| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2019 |
| Date | 2019-04-29 |
| Ementa | DISPÕE sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó-RN e dá outras providências. |
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Estado do Rio Grande do Norte Câmara Municipal de Caicó PROJETO DE LEI Nº021/2019 EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA PROJETADA NO MUNICÍPIO DE CAICÓ-RN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. o AUTOR(A)/PROPONENTE: JÚLIO GREGÓRIO DE AZEVEDO DATA: 29/04/2019 CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CNPJ: 08.385.940/0001-58 Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 Cx Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA GABINETE DO VEREADOR JÚLIO GREGÓRIO DE AZEVEDO PROJETO DE LEINº (24 2019 PROTOCOLO REC. EIDO O Vereador Júlio Gregório de Azevedo no desempenho de seu mandato, com fundamento na Lei Orgânica e no art. 136 e ss. do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta o seguinte Projeto de Lei: EMENTA: Dispõe sobre a dominação de uma artéria projetada no município de Caicó - RN e das outras providências. Art. 1º- Fica denominada de Rua Francisco Teotônio Pereira, a Artéria Projetada, com Código de Logradouro nº 01047-2 situada no bairro Alto da Boa Vista, no município de Caicó - RN, ainda sem denominação. Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Caicó/RN, 29 de Abril de 2019. tulio fedeitotco du alho (y Vereador —- PMDB JUSTIFICATIVA FRANCISCO TEOTÔNIO PEREIRA FILHO nasceu no dia 09 de 1936. no sitio Saquinho do Padre, Município de Jucurutu/RN, filho de Francisco Pereira e Altiva Áurea de Medeiro. s (in memoriam), casou-se com Rita Pereira de Novembro de Teotônio Araújo com () Vereador - PMDB Julgado objeto de deliberação Encaminho 'as Comissões Técnicas para emitir parecer. S. Sessões em. 25../ 04../ 2054. CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CGC (MF) 08.835.940/0001-58 CEP: 59.300-000 Rua Felipe Guerra, 179 — 1º Andar Cx. Postal 48 — Fones 3421-2286 — Telefax 341 7-2954 meme mm c OMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Projeto de Lei nº 02 1/2019 Autor: Vereador Júlio Gregório de Azevedo PARECER A Comissão de Justiça e Redação, constitucionalidade, juridicidade e técnica le leinº 021/ opinou, unanimemente. pela gislativa &, no mérito, pela aprovação do Projeto de ação de uma artéria projetada no município de Caicó e da outras providências. Câmara Municipal de Caicó/RN. 93 de —oqio de2019, APROVADO LM: Cyréhia ; Técnico Legislativo CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CNPJ: 08.385.940/0001-58 Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP, 59.300-000 Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA PROTOCOLO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN Recebido em: DO 1 I6rQNIN7 Ud. 79. 93] = desu subundorr Jaru Carimbo, Matrícula e Assinatura. Autógrafo de Lei Nº 035/2019 - CMC Projeto de Lei Nº 021/2019 Autoria: Júlio Gregório de Azevedo Aprovado em: 27/05/2019 Sem emendas Espaço para fins de controle na Prefeitura, na Câmara Municipal e na Secretaria de Administração: ()Veto total ( )Veto parcial: (C9Sanção expressa ( JSanção tácita. Data: 0/06/2019, Assinatura ( )Veto mantido () Veto rejeitado. Sessão: Data: ARE A Reenvio à prefeitura Para promulgação em: A 4 - Ofício nº - Recebido por: Promulgada Lei Nº 5186 Data DF/ 06/3019 pelo: EYPrefeito ( )Presidente da Câmara. Assinatura Assinatura Obs.: REDAÇÃO FINAL (Conforme redação original) “Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó — RN e das outras providências. ” A CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ-RN; FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica autorizado de Rua Francisco Teotônio Pereira, a Artéria Projetada, com Código de Logradouro nº 0] 047-2 situada no bairrc Alto da Boa Vista, no município de Caicó — RN, ainda sem denominação. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Caicó-RN, 27 de maio de 2019. Rosan SR Maria da Silva Presidente AICO MUNICÍPIO DE CAICÓ / RN CNPJ Nº: 08.096.570/0001-39 AV. CEL. MARTINIANO, 993 - CENTRO. LEI Nº 5.186 DE 07 DE JUNHO DE 2019. Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó - RN e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓIRN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Cêrnara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º- Fica autorizado de Rua Francisco Teotônio Pereira, a Artéria Projetada, com Código de Logradouro nº 01047-2 situada no bairro Alto da Boa Vista, no município de Caicó-RN, ainda sem denominação. Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 07 de junho de 2019. ROBSON DE ARAÚJO Prefeito Municipal