar; e nº 038/2025, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos informações acerca da quantidade de veículos alocados pelo Município, a relação de todos eles com os seus respectivos valores, a relação das empresas que possuem veículos alocados pelo Município e a documentação de todos os veículos. Indicações: nº 283, 286 e 287/2025, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura ou de Trânsito, o conserto do quebra-molas da rua Professor Viana, no bairro Paraíba; por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação de trecho do Alto do Micaela; e, por meio do setor competente, o conserto do quebra-molas da Av. Antônio Vieira, no bairro Nova Descoberta; nº 284/2025, de autoria do vereador Francisco Fábio de Araújo, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua Cícero Paulino dos Santos, no bairro Paulo VI; nº 285, 289 e 292/2025, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a substituição das lâmpadas da rua José Vicente de Barros, no bairro Boa Passagem; o aterro e a terraplenagem do bairro Salviano Santos; e, o da rua Fábio Fernandes, no bairro Boa Passagem; nº 288 e 297/2025, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria competente, o conserto do cano estourado da rua João Benévolo Xavier, no bairro João XXIII; e, a terraplenagem da rua Nilta Batista de Araújo, no bairro Alto da Boa Vista; nº 290 e 298/2025, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Meio Ambiente, a poda da árvore que está em contato com a rede elétrica causando fogo na rua Pedro Lucas de Medeiros, no Centro; e, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua Manoel Alves dos Santos, no bairro Recreio; nº 291, 306 e 307/2025, de autoria do vereador Rutênio Diniz de Medeiros, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação com intertravado da rua Nelson Canuto, no bairro Recreio; o desentupimento do esgoto a céu aberto da rua Pedro Celestino, no bairro Salviano Santos; e, por meio da secretaria de Trânsito, a elaboração de um estudo a fim de construir duas lombadas na rua Joaquim Gorgônio, no bairro Acampamento; nº 293, 294 e 295/2025, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua Darci Júnior, no bairro Vila do Príncipe; a de trecho da rua Maria da Luz Lima, no bairro Boa Passagem; e, a de trecho da rua Odilon Salvino de Araújo, no bairro Boa Passagem; nº 296 e 299/2025, de autoria do vereador Luiz Nery da Costa, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, quatro caçambas de aterro para o preenchimento de um baldrame de uma igreja na Vila do Sabugi; e, por meio do setor competente, a instalação de câmeras na entrada do sítio Samanaú; nº 300/2025, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, o conserto do esgoto da rua Raimundo Silvino da Costa, no bairro Adjuto Dias; nº 301 e 302/2025, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Educação, a criação de bibliotecas comunitárias em Caicó; e, por meio da secretaria de Saúde, a construção de uma academia popular na Praça das Flores, no bairro Paulo VI; e nº 303, 304 e 305/2025, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, a sinalização horizontal e vertical da Av. Dr. Carlindo de Souza Dantas, do sinal que dá acesso ao bairro Boa Passagem até a entrada da rua Manoel Joaquim; por meio da secretaria de Trânsito, a manutenção dos semáforos com a troca de lâmpadas e a verificação do sincronismo; e, por meio do setor competente, a pavimentação da rua Poeta Francisco Fernandes, no bairro Penedo. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da tribuna os vereadores Rutênio Diniz de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, José Antônio da Silva e Frankslâneo Diogo da Silva, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, presentes os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Alisson Jackson dos Santos, Ana Aline Morais, Thales Rangel da Costa, Artur Josué de Araújo Maynard, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Júlio César Fernandes de Azevedo, Luiz Nery da Costa, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Rutênio Diniz de Medeiros, totalizando quinze membros. ORDEM DO DIA: O Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2025 foi submetido à quinta discussão e recebimento de emendas. Foram deliberados, por unanimidade, o Projeto de Decreto nº 039/2025 e os Requerimentos nº 036, 037 e 038/2025. Foram aprovados Requerimentos nº 029 e 032/2025. O Requerimento nº 028/2025 foi rejeitado com onze votos contra, dois a favor e duas abstenções. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia trinta e um de março deste ano, segunda-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar de plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários.

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