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materia nº 42/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 42 / 2025
Date 2025-03-31
EmentaFica concedido o Título de Cidadão Honorário de Caicó/RN ao Senhor, Manoel de Araújo Garcia, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
native_id5856

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-16 Promulgada — —
2025-04-14 Aguardando promulgação — —
2025-04-09 Aprovada — —
2025-04-09 Ordem do Dia - Discursão e Votação — —
2025-04-08 Parecer emitido (Comissão) — —
2025-04-02 Aguardando Relatoria e Parecer (Comissão) — —
2025-04-02 Apresentação e Deliberação — —
2025-04-02 Parecer Concluído (Jurídico) — —
2025-04-01 Análise Preliminar (Jurídico) — —
2025-04-01 Recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-09T18:50:55.294596-03:00 Aprovada por Maioria Absoluta 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58 
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 – Fone: 3417-2954 – Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DO VEREADOR FABINHO DA SAÚDE
PROJETO DE DECRETO Nº_______/2025
O vereador Francisco Fábio de Araújo, no desempenho de seu mandato,
com fundamento no Art. 30, XVI, da Lei Orgânica Municipal, e no art. 140, parágrafo 
único, II, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta o seguinte Projeto 
de Decreto:
EMENTA: Concede o Título de Cidadão 
Honorário de Caicó/RN e dá outras 
providências.
Art. 1º- Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Caicó/RN ao 
Senhor, Manoel de Araújo Garcia, pelos relevantes serviços prestados à população 
caicoense.
Art. 2º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Caicó, 31 de março de 2025.
__________________________________________
Vereador 
Fabinho da Saúde 
PROTOCOLO
JUSTIFICATIVA
Manoel de Araújo Garcia
Data de Nascimento: 18 de dezembro de 1956
Naturalidade: Malta-PB
Endereço: Rua Vereador Pirajá Saraiva, nº 101.
Bairro: Recreio Cidade: Caicó RN
 Manoel de Araújo Garcia mais conhecido como Messias, nasceu em 18 de 
dezembro de 1956, na cidade de Malta, no estado da Paraíba. Residente em Caicó 
há 47 anos, construiu sua vida pessoal e profissional no município, tornando-se uma 
figura respeitada pela comunidade. Filho de Helena Garcia e Lucas Araújo, é casado 
há 44 anos com Luzenilde Lins de Oliveira Garcia, com quem teve dois filhos: Nark 
Keller de Oliveira Garcia e Nark Kléber de Oliveira Garcia.
 Com formação no Ensino Médio e qualificação em técnico em Enfermagem, 
Manoel dedicou sua trajetória profissional à área da saúde, atuando como técnico de 
enfermagem em importantes instituições de Caicó, como o Hospital Psiquiátrico 
Milton Marinho, a Maternidade Mãe Quininha e o Hospital Regional do Seridó.
 Além de sua dedicação à saúde, exerceu um papel fundamental na defesa 
dos direitos da infância e adolescência, atuando por 14 anos na função/missão de
Conselheiro Tutelar, onde demonstrou comprometimento, ética e sensibilidade 
social. Seu trabalho foi essencial para garantir a proteção dos direitos das crianças e 
adolescentes em situação de vulnerabilidade, sempre pautado pela justiça e pela 
busca do bem-estar coletivo.
 Ativo na vida comunitária, Manoel também contribuiu significativamente para 
o desenvolvimento social de Caicó, integrando o Conselho do Bairro Recreio por 8 
anos. Seu envolvimento direto com a população reforça seu compromisso com o 
progresso da cidade e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. Também é 
reconhecido por sua honestidade, integridade e firmeza em seus valores e 
princípios. Mais do que um profissional dedicado, destaca-se pelo seu espírito 
solidário e pela incansável disposição em ajudar os mais necessitados. Sua 
trajetória é um reflexo do amor por Caicó e do compromisso em torná-la uma cidade 
mais justa, humana e acolhedora.

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