| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2019 |
| Date | 2019-05-15 |
| Ementa | DISPÕE sobre denominação de artéria projetada no município de Caicó - RN e dá outras providências. |
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Estado do Rio Grande do Norte Câmara Municipal de Caicó PROJETO DE LEI Nº 028/2019 EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃODE UMA ARTÉRIA PROJETADA NO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR(A)/PROPONENTE: ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS DATA: 15 DE MAIO DE 2019 CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CNPJ: 08.385.940/0001-58 Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA GABINETE DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS — ANDINHO DUARTE PROJETO DE LEINº (2t /2019 PROTOCOLO |. BIDO 5195 12214 O Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, no desempenho de seu mandato, com fundamento na Lei Orgânica e no art. 136 e ss. do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta o seguinte Projeto de Lei: EMENTA: Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó — RN e dá outras providências. Art. 1º- Fica denominado de Rua Inês Hilda de Medeiros a Artéria Projetada, com Código de Logradouro nº 01164-9 situada no Loteamento Jasiel Cunha, no município de Caicó/RN, ainda sem denominação. Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. A . Câmara Municipal de Caicó/RN, 15 de maio de 2019. —amderson si: de Medeiros / Vereador — PRP Cep JUSTIFICATIVA A Senhorita Inês Hilda de Medeiros nasceu aos 10 de setembro de 1945 em São João do Sabugi. Sua vida foi na cidade de Caicó onde se dedicou a família e aos cuidados do lar. Trabalhou em Caicó como representante da Revista Avon sendo uma das representantes mais antigas no ramo com 40 anos de experiência. Faleceu aos 27 de março de 2017 vitima de infarto agudo do miocárdio. ” Câmara Municipal de Caicó/RN, 15 de maio de 2019. + “em Anderson Clayton Duarte de Medeiros 7 Vereador — PRP Julgado objeto de deliberação Encaminho as emitir parecer. CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CGC (ME) 08.835.940/0001-58 CEP: 59.300-000 Rua Felipe Guerra, 179 — 1º Andar Cx. Postal 48 — Fones 3421-2286 — Telefax 3417-2954 COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Projeto de Lei nº 028/2019 Autor: Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros PARECER A Comissão de Justiça e Redação, opinou. unanimemente. pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 028/2019. que dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó/RN e dá outras providências. Câmara Municipal de Caicó/RN. 3 de mano. "de 2019. od F/RNANDES GOMES ente ALISSON JAC OS SANTOS ERINALD OS SANTOS APROVADO EM: ZA IL JEM, Técnico Legislativo CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CNPJ: 08.285.940/0001-58 Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA PROTOCOLO NA PREFEITURA Autógrafo de Lei Nº 037/2019 — CMC MUNICIPAL DE CAICÓ/RN Projeto de Lei Nº 028/2019 Recebido em: 61061 MG Autoria: Anderson Clayton Duarte de Medeiros Sado dE. y f Aprovado em: 27/05/2019 dá A unbondota al mk Sem emendas Carimbo, Matrícula e Assinatura. Espaço para fins de controle na Prefeitura, na Câmara Municipal e na Secretaria de Administração: ( )Veto total ( )Veto parcial: tOSanção expressa ( JSanção tácita. Data: A de bois. Assinatura ( )Veto mantido ( ) Veto rejeitado. Sessão: Data: 11... Assinatura Reenvio à prefeitura para promulgação em: [AA . Ofício nº . Recebido por: Promulgada Lei Nº 5. 188 Data 07/06/99. pelo: &)Prefeito ( )Presidente da Câmara . Assinatura Obs.: REDAÇÃO FINAL (Conforme redação original) “Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó — RN e dá outras providências. ” o A CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ-RN; FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou € eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica autorizado de Rua Inês Hilda de Medeiros, a Artéria Projetada, com Código de Logradouro nº 01 164-9 situada Loteamento Jasiel Cunha, no município de Caicó/RN, ainda sem denominação. Art, 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Caicó-RN, 27 de maio de 2019. Rosângela sa da Silva Presidente B. h MUNICÍPIO DE CAICÓ / RN CNPJ Nº: 08.096.570/0001-39 AV. CEL. MARTINIANO, 993 - CENTRO. LEI Nº 5.188 DE 07 DE JUNHO DE 2019. Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó - RN e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓIRN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º- Fica autorizado de Rua Inês Hilda de Medeiros, a Artéria Projetada, com Código de Logradouro nº 01164-9 situada Loteamento Jasiel Cunha, no município de Caicó/RN, ainda sem denominação. Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 07 de junho de 2019. ROBSON DE ARAÚJO Prefeito Municipal