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V E R E A D O R
MAYNARD
Gabinete Vereador
Artur Maynard
Por uma Caicó
de todos
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 – Fone: 3417-2954 – Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
vereadorarturmayanrd@gmail.com
arturmaynard
INDICAÇÃO Nº ____/2025
O Vereador ARTUR JOSUÉ DE ARAÚJO MAYNARD, no desempenho do seu mandato,
vem à presença de V. Exa., com fundamento na Lei Orgânica Municipal e nos arts. 142 e 143
do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAR que, após aprovação do Plenário, seja
encaminhado ofício ao PREFEITO MUNICIPAL JUDAS TADEU, EM ENTENDIMENTOS COM
SECRETÁRIA MUNICIPAL MOBILIDADE URBANA (SEMUTRAN), solicitando a manutenção
na pintura da faixa de pedestre da Escola Municipal Matheus Viana, Bairro João XXIII.
JUSTIFICATIVA: A faixa de pedestre é essencial para garantir a travessia de crianças,
adolescentes, professores, e pais. As escolas são áreas de grande fluxo de pedestres,
especialmente em horários de entrada e saída, aumentando o risco de acidentes sem a
sinalização adequada. Considerando o principio constitucional da proteção integral à criança e
ao adolescente (art.227 da CF/88), bem como as diretrizes do CTB e do ECA, justifica-se a
urgência na reativação da faixa de pedestre, em frente a escola municipal Matheus Viana,
visando prevenir acidentes e assegurar o direito à mobilidade segura.
Câmara Municipal de Caicó, 07 de Abril de 2025.
ARTUR JOSUÉ DE ARAÚJO MAYNARD
VEREADOR
Lido e Despachado no Expediente em ____/____/2025. _____________. Ofício(s) nº(s) ______________________/2025.
Data(s) de envio: ________/_______/2025. Servidor: ______________. Resposta(s): _________________________.
PROTOCOLO
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