| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2019 |
| Date | 2019-05-15 |
| Ementa | DISPÕE sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó - RN e dá ouras providências. |
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Estado do Rio Grande do Norte Câmara Municipal de Caicó id PROJETO DE LEI Nº 027/2019 EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃODE UMA ARTÉRIA PROJETADA NO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 AUTOR(A)/PROPONENTE: IVONETE DANTAS SILVA DATA: 15 DE MAIO DE 2019 CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CNPJ: 08.385.940/0001-58 Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 E, Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA GABINETE DA VEREADORA IVONETE DANTAS SILVA PROJETO DE LEINº 02 + /2019 PROTOCOLO fe A “LE A Vereadora Ivonete Dantas Silva, no desempenho de seu mandato, com fundamentos na Lei Orgânica e no art. 136 e ss. do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta o seguinte Projeto de Lei: EMENTA: Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó — RN e dá outras providências. Art. 1º- Fica denominado de Rua Severina Sabino dos Santos a Artéria Projetada (Proj.FD 002, Rua) Frei Damião/Walfredo Gurgel, com Código de Logradouro nº 00905-9 situada no bairro Frei Damião/Walfredo Gurgel, no município de Caicó/RN, ainda sem denominação. Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Caicó/RN, 15 de maio de 2019. Ivonctc Dantas Silva Vereadora - MDB OZ DM»... ||| 00000000 JUSTIFICATIVA A senhora Severina Sabino dos Santos era casada e teve 7 filhos biológicos e um filho adotivo. Natural da cidade de Caicó- RN, era uma moradora antiga do Bairro Frei Damião e realizava várias ações comunitárias na localidade. A mesma nasceu no dia 28/05/1952 e faleceu na data de 20/12/2016. Câmara Municipal de Caicó/RN, 15 de maio de 2019. Ivonctc Dantas Silva Vereadora - MDB Julgado objeto de deliberação “ Encaminho às Comissões Técnicas para emitir parecer. S.Sessõosem JS / OS /2044. CAICO! CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CGC (MF) 08.835.940/0001-58 CEP: 59.300-000 Rua Felipe Guerra, 179 — 1º Andar Cx. Postal 48 — Fones 3421-2286 — Telefax 3417-2954 COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EREOR Projeto de Lei nº 027/2019 Autor: Vereadora Ivonete Dantas Silva PARECER A Comissão de Justiça e Redação. opinou. unanimemente. pela constitucionalidade. juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 027/2019, que dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó/RN e dá outras providências. Câmara Municipal de Caicó/RN, d3 de maio de 2019. ZAQUEU DES GOMES ALISSON JACKSON DOS SANTOS Relator ERINALD ias CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CNP): 08.385.940/0001-58 CEP. 59.300-000 Rua Felipe Guerra, 179, Centro, Caicó/RN cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA CERTIDÃO «e Lei nº 027/2019 foi retirado de pauta pela falta da CERTIFICO que este Projeto de 2019, conforme dispõe o art. 92, 82º, e, na 252 Sessão Ordinária, em 27 de maio Proponent do Regimento Interno. Caicó/RN, 28 de maio de 2019. Cynthia d rvalho Canuto Auxiliar de Plenário APROVADO EM: o | 06 | 20X Cy [1] Técnico Legislativo CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CGC (MF) 08.385.940/0001-58 Rua Felipe Guerra, 179 — 1º Andar, CEP: 59.300-000 Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Projeto de Lei nº 027/2019 Autoria: Ivonete Dantas Silva PARECER Trata-se do Projeto de Lei nº 027/2019, de autoria da vereadora Ivonete Dantas Silva, dispondo sobre a denominação de artéria projetada no Município. O projeto foi deliberado à unanimidade pelo Plenário em 15.05.2019. Em seguida, veio o projeto para análise desta Comissão. Isto posto, analisando-se o projeto em tela, assim como o processo legislativo, não existe qualquer antiregimentalidade, ilegalidade ou inconstitucionalidade que ponha óbice ao prosseguimento da tramitação. Ademais, a proposição também não sucumbe de vício de iniciativa. Desta forma, o presente Projeto de Lei deve ser encaminhado para apreciação do Plenário. É o parecer. Câmara Municipal de Caicó/RN, 12 de setembro de 2019. qo Vereador Zaqueu Fernandes Gomes Ra APROVADO EM: JE [04 /20M, CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CNPJ: 08.385.940/0001-58 Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA PROTOCOLO NA PREFEITURA Autógrafo de Lei Nº 063/2019 —- CMC MUNICIPAL DE CAICÓ/RN Projeto de Lei Nº 027/2019 Recebido em: OI, J0/99 Autoria: Ivonete Dantas Silva : Aprovado em: 16/09/2019 plot Com emendas Carimbo, Matrícula e Assinatura. Espaço para fins de controle na Prefeitura, na Câmara Municipal e na Secretaria de Administração: ( )Veto total ( )Veto parcial: (QSanção expressa ( )Sanção tácita. Data: do No/90g Assinatura ( )Veto mantido ( ) Veto rejeitado. Sessão: Data: e Assinatura Reenvio à prefeitura para promulgação em: [A . Ofício nº . Recebido por: Promulgada LeiNº 5.204 Data / 4º pelo: (6QPrefeito ( )Presidente da Câmara . Assinatura Obs.: REDAÇÃO FINAL (Aprovado em 16/09/2019) “Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó — RN e dá outras providências” A CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ-RN; FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominado de Rua Severina Sabino dos Santos a Artéria Projetada (Proj. FD 002, Rua) Frei Damião/Walfredo Gurgel, com Código de Logradouro nº 00905-9 situada no bairro Frei Damião/Walfredo Gurgel, no município de Caicó/RN, ainda sem denominação. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário. Caicó-RN, 16 de setembro de 2019. Rosângela fr da Silva Presidente MUNICÍPIO DE é Co MUNICÍPIO DE CAICÓ / RN CNPJ Nº: 08.096.570/0001-39 AV. CEL. MARTINIANO, 993 - CENTRO. LEI Nº 5.207 DE 10 DE OUTUBRO DE 2019. “Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó — RN e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada de Rua Severina Sabino dos Santos a Artéria Projetada (Proj. FD 002, Rua) Frei Damião/Walfredo Gurgel, com Código de Logradouro nº 00905-9 situada no bairro Frei Damião/Walfredo Gurgel, no município de Caicó/RN, ainda sem denominação. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 10 de outubro de 2019. ROBSON DE ARAÚJO Prefeito Municipal