| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 39 / 2024 |
| Date | 2024-06-19 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação de denominação de praça José Arimatéia Gomes de Goés, localizada no bairro Antônio Bernardinho de Sena. |
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Estado do Rio Grande do Norte Câmara Municipal de Caicó PROJETO DE LEI Nº 039/2024 EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA JOSÉ ARIMATÉIA GOMES DE GOÉS, LOCALIZADA NO BAIRRO ANTÔNIO BERNARDINO DE SENA, MAIS PRECISAMENTE MA PEDRA DO LOTEAMENTO SERROTE BRANCO 1, ONDE CONSTA A FRASE "EU AMO CAICÓ". AUTOR(A)/PROPONENTE: ROSÂNGELA MARIA DA SILVA DATA: 19 /06/2024 CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CNPJ: 08.385.940/0001-58 Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA GABINETE DO VEREADORA ROSÂNGELA MARIA PROJETO DE LEI JH noz PROTOCOLO Rece' A Vereadora Rosângela Maria da Silva, no desempenho de seu mandato, com fundamento na Lei Orgânica e no art. 136 e ss. do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta o seguinte Projeto de EMENTA: Dispõe sobre a criação de denominação de praça: José Arimatéia Gomes de Goés, localizada no Bairro Antônio Bernardino de Sena, mais precisamente na pedra do loteamento Serrote Branco I, onde consta a frase “Eu Amo Caicó”. Art. 1º- Fica denominada de PRAÇA JOSÉ ARIMATÉIA GOMES DE GOÉS, LOCALIZADA, no Bairro Antônio Bernardino de Sena, Loteamento Serrote Branco mais precisamente na pedra do loteamento Serrote Branco |, ainda sem denominação. Art.2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposi em contrário. Câmara Municipal de Caicó/RN 19 de junho de 2024. —ARoessaragito- Moscas teu sulla Rosângela Maria da Silva Vereadora — PL JUSTIFICATIVA O referido homenageado chegou em Caicó no ano de 1974 para gerenciar a empresa José Agostinho Transportes, umas das empresas pioneiras no ramo de transporte de mercadorias e utensílios, ficando na mesma até o ano de 1985. Em 1985, passou a trabalhar na empresa Ouro Preto Transportes. Morou na Zona Norte, no Bairro Vila do Príncipe e tem histórico de serviços prestados à sociedade Caicoense. Câmara Municipal de Caicó/RN, 19 de junho de 2024. Aero Mico el sabiam Rosângela Maria da Silva Vereadora - PL MUNICÍPIO DE CAICÓ CÂMARA DE VEREADORES PROCURADORIA DA CÂMARA Projeto de Lei nº 039/2024 Autoria: Rosangela Maria da Silva | E PARECER Trata-se de Projeto de Lei, de iniciativa do parlamentar Rosangela Maria da Silva, tombado sob o nº 039/2024, com ementário “Dispõe sobre a criação de denominação de Praça José de Arimatéia Gomes de Goes, localizado no Bairro Antônio Bernardino de Sena, mais precisamente na Pedra do Loteamento Serrote Branco |, onde consta a Frase “Eu Amo Caicó”. Após as formalidades de estilo, nos moldes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Caicó (R/CMC), os autos vieram à Procuradoria para emissão de parecer. É o que importa relatar. Passo a opinar. Ante acta, importante destacar que o exame desta Procuradoria cinge-se tão-somente à matéria jurídica envolvida, nos termos da sua competência legal, tendo por base os documentos juntados, razão pela qual se incursiona em discussões de ordem técnico-jurídica, não havendo incidência no juízo de mérito sobre o tema trazido à apreciação. Superado esclarecimento em comento, verifica-se o preenchimento dos requisitos regimentais formais insculpidos nos arts. 137 e 139 do RCMC, respectivamente acerca da técnica legislativa e da proposição, vê-se que o presente projeto cumpre as regras de formatação e elaboração. Dessa forma, não existe nenhum óbice à regular tramitação do presente projeto de lei, devendo, portanto, ser encaminhado à Mesa para ser colocado objeto de deliberação pelo Plenário. Ante o exposto, com fulcro no art. 137 e 139, esta Procuradoria opina pela ADMISSIBILIDADE DO PROJETO DE LEI em epígrafe. É o parecer; S.MJ. Caicó/RN, 26 de