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materia nº 21/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 21 / 2019
Date 2019-04-29
EmentaDISPÕE sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó-RN e dá outras providências.
native_id5963

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Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal de Caicó
PROJETO DE LEI
Nº021/2019
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA
PROJETADA NO MUNICÍPIO DE CAICÓ-RN E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
o AUTOR(A)/PROPONENTE: JÚLIO GREGÓRIO DE AZEVEDO
DATA: 29/04/2019
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DO VEREADOR JÚLIO GREGÓRIO DE AZEVEDO
PROJETO DE LEINº (24 2019
PROTOCOLO
REC. EIDO
O Vereador Júlio Gregório de Azevedo no desempenho de seu mandato, com
fundamento na Lei Orgânica e no art. 136 e ss. do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
apresenta o seguinte Projeto de Lei:
EMENTA: Dispõe sobre a dominação de uma
artéria projetada no município de Caicó - RN
e das outras providências.
Art. 1º- Fica denominada de Rua Francisco Teotônio Pereira, a Artéria Projetada,
com Código de Logradouro nº 01047-2 situada no bairro Alto da Boa Vista, no município de
Caicó - RN, ainda sem denominação.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 29 de Abril de 2019.
tulio fedeitotco du alho
(y Vereador —- PMDB
JUSTIFICATIVA
FRANCISCO TEOTÔNIO PEREIRA FILHO nasceu no dia 09 de
1936. no sitio Saquinho do Padre, Município de Jucurutu/RN, filho de Francisco
Pereira e Altiva Áurea de Medeiro.
s (in memoriam), casou-se com Rita Pereira de
Novembro de
Teotônio
Araújo com
() Vereador - PMDB
Julgado objeto de deliberação
Encaminho 'as Comissões Técnicas para
emitir parecer.
S. Sessões em. 25../ 04../ 2054.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CGC (MF) 08.835.940/0001-58 CEP: 59.300-000
Rua Felipe Guerra, 179 — 1º Andar
Cx. Postal 48 — Fones 3421-2286 — Telefax 341 7-2954
meme mm c
OMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Lei nº 02 1/2019
Autor: Vereador Júlio Gregório de Azevedo
PARECER
A Comissão de Justiça e Redação,
constitucionalidade, juridicidade e técnica le
leinº 021/
opinou, unanimemente. pela
gislativa &, no mérito, pela aprovação do Projeto de
ação de uma artéria projetada no município de
Caicó
e da outras providências.
Câmara Municipal de Caicó/RN. 93 de —oqio de2019,
APROVADO LM:
Cyréhia ;
Técnico Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP, 59.300-000
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
PROTOCOLO NA PREFEITURA
MUNICIPAL DE CAICÓ/RN
Recebido em: DO 1 I6rQNIN7
Ud. 79. 93] =
desu subundorr Jaru
Carimbo, Matrícula e Assinatura.
Autógrafo de Lei Nº 035/2019 - CMC
Projeto de Lei Nº 021/2019
Autoria: Júlio Gregório de Azevedo
Aprovado em: 27/05/2019
Sem emendas
Espaço para fins de controle na Prefeitura, na Câmara Municipal e na Secretaria de Administração:
()Veto total ( )Veto parcial: (C9Sanção expressa ( JSanção tácita. Data: 0/06/2019, Assinatura
( )Veto mantido () Veto rejeitado. Sessão: Data: ARE A
Reenvio à prefeitura Para promulgação em: A 4 - Ofício nº - Recebido por:
Promulgada Lei Nº 5186 Data DF/ 06/3019 pelo: EYPrefeito ( )Presidente da Câmara. Assinatura
Assinatura
Obs.:
REDAÇÃO FINAL
(Conforme redação original)
“Dispõe sobre a denominação de uma artéria
projetada no município de Caicó — RN e das
outras providências. ”
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ-RN;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono
a seguinte lei:
Art. 1º Fica autorizado de Rua Francisco Teotônio Pereira, a Artéria Projetada, com Código
de Logradouro nº 0] 047-2 situada no bairrc Alto da Boa Vista, no município de Caicó — RN,
ainda sem denominação.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Caicó-RN, 27 de maio de 2019.
Rosan SR Maria da Silva
Presidente
AICO
MUNICÍPIO DE CAICÓ / RN
CNPJ Nº: 08.096.570/0001-39
AV. CEL. MARTINIANO, 993 - CENTRO.
LEI Nº 5.186 DE 07 DE JUNHO DE 2019.
Dispõe sobre a denominação de uma
artéria projetada no município de Caicó -
RN e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓIRN, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que a Cêrnara Municipal de Vereadores aprovou e
eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º- Fica autorizado de Rua Francisco Teotônio Pereira, a
Artéria Projetada, com Código de Logradouro nº 01047-2 situada no bairro Alto da
Boa Vista, no município de Caicó-RN, ainda sem denominação.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 07 de junho de 2019.
ROBSON DE ARAÚJO
Prefeito Municipal

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