| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2019 |
| Date | 2019-05-20 |
| Ementa | DISPÕE sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó - RN, e dá outras providências. |
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Estado do Rio Grande do Norte câmara Municipal de Caicó PROJETO DE LEI Nº 020/2019 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA EMENTA: E DÁ ARTÉRIA PROJETADA NO MUNICÍPIO DE CAICÓ-RN. OUTRAS PROVIDÊNCIAS. »ROPONENTE: JOSÉ RANGEL DE ARAÚJO DATA: 20/05/2018 CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CNPJ: 08.385.940/0001-58 Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 Ex: Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA GABINETE DO VEREADOR JOSÉ RANGEL DE ARAÚJO PROJETO DE LEI Nº 029 /2019 PROTOCOLO O Vereador JOSÉ RANGEL DE ARAÚJO, no desempenho de seu mandato, com fundamento na Lei Orgânica e no art. 136 e ss. do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta o seguinte Projeto de Lei: EMENTA: Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó- RN, e dá outras providências. Art. 1º- Fica denominada de Rua: PEDRO HENRIQUE SOARES DE FREITAS, artéria projetada com código de logradouro nº 0001-CLO 1256.4, situado no bairro Darci Fonseca, no município de Caicó/RN, ainda sem denominação; Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 1] em contrário. Câmara Municipal de Caicó/RN, 15 de maio de 2019. JOSÉ Vereadpr — PDT os os fontes JUSTIFICATIVA PEDRO HENRIQUE SOARES DE FREITAS, nasceu em 30 de Junho de 1997, filho de Francirene Soares de Freitas. Cresceu uma criança saudável e feliz. Desde pequeno foi apresentado a Saúde Mental através do trabalho de sua mãe no CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) e sentia-se feliz em poder ajudar àquelas pessoas que sofriam. Aos 6 anos de idade, ele decidiu que ao crescer iria estudar psicologia para ajudar as pessoas em sua dor. Infelizmente, aos 12 anos, ele foi apresentado a violência e crueldade do mundo, quando sua tia/irmã foi assassinada. Nascia aí uma tristeza em sua alma inocente que acreditava na bondade das pessoas e que pequenos gestos podiam mudar o mundo. Aos 14 anos, a tristeza foi transformada em depressão e surgiram os primeiros pensamentos suicidas. A família inicia tratamento com vários profissionais: psiquiatras, psicólogos, psicanalistas, além de todo o cuidado e amor dedicado a ele. Mesmo com sua dor, ele lutou com garra e sua maior terapia era ajudar. Ele dizia só se sentir bem quando fazia o bem a alguém, quando lutava por um mundo melhor, quando dedicava amor aos excluídos, aos que sofrem. A luta contra a depressão durou 5 anos, mas em 29.08.2016 ele sucumbiu a dor e renunciou a própria vida porque acreditava que partindo a dor de sua família passaria, pois não mais o veriam sofrer. Este ato extremo trouxe muita dor a toda família, amigos, pessoas ajudadas por ele e todos que o conheciam e o amavam. Ao homenagear PEDRO HENRIQUE, quero chamar a atenção para a DEPRESSÃO, uma doença devastadora, que aumenta a cada dia e atinge a todos, não importa faixa etária ou classe social ou raça ou sexo, uma doença que destrói famílias, mas que ainda é banalizada e, muitas vezes, tratada com descaso até por profissionais da saúde. Quero chamar a atenção para o SUICÍDIO que a cada dia cresce em nossa região e, principalmente, atingindo jovens e crianças. Pessoas com uma vida inteira pela frente que a ceifam devido a uma dor que precisa ser vista e tratada. Que a renúncia pela vida de PEDRO HENRIQUE e de tantos outros jovens, não tenha sido em vão. Que olhos e ouvidos se voltem para esta causa. Que aqueles que podem fazer, façam. Para que nossos jovens continuem vivos, saudáveis e felizes. Câmara Municipal de Caicó/RN, 15 de maio de 2019. JOSÉ Vereadbr — PDT Julgado objeto de deliberação emitir parecer. CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CGC (ME) 08.835.940/0001-58 CEP: 59.300-000 Rua Felipe Guerra, 179 — 1º Andar Cx. Postal 48 — Fones 3421-2286 — Telefax 3417-2954 — COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO : Projeto de Lei nº 029/2019 Autor: Vereador José Rangel de Araújo PARECER A Comissão de Justiça e Redação, opinou. unanimemente. pela constitucionalidade. juridicidade e técnica legislativa e. no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 029/2019. que dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó/RN e dá outras providências. APROVADO Em: CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CNPJ: 08.785.940/0001-58 Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA PROTOCOLO NA PREFEITURA Autógrafo de Lei Nº 038/2019 — CMC MUNICIPAL DE CAICÓ/RN Projeto de Lei Nº 029/2019 Recebido em: Db 7 Db / 2014 Autoria: José Rangel de Araújo AIJ — jo: q /º Aprovado em: 27/05/2019 Visauaa P uusalndana Prruomals s m o , . em emendas Carimbo, Matrícula e Assinatura. Espaço para fins de controle na Prefeitura, na Câmara Municipal e na Secretaria de Administração: ( )Veto total ( )Veto parcial: (Sanção expressa ( )Sanção tácita. Data: OF / 06/2019 Assinatura ( )Veto mantido ( ) Veto rejeitado. Sessão: Data: [E Assinatura Reenvio à prefeitura para promulgação em: Mas . Ofício nº . Recebido por: Promulgada Lei Nº 5-189 Data 0%+/ 06/2019 pelo: (SyPrefeito ( )Presidente da Câmara . Assinatura Obs.: REDAÇÃO FINAL (Conforme redação original) “Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó — RN, e dá outras providências. ” o A CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ-RN; FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica autorizado de Rua: Pedro Henrique Soares de Freitas, a artéria projetada com código de logradouro nº 0001-CLO 1256.4, situado no bairro Darci Fonseca, no município de Caicó/RN, ainda sem denominação. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Caicó-RN, 27 de maio de 2019. E da Silva Presidente , CAICO MUNICÍPIO DE CAICÓ / RN CNPJ Nº: 08.096.570/0001-39 AV. CEL. MARTINIANO, 993 - CENTRO. LEI Nº 5.189 DE 07 DE JUNHO DE 2019. LEIN Do urul Doll ———— Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó - RN e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓIRN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou € eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º- Fica autorizado de Rua: Pedro Henrique Soares de Freitas, a artéria projetada, com código de logradouro nº 0001-CLO 1256.4, situada no bairro Darci Fonseca, no município de Caicó/RN, ainda, sem denominação. Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 07 de junho de 2019. ROBSON DE ARAÚJO Prefeito Municipal