| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2019 |
| Date | 2019-05-13 |
| Ementa | DISPÕE sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó-RN e dá outras providências. |
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Estado do Rio Grande do Norte Câmara Municipal de Caicó PROJETO DE LEI Nº025/2019 EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA PROJETADA NO MUNICÍPIO DE CAICÓ-RN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR(A)/PROPONENTE: IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA DATA: 13/05/2019 CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CNPJ: 08.385.940/0001-58 Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP, 59.300-000 Cx, Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA GABINETE DO VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA PROJETO DE LEI Nº 025 2019 PROTOCOLO Rec =31DO Em43 7,05 , dolo E Cats cum. dabriuuiiu O Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, no desempenho de seu mandato. com fundamento na Lei Orgânica e no art. 136 e ss. do Regimento Interno desta Casa Legislativa. apresenta o seguinte Projeto de Lei: EMENTA: Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó/RN e dá outras providências. Art. 1º- Fica denominado de Rua Dorote artéria projetada com Código de logradouro nº no município de Caicó/RN. | Teodoro dos Sant 01025-1 situada no Bairr ainda sem denominação. os (Seu Dorotel) à o Alto da Boa Vista Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogad em contrário. as as disposições Câmara Municipal de Caicó/RN. 13 de maio de 2019, Ivíilas dos Santos da Costa Vereador - PROS RR Cova JUSTIFICATIVA Câmara Municipal de Caicó/RN, 13 de maio de 2019. Vereador — PROS Julgado objeto de deliberação Encaminho “as Comissões Técnicas para emitir parecer. S. Sessões om, 33./.05./ 2044. CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CGC (MF) 08.835.940/0001-58 CEP: 59.300-000 Rua Felipe Guerra, 179 — 1º Andar 48 — Fones 3421-2286 — Telefax 341 7-2954 COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO po e ua RETA a Cx. Postal Projeto de Lei nº 025/2019 Autor: Vereador Ivanildo dos Santos da Costa PARECER A Comissão de Justiça e Redação. opinou. unanimemente. pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa & no mérito, pela aprovação do P a denominaçã Lei nº 025/2019, que dispõe sobre ominação de uma artér; Ç rojeto de “aicó/RN e dá Outras providências. Câmara Municipal de Caicó/RN. 93 de AU O e e ZAQUEUIPERNANDES GOMES Presidente APROVADO Em: 24 / OS [2004 Técnico Legislativo CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CNPJ: 08.385.940/0001-58 Rua F elipe Guerra, 17), Centro » CEP, 59.300-000 Cx Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA Autógrafo de Lei Nº 036/2019 — CMC Projeto de Lei Nº 025/2019 Autoria: Ivanildo dos Santos da Costa Aprovado em: 27/05/2019 Sem emendas PROTOCOLO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN Recebido em: DE 699 Vis mr —— sa Aunsbundana Erro Carimbo, Matrícula e Assinatura. Espaço para fins (DVeto total (DVeto pa de controle na Prefeitura, rcial; na Câmara Municipal e na Secretaria de Administração: (ASanção expressa ( )Sanção tácita, Data: 03 ) 06 9. assinatura (JVeto mantido () Veto rejeitado. Sessão: Data: 44... Assinatura Reenvio à Prefeitura para promulgação em: a: - Ofício nº - Recebido por: Promulgada Lei Nº ride S. t+ Data DI 06/2049 pelo: EyPrefeito (Presidente da Câmara . Obs.: Assinatura REDAÇÃO FINAL (Conforme redação original) “Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó — RN e dá outras providências. ” A CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ-RN; FAÇO SABER que a Câmara Munici pal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica autorizado de Rua Dorotel Teodoro dos Santos (Seu Dorotel), a artéria projetada, com Código de logradouro nº 01025-1 situada no bairro Alto da Boa Vist a no município de Caicó/RN, ainda sem denominação. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publica ção, revogadas as disposições em contrário. DD Caicó-RN, 27 de maio de 2019. Rosângela Maria da Silva Presidente Co quo, CAICÓ MUNICÍPIO DE CAICÓ / RN CNPJ Nº: 08.096.570/0001-39 AV. CEL. MARTINIANO, 993 - CENTRO. LEINº 5.187 DE 07 DE JUNHO DE 2019, Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada No município de Caicó - RN e dá outras Providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no Uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a Seguinte lei: Art. 1º. Fica autorizado de Rua Dorotel Teodoro dos Santos (Seu Dorotel), a artéria Projetada, com Código de logradouro nº 01025-1 situada no bairro Alto da Boa Vista no município de Caicó/RN, ainda Sem denominação. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 07 de junho de 2019. ROBSON DE ARAÚJO Prefeito Municipal