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materia nº 27/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 27 / 2019
Date 2019-05-15
EmentaDISPÕE sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó - RN e dá ouras providências.
native_id5975

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Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal de Caicó
id
PROJETO DE LEI
Nº 027/2019
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃODE UMA ARTÉRIA
PROJETADA NO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
0
AUTOR(A)/PROPONENTE: IVONETE DANTAS SILVA
DATA: 15 DE MAIO DE 2019
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
E, Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DA VEREADORA IVONETE DANTAS SILVA
PROJETO DE LEINº 02 + /2019
PROTOCOLO
fe A “LE
A Vereadora Ivonete Dantas Silva, no desempenho de seu mandato, com
fundamentos na Lei Orgânica e no art. 136 e ss. do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
apresenta o seguinte Projeto de Lei:
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de
uma artéria projetada no município de Caicó —
RN e dá outras providências.
Art. 1º- Fica denominado de Rua Severina Sabino dos Santos a Artéria Projetada
(Proj.FD 002, Rua) Frei Damião/Walfredo Gurgel, com Código de Logradouro nº 00905-9
situada no bairro Frei Damião/Walfredo Gurgel, no município de Caicó/RN, ainda sem
denominação.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 15 de maio de 2019.
Ivonctc Dantas Silva
Vereadora - MDB
OZ
DM»... ||| 00000000
JUSTIFICATIVA
A senhora Severina Sabino dos Santos era casada e teve 7 filhos biológicos e um
filho adotivo. Natural da cidade de Caicó- RN, era uma moradora antiga do Bairro Frei
Damião e realizava várias ações comunitárias na localidade. A mesma nasceu no dia
28/05/1952 e faleceu na data de 20/12/2016.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 15 de maio de 2019.
Ivonctc Dantas Silva
Vereadora - MDB
Julgado objeto de deliberação
“
Encaminho às Comissões Técnicas para
emitir parecer.
S.Sessõosem JS / OS /2044.
CAICO!
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CGC (MF) 08.835.940/0001-58 CEP: 59.300-000
Rua Felipe Guerra, 179 — 1º Andar
Cx. Postal 48 — Fones 3421-2286 — Telefax 3417-2954
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EREOR
Projeto de Lei nº 027/2019
Autor: Vereadora Ivonete Dantas Silva
PARECER
A Comissão de Justiça e Redação. opinou. unanimemente. pela
constitucionalidade. juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de
Lei nº 027/2019, que dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de
Caicó/RN e dá outras providências.
Câmara Municipal de Caicó/RN, d3 de maio de 2019.
ZAQUEU DES GOMES
ALISSON JACKSON DOS SANTOS
Relator
ERINALD
ias
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNP): 08.385.940/0001-58 CEP. 59.300-000
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, Caicó/RN
cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
CERTIDÃO
«e Lei nº 027/2019 foi retirado de pauta pela falta da
CERTIFICO que este Projeto
de 2019, conforme dispõe o art. 92, 82º,
e, na 252 Sessão Ordinária, em 27 de maio
Proponent
do Regimento Interno.
Caicó/RN, 28 de maio de 2019.
Cynthia d rvalho Canuto
Auxiliar de Plenário
APROVADO EM:
o | 06 | 20X
Cy
[1] Técnico Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CGC (MF) 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179 — 1º Andar, CEP: 59.300-000
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Lei nº 027/2019
Autoria: Ivonete Dantas Silva
PARECER
Trata-se do Projeto de Lei nº 027/2019, de autoria da vereadora Ivonete Dantas
Silva, dispondo sobre a denominação de artéria projetada no Município.
O projeto foi deliberado à unanimidade pelo Plenário em 15.05.2019.
Em seguida, veio o projeto para análise desta Comissão.
Isto posto, analisando-se o projeto em tela, assim como o processo legislativo,
não existe qualquer antiregimentalidade, ilegalidade ou inconstitucionalidade que ponha
óbice ao prosseguimento da tramitação. Ademais, a proposição também não sucumbe de
vício de iniciativa.
Desta forma, o presente Projeto de Lei deve ser encaminhado para apreciação
do Plenário.
É o parecer.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 12 de setembro de 2019.
qo
Vereador Zaqueu Fernandes Gomes
Ra
APROVADO EM:
JE [04 /20M,
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
PROTOCOLO NA PREFEITURA
Autógrafo de Lei Nº 063/2019 —- CMC MUNICIPAL DE CAICÓ/RN
Projeto de Lei Nº 027/2019 Recebido em: OI, J0/99
Autoria: Ivonete Dantas Silva :
Aprovado em: 16/09/2019 plot
Com emendas Carimbo, Matrícula e Assinatura.
Espaço para fins de controle na Prefeitura, na Câmara Municipal e na Secretaria de Administração:
( )Veto total ( )Veto parcial: (QSanção expressa ( )Sanção tácita. Data: do No/90g Assinatura
( )Veto mantido ( ) Veto rejeitado. Sessão: Data: e Assinatura
Reenvio à prefeitura para promulgação em: [A . Ofício nº . Recebido por:
Promulgada LeiNº 5.204 Data / 4º pelo: (6QPrefeito ( )Presidente da Câmara . Assinatura
Obs.:
REDAÇÃO FINAL
(Aprovado em 16/09/2019)
“Dispõe sobre a denominação de uma artéria
projetada no município de Caicó — RN e dá
outras providências”
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ-RN;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono
a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominado de Rua Severina Sabino dos Santos a Artéria Projetada (Proj. FD 002,
Rua) Frei Damião/Walfredo Gurgel, com Código de Logradouro nº 00905-9 situada no bairro
Frei Damião/Walfredo Gurgel, no município de Caicó/RN, ainda sem denominação.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em
contrário.
Caicó-RN, 16 de setembro de 2019.
Rosângela fr da Silva
Presidente
MUNICÍPIO DE é
Co
MUNICÍPIO DE CAICÓ / RN
CNPJ Nº: 08.096.570/0001-39
AV. CEL. MARTINIANO, 993 - CENTRO.
LEI Nº 5.207 DE 10 DE OUTUBRO DE 2019.
“Dispõe sobre a denominação de uma
artéria projetada no município de
Caicó — RN e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou
e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada de Rua Severina Sabino dos Santos a
Artéria Projetada (Proj. FD 002, Rua) Frei Damião/Walfredo Gurgel, com Código
de Logradouro nº 00905-9 situada no bairro Frei Damião/Walfredo Gurgel, no
município de Caicó/RN, ainda sem denominação.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogados as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 10 de outubro de 2019.
ROBSON DE ARAÚJO
Prefeito Municipal

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