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materia nº 368/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 368 / 2025
Date 2025-04-07
EmentaINDICAR que, após aprovação do Plenário, seja encaminhado ofício ao PREFEITO MUNICIPAL JUDAS TADEU, EM ENTENDIMENTOS COM SECRETÁRIA MUNICIPAL MOBILIDADE URBANA (SEMUTRAN), solicitando a manutenção na pintura da faixa de pedestre da Escola Municipal Matheus Viana, Bairro João XXIII.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-08 Despachada para os Setores Competentes — —
2025-04-07 Aguardando Elaboração de Ofício para Despacho — —
2025-04-07 Apresentação e Despacho — —
2025-04-07 Recebida — —

Documents (1)

texto original #

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V E R E A D O R
MAYNARD
Gabinete Vereador
Artur Maynard
Por uma Caicó
de todos
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58 
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 
Cx. Postal 48 – Fone: 3417-2954 – Caicó/RN 
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
vereadorarturmayanrd@gmail.com
arturmaynard
 INDICAÇÃO Nº ____/2025
O Vereador ARTUR JOSUÉ DE ARAÚJO MAYNARD, no desempenho do seu mandato, 
vem à presença de V. Exa., com fundamento na Lei Orgânica Municipal e nos arts. 142 e 143 
do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAR que, após aprovação do Plenário, seja 
encaminhado ofício ao PREFEITO MUNICIPAL JUDAS TADEU, EM ENTENDIMENTOS COM
 SECRETÁRIA MUNICIPAL MOBILIDADE URBANA (SEMUTRAN), solicitando a manutenção 
 na pintura da faixa de pedestre da Escola Municipal Matheus Viana, Bairro João XXIII.
JUSTIFICATIVA: A faixa de pedestre é essencial para garantir a travessia de crianças, 
adolescentes, professores, e pais. As escolas são áreas de grande fluxo de pedestres, 
especialmente em horários de entrada e saída, aumentando o risco de acidentes sem a 
sinalização adequada. Considerando o principio constitucional da proteção integral à criança e 
ao adolescente (art.227 da CF/88), bem como as diretrizes do CTB e do ECA, justifica-se a 
urgência na reativação da faixa de pedestre, em frente a escola municipal Matheus Viana, 
visando prevenir acidentes e assegurar o direito à mobilidade segura.
Câmara Municipal de Caicó, 07 de Abril de 2025.
ARTUR JOSUÉ DE ARAÚJO MAYNARD
VEREADOR
Lido e Despachado no Expediente em ____/____/2025. _____________. Ofício(s) nº(s) ______________________/2025. 
Data(s) de envio: ________/_______/2025. Servidor: ______________. Resposta(s): _________________________.
PROTOCOLO

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