junho de 2024. ana fu TO DE ARAUJO Assesdor Jurídico da Câmara Portaria nº 001/2024, de 02 de janeiro de 2024 Palácio “Vereador Ivanor Pereira” - Rua Felipe Guerra, nº 179 — Centro — Caicó/RN Tel.: (84) 3417-2954 |www.caico.m.leg br MUNICÍPIO DE CAICÓ CÂMARA DE VEREADORES COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Trata-se de Projeto de Lei, de iniciativa da parlamentar Rosângela Maria da Silva, tombado sob o nº 039/2022, com o ementário “Dispõe sobre a criação de denominação de Praça José Arimateia Gomes de Gois, localizada no Bairro Antônio Bernardino de Sena, mais precisamente na pedra do Loteamento Serrote Branco 1, onde consta a frase “Eu Amo Caicó”. Após as formalidades de estilo, nos moldes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Caicó (R/CMC), os autos foram à Procuradoria para emissão de parecer, que foi pela admissibilidade do presente Projeto, ressaltando sua constitucionalidade pela via formal e material. Em prosseguimento, vieram para esta Comissão Permanente para fins de parecer. É o que importa relatar. De plano, verifica-se a presença dos requisitos regimentais formais insculpidos no RUCMC, sobretudo acerca da técnica legislativa, vê-se que o presente projeto, cumpre as regras de elaboração. Isso porque, além de não existe qualquer antiregimentalidade, ilegalidade ou inconstitucionalidade que ponha óbice ao prosseguimento da tramitação, já que a proposta cuida de matéria de predominante interesse local, sobre a qual cabe à Comuna legislar. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88) prevê: Art 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos destaConstituição. O termo “autonomia política”, sob o ponto de vista jurídico, congrega um conjunto de capacidades conferidas aos entes federados para instituir a sua organização, legislação, a administração e o governo próprios. A auto-organização dos Municípios, por sua vez, está prevista no art. 29, in verbis Amt 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois tumos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos. mesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado (...) O autogoverno se expressa na existência de representantes próprios dos Poderes Executivo e Legislativo em âmbito municipal — Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores —, que são eleitos diretamente pelo povo. A autoadministração e a Palácio "Vereador Ivanor Pereira” — RuaFelipe Guerra, nº 179 — Centro — Caicó/RN Tel.: (84) 3417-2954 | www.caico.m.leg.br MUNICÍPIO DE CAICÓ CÂMARA DE VEREADORES . COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO autolegislação contemplam o conjunto de competências materiais e legislativas previstas na Constituição Federal, notadamente no art. 30, in litteris Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: €.) XII - previdência social, proteção e defesa da saúde; Art. 30. Compete aos Municípios: 1 - legislar sobre assuntos de interesse local; 11 - suplementar a legislação federal e a estadual no que couber, Alexandre de Moraes afirma que "interesse local refere-se aos interesses que disserem respeito mais diretamente às necessidades imediatas do município, mesmo que acabem gerando reflexos no interesse regional (Estados) ou geral (União)" (in Constituição do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional. 9º ed., São Paulo: Atlas, 2013, p. 740) A proposta cuida de matéria de predominante interesse local, sobre a qual cabe à Comuna legislar, nos termos do art. 10, inciso I da Lei Orgânica do Município: Art, 10 - Compete ao Município: 1- legislar sobre assuntos de interesse local; e) Segundo esclarece ALEXANDRE DE MORAES, "a Constituição Federal prevê a chamada competência suplementar dos municípios, consistente na autorização de regulamentar as normas legislativas federais ou estaduais, para ajustar sua execução a peculiaridades locais, sempre em concordância com aquelas, desde que presente o requisito primordial de fixação de competência desse ente federativo: interesse local." (Direito constitucional - 10? ed. São Paulo: Atlas, 2001. p. 298). Ademais, o Supremo Tribunal Federal já decidiu que a proteção à saúde é tema que integra a competência legislativa suplementar dos Municípios. Nesse sentido: “ARGUIÇÃO DE — DESCUMPRIMENTO DE — PRECEITO FUNDAMENTAL. DIREITO CONSTITUCIONAL. LEI 13.113/2001 E DECRETO 41.788/2002, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE MATERIAIS, ELEMENTOS CONSTRUTIVOS E EQUIPAMENTOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL CONSTITUÍDOS DE AMIANTO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. EXERCÍCIO LEGÍTIMO DA COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS PARA SUPLEMENTAREM A LEGISLAÇÃO FEDERAL. ARGUIÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. | Ante a declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 2º da Lei 9.055/95, não invade à competência da União prevista nos arts. 24, V. VI e XI, da Constituição da República, a legislação municipal que, suplementando a lei federal, impõe regra restritiva de comercialização do amianto. 2. Trata-se de competência concorrente atribuída à União, aos Estados « Distrito Federal para legislar sobre produção, consumo, proteção do meio ambiente e proteção e defesa da saúde, tendo os Municípios competência para suplementar a legislação federal e estadual nocouher. que 3. Espaço constitucional deferido ao sentido do federalismo Palácio "Vereador Ivanor Pereira” — Rua Felipe Guerra, nº 179 - Centro — Caicó/RN Tel.: (84) 3417-2954 | www.caico.m.leg br MUNICÍPIO DE CAICÓ CÂMARA DE VEREADORES COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO cooperativo inaugurado pela Constituição Federal de 1988, É possível que Estados-membros, Distrito Federal e Municípios, no exercício da competência que lhes são próprias, legislem com o fito de expungirem vácuos normativos para atender a interesses que lhe são peculiares, haja vista que à União cabe editar apenas normas gerais na espécie. 4. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental julgada improcedente, com a declaração incidental da inconstitucionalidade do art. 2º da Lei 9.055/95. (ADPF 109, Rel. Min. EDSON FACHIN, Tribunal Pleno, DJe de 1º/2/2019)" (grifou-se) Federal, nas Constituições Estaduais e nas Leis Org cas Municipais, lecionando HELY LOPES MEIRELLES que: “Leis de iniciativa da Câmara ou, mais propriamente, de seus vereadores, são todas as que a lei orgânica municipal não reserva, expressa e privativamente, à iniciativa do prefeito. As leis orgânicas municipais devem reproduzir, dentre as matérias previstas nos arts. 61, $1", e 165 da CF as que se inserem no âmbito da competência municipal. São, pois, de iniciativa exclusiva do prefeito, como chefe do Executivo local, os projetos de lei que disponham sobre criação, estruturação e atribuição das secretarias, órgãos e entes da Administração Pública Municipal; matéria de organização administrativa e planejamento de execução de obras e serviços públicos; criação de cargos, funções ou empregos públicos na Administração direta, autârquica e fundacional do Municipio; o regime jurídico e previdenciário dos servidores municipais, fixação e aumento de sua remuneração; o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias, o orçamento anual e os créditos suplementares e especiais Os demais projetos competem á Câmara, na forma regimental.” (Direito Municipal Brasileiro, São Paulo: Malheiros, 1997, 9º ed. p. 431) (grifou-se) Com base nesses fundamentos, vê-se que o alcance material da norma não se insere dentre o rol taxativo de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo previsto no artigo 40 da Lei Orgânica Municipal: Verifica-: Art 40 - São de iniciativa exclusiva do Prefeito as leis que disponham sobre: 1 criação, transformação ou extinção de cargos, funções ou empregos; T - servidores públicos, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria; MI - matéria orçamentária, bem assim a que autoriza a abertura de créditos ou conceda auxílios, prêmios e subvenções; Parágrafo Único - Não será admitido aumento das despesas previstas nos projetos de iniciativa exclusiva do Prefeito Municipal, ressalvado o disposto no inciso IL. que o presente Projeto de Lei não amplia a estrutura da Administração Pública e não dispõe sobre as matérias reservadas, em rol taxativo, à iniciativa legislativa do Chefe do Poder Executivo, nos termos da Lei Orgânica. Palácio “Vereador Ivanor Pereira” — Rua Felipe Guerra, nº 179 — Centro — Caicó/RN. Tel: (84) 3417-2954 | wywwcaico.m.leg br MUNICÍPIO DE CAICÓ CÂMARA DE VEREADORES COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. Ante o exposto, considerando que o Projeto de Lei é desprovido de irregularidades formais ou materiais, estando adequado ao ordenamento jurídico pátrio, especialmente nas normas acima expostas, esta Comissão, por entender pela constitucionalidade, opina pela sua ADMISSIBILIDADE, devendo ser submetido ao erivo do Plenário. após o parecer final da Comissão supramencionada. É o parecer. Caicó/RN, 02 de julho de 2024. Ver. MAI CLEIDE DE ALMEIDA Presidente Ver. RENATO SALDANHA DE SOUZA Relator á Ver. RAIMUNDI ÁCIO FILHO Membro Palácio “Vereador Ivanor Pereira” —Rua Felipe Guerra, nº 179 — Centro — Caicó/RN Tel.: (84) 3417-2954 | wwwcaicom.leg br CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA LEGISLATIVA PROTOCOLO NA PREFEITURA Autógrafo de Lei Nº 039/2024 - CMC MUNICIPAL DE CAICÓIRN Projeto de Lei Nº 039/2023 Recebido em: 29 /07 dam Autoria: Rosângela Maria da Silva Aprovado em: 03/07/2024 dE Sem emendas Carimbo, Matricula e Assinatura Espaço para fins de controle na Prefeitura, na Câmara Municipal e na Secretaria de Administração: ( )Veto total ( JVeto parcial: | ( Sanção expressa ( )Sanção tácita. Data: / /.. Assinatura ( )Veto mantido ( ) Veto rejeitado. Sessão: Data: / 4. Assinatura Reenvio à prefeitura para promulgação em: / 4 - Oficio nº . Recebido por: Promulgada Lei Nº “Data / / — pelo:( )Prefeito ( )Presidente da Câmara didi obs REDAÇÃO FINAL (Aprovada em 03/07/2024) EMENTA: “Dispõe sobre a criação de denominação de praça: José Arimatéia Gomes de Goés, localizada no Bairro Antônio Bernardino de Sena, mais precisamente na pedra do loteamento Serrote Branco 1, onde consta a frase “Eu Amo Caicó.” O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada de PRAÇA JOSÉ ARIMATÉIA GOMES DE GOÉS, LOCALIZADA, no Bairro Antônio Bernardino de Sena, Loteamento Serrote Branco mais precisamente na pedra do loteamento Serrote Branco |, ainda sem denominação. Art. 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Caicó/RN, 08 de julho de 2024. OS SANTOS DA COSTA Presidente ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA DEADMINISTRAÇÃO LEIN-SSS7, DE 11 DE JULHO DE 2024 “Dispõe sobre a criação de denominação de praça: José Arimatéia Gomes de Goés, localizada no Bairro Antônio Bemardino de Sena, mais precisamente na pedra do loteamento Serrote Branco I, onde consta a frase “Eu amo Caicó” O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓJRN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e cu sanciono a seguinte lei: a Art, 1º. Fica denominada de PRAÇA JOSÉ ARIMATÉIA GOMES DE GOÉS, LOCALIZADA, no Bairro Antônio Bemardino de Sena, Loteamento Serrote Branco mais precisamente na pedra do loteamento Serrote Branco I, ainda sem denominação. Art. 2º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 11 de julho de 2024. JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS Prefeito Municipal Publicado poi Gorgonio Paes de Bulhões. Código Identificador:02A9863C Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 12/07/2024. Edição 3326 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: hrtps:/wwwdiariomunicipal.com.br/femurm/