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materia nº 29/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 29 / 2019
Date 2019-05-20
EmentaDISPÕE sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó - RN, e dá outras providências.
native_id5978

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Estado do Rio Grande do Norte
câmara Municipal de Caicó
PROJETO DE LEI
Nº 020/2019
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA
EMENTA:
E DÁ
ARTÉRIA PROJETADA NO MUNICÍPIO DE CAICÓ-RN.
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
»ROPONENTE: JOSÉ RANGEL DE ARAÚJO
DATA: 20/05/2018
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Ex: Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ RANGEL DE ARAÚJO
PROJETO DE LEI Nº 029 /2019
PROTOCOLO
O Vereador JOSÉ RANGEL DE ARAÚJO, no desempenho de seu mandato, com
fundamento na Lei Orgânica e no art. 136 e ss. do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
apresenta o seguinte Projeto de Lei:
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de
uma artéria projetada no município de Caicó-
RN, e dá outras providências.
Art. 1º- Fica denominada de Rua: PEDRO HENRIQUE SOARES DE FREITAS,
artéria projetada com código de logradouro nº 0001-CLO 1256.4, situado no bairro Darci
Fonseca, no município de Caicó/RN, ainda sem denominação;
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
1] em contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 15 de maio de 2019.
JOSÉ
Vereadpr — PDT
os
os
fontes
JUSTIFICATIVA
PEDRO HENRIQUE SOARES DE FREITAS, nasceu em 30 de Junho de 1997, filho
de Francirene Soares de Freitas. Cresceu uma criança saudável e feliz. Desde pequeno foi
apresentado a Saúde Mental através do trabalho de sua mãe no CAPS (Centro de Atenção
Psicossocial) e sentia-se feliz em poder ajudar àquelas pessoas que sofriam. Aos 6 anos de
idade, ele decidiu que ao crescer iria estudar psicologia para ajudar as pessoas em sua dor.
Infelizmente, aos 12 anos, ele foi apresentado a violência e crueldade do mundo,
quando sua tia/irmã foi assassinada. Nascia aí uma tristeza em sua alma inocente que
acreditava na bondade das pessoas e que pequenos gestos podiam mudar o mundo.
Aos 14 anos, a tristeza foi transformada em depressão e surgiram os primeiros
pensamentos suicidas. A família inicia tratamento com vários profissionais: psiquiatras,
psicólogos, psicanalistas, além de todo o cuidado e amor dedicado a ele. Mesmo com sua dor,
ele lutou com garra e sua maior terapia era ajudar. Ele dizia só se sentir bem quando fazia o
bem a alguém, quando lutava por um mundo melhor, quando dedicava amor aos excluídos,
aos que sofrem.
A luta contra a depressão durou 5 anos, mas em 29.08.2016 ele sucumbiu a dor e
renunciou a própria vida porque acreditava que partindo a dor de sua família passaria, pois
não mais o veriam sofrer. Este ato extremo trouxe muita dor a toda família, amigos, pessoas
ajudadas por ele e todos que o conheciam e o amavam.
Ao homenagear PEDRO HENRIQUE, quero chamar a atenção para a DEPRESSÃO,
uma doença devastadora, que aumenta a cada dia e atinge a todos, não importa faixa etária ou
classe social ou raça ou sexo, uma doença que destrói famílias, mas que ainda é banalizada e,
muitas vezes, tratada com descaso até por profissionais da saúde.
Quero chamar a atenção para o SUICÍDIO que a cada dia cresce em nossa região e,
principalmente, atingindo jovens e crianças. Pessoas com uma vida inteira pela frente que a
ceifam devido a uma dor que precisa ser vista e tratada.
Que a renúncia pela vida de PEDRO HENRIQUE e de tantos outros jovens, não
tenha sido em vão. Que olhos e ouvidos se voltem para esta causa. Que aqueles que podem
fazer, façam. Para que nossos jovens continuem vivos, saudáveis e felizes.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 15 de maio de 2019.
JOSÉ
Vereadbr — PDT
Julgado objeto de deliberação
emitir parecer.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CGC (ME) 08.835.940/0001-58 CEP: 59.300-000
Rua Felipe Guerra, 179 — 1º Andar
Cx. Postal 48 — Fones 3421-2286 — Telefax 3417-2954
— COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO :
Projeto de Lei nº 029/2019
Autor: Vereador José Rangel de Araújo
PARECER
A Comissão de Justiça e Redação, opinou. unanimemente. pela
constitucionalidade. juridicidade e técnica legislativa e. no mérito, pela aprovação do Projeto de
Lei nº 029/2019. que dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de
Caicó/RN e dá outras providências.
APROVADO Em:
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.785.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
PROTOCOLO NA PREFEITURA
Autógrafo de Lei Nº 038/2019 — CMC MUNICIPAL DE CAICÓ/RN
Projeto de Lei Nº 029/2019 Recebido em: Db 7 Db / 2014
Autoria: José Rangel de Araújo AIJ — jo: q /º
Aprovado em: 27/05/2019 Visauaa P uusalndana Prruomals
s m o , .
em emendas Carimbo, Matrícula e Assinatura.
Espaço para fins de controle na Prefeitura, na Câmara Municipal e na Secretaria de Administração:
( )Veto total ( )Veto parcial: (Sanção expressa ( )Sanção tácita. Data: OF / 06/2019 Assinatura
( )Veto mantido ( ) Veto rejeitado. Sessão: Data: [E Assinatura
Reenvio à prefeitura para promulgação em: Mas . Ofício nº . Recebido por:
Promulgada Lei Nº 5-189 Data 0%+/ 06/2019 pelo: (SyPrefeito ( )Presidente da Câmara . Assinatura
Obs.:
REDAÇÃO FINAL
(Conforme redação original)
“Dispõe sobre a denominação de uma artéria
projetada no município de Caicó — RN, e dá
outras providências. ”
o A CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ-RN;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono
a seguinte lei:
Art. 1º Fica autorizado de Rua: Pedro Henrique Soares de Freitas, a artéria projetada com
código de logradouro nº 0001-CLO 1256.4, situado no bairro Darci Fonseca, no município de
Caicó/RN, ainda sem denominação.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Caicó-RN, 27 de maio de 2019.
E da Silva
Presidente
, CAICO
MUNICÍPIO DE CAICÓ / RN
CNPJ Nº: 08.096.570/0001-39
AV. CEL. MARTINIANO, 993 - CENTRO.
LEI Nº 5.189 DE 07 DE JUNHO DE 2019.
LEIN Do urul Doll ————
Dispõe sobre a denominação de uma
artéria projetada no município de Caicó -
RN e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓIRN, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou €
eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º- Fica autorizado de Rua: Pedro Henrique Soares de
Freitas, a artéria projetada, com código de logradouro nº 0001-CLO 1256.4,
situada no bairro Darci Fonseca, no município de Caicó/RN, ainda, sem
denominação.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 07 de junho de 2019.
ROBSON DE ARAÚJO
Prefeito Municipal

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