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materia nº 26/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 26 / 2019
Date 2019-05-15
EmentaDISPÕE sobre criação do Dia do Violeiro no Município, e dá outras providências.
native_id5972

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3
Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal de Caicó
PROJETO DE LEI
Nº 026/2019
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO VIOLEIRO
NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR(A)/PROPONENTE: IVONETE DANTAS DA SILVA
DATA: 15 DE MAIO DE 2019
o
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DA VEREADORA IVONETE DANTAS SILVA
PROJETO DE LEINº (026/2019
. PROTOCOLO, (6)
R [73 Co a219
A Vereadora Ivonete Dantas Silva, no desempenho de seu mandato, com
fundamento na Lei Orgânica e no art. 136 e ss. do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
apresenta o seguinte Projeto de Lei:
EMENTA: “Dispõe sobre a criação do Dia do
Violeiro no Município, e dá outras
providências.”
Art. 1º Fica instituído o Dia do Violeiro no Município, a ser comemorado anualmente, no dia
18 de maio.
Parágrafo único. A data será incluída no calendário oficial de eventos do município.
Art. 2º A Administração Pública Municipal prestará colaboração ao Programa Violeiros do
Seridó na Rádio Rural de Caicó e ao Clube Dos Trovadores do Seridó, mediante atividades
destinadas a valorizar e resgatar talentos musicais.
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Caicó, 15 de maio de 2019.
Ivonctc Dantas Silva
Vereadora - MDB
AS
JUSTIFICATIVA
Talvez a figura mais popular do Nordeste brasileiro seja o violeiro, o cantador. Por
muitos anos, o repente serviu como o único meio de comunicação em terras áridas e inóspitas.
Fazia às vezes de rádio, de tevê, de revistas. E não era só isso: as notícias vinham em forma
de versos, rimados, ritmados, poéticos.
Caicó possui o programa de rádio Violeiros do Seridó, transmitido pela Rádio Rural,
sendo o programa mais antigo do gênero em todo o território nacional, tendo completado 56
anos de atividade neste dia 1º de maio de 2019. Além disso, realiza-se anualmente o Encontro
de Poetas Repentistas, entre outros eventos voltados para a fomentação deste estilo musical.
A expressão artística dos violeiros em Caicó é uma das principais manifestações da
cultura popular do Seridó, sendo uma tradição passada de geração em geração. É inegável a
importância desta expressão popular para a cultura de nossa cidade, devendo a mesma ser
valorizada e incentivada através de políticas públicas.
Diante do exposto, submeto o presente Projeto de Lei à apreciação dos Nobres pares
para sua tramitação e aprovação.
Câmara Municipal de Caicó, 15 de maio de 2019.
Ivonctc Dantas Silva
Vereadora - MDB
Julgado objeto de deliberação
POr seiiriclode. — E
Encaminho às Comissôss Técnicas para
emitir parecer.
8. Sessôss em JS / e A 0
Cho
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CGC (MF) 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179 — 1º Andar, CEP: 59.300-000
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Lei nº 026/2019
Autoria: Ivonete Dantas Silva
PARECER
Trata-se do Projeto de Lei nº 026/2019, de autoria da vereadora Ivonete Dantas
Silva, dispondo sobre a criação do Dia do Violeiro no Município.
Após o protocolo, foi julgado objeto de deliberação à unanimidade pelo
Plenário em 15.05.2019 (fl. 03v).
Até o presente momento, não houve apresentação de emendas.
Em seguida, veio a proposição conclusa para parecer.
Isto posto, analisando-se o projeto em tela, assim como o processo legislativo,
não existe qualquer antiregimentalidade, ilegalidade ou inconstitucionalidade que ponha
óbice ao prosseguimento da tramitação. Ademais, tendo em vista que a matéria foi
apresentada por parlamentar, também não sucumbe de vício de iniciativa.
Desta forma, deve a presente proposição ser encaminhada para análise do
Plenário. não havendo, assim, maiores digressões a serem feitas no âmbito desta
Comissão.
É o parecer.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 19 de setembro de 2019.
ndes Gomes
Eri o LHro Santos Alisson Jacks, s Santos
Membr Membro
APROVADO EM:
-Z5 | 94 | 208,
Técnico Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
PROTOCOLO NA PREFEITURA
Autógrafo de Lei Nº 065/2019 — CMC MUNICIPAL DE CAICO/RN
Projeto de Lei Nº 026/2019 Recebido em: JIJ II
Autoria: Ivonete Dantas Silva “o
Aprovado em: 23/09/2019
Sem emendas Carimbo, Matrícula e Assinatura.
Espaço para fins de controle na Prefeitura, na Câmara Municipal e na Secretaria de Administração:
()Veto total ( )Veto parcial: ( JSanção expressa ( )Sanção tácita. Data: a (e Assinatura
( )Veto mantido ( ) Veto rejeitado. Sessão: Data: [O Assinatura
Reenvio à prefeitura para promulgação em: [A . Ofício nº . Recebido por:
Promulgada Lei Nº Data / 1 pelo: ( )Prefeito ( )Presidente da Câmara . Assinatura
Obs.:
REDAÇÃO FINAL
(Aprovado em 23/09/2019)
“Dispõe sobre a criação do Dia do Violeiro no
Município, e dá outras providências”
A CÂMARA MUN"CIPAL DE CAICÓ-RN;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou é eu sanciono
a seguinte lei:
Art. 1º. Fica instituído o Dia do Violeiro no Município, a ser comemorado anualmente, no dia
18 de maio.
Parágrafo único. A data será incluída no calendário oficial de eventos do município.
Art. 2º. A Administração Pública Municir :1 prestará colaboração ao Programa Violeiros do
Seridó na Rádio Rural de Caicó e ao Clube Dos Trovadores do Seridó, mediante atividades
destinadas a valorizar e resgatar talentos musicais.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Caicó-RN, 23 de setembro de 2019.
Na: da Silva
Presidente
24/10/2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
O Ed
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 5.216 DE 23 DE OUTUBRO DE 2019.
LEI Nº 5.216 DE 23 DE OUTUBRO DE 2019.
“Dispõe sobre a criação do Dia do Violeiro no
Município, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica instituído o Dia do Violeiro no Município, a ser
comemorado anualmente, no dia 18 de maio.
Parágrafo único. A data será incluída no calendário oficial de eventos
do município.
Art. 2º. A Administração Pública Municipal prestará colaboração ao
[| Programa Violeiros do Seridó na Rádio Rural de Caicó e ao Clube
Dos Trovadores do Seridó, mediante atividades destinadas a valorizar
e resgatar talentos musicais.
Art, 3º, Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 23 de outubro de 2019.
ROBSON DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ronan Fernandes de Morais
Código Identificador:654D3C4C
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 24/10/2019. Edição 2133
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http:/Avww.diariomunicipal.com.br/femum/
www.diariomunicipal “com.br/femurn/materia/654D3C4C/03AOLTBLQMUEZITC yOw3w1 PWIIRYGK6JGI7NKFGjVaK7LIMQOAoDx--L AnKyXKkOK. E 11

